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08/11/2009

Juízes reavaliam prisão perpétua para jovens que nunca mataram

The New York Times
Adam Liptak
Em Tallahassee (EUA)
Há pouco mais de cem pessoas no mundo cumprindo penas de prisão perpétua, sem a possibilidade de liberdade condicional, por crimes que cometeram quando eram menores em que nenhuma pessoa foi morta. Todas elas estão nos Estados Unidos. E 77 no Estado da Flórida.

Na segunda-feira, a Suprema Corte ouvirá as apelações de dois desses réus juvenis: Joe Sullivan, que estuprou uma mulher quando tinha 13 anos, e Terrance Graham, que cometeu assalto armado aos 16. Eles alegam que, de acordo com a 8ª Emenda, que proíbe as punições incomuns e cruéis, eles não poderiam ser condenados a morrer na prisão por outros crimes que não o homicídio.

Fora do contexto da pena de morte, a Suprema Corte costuma permitir que os Estados decidam por si próprios que tipos de punição são adequados aos diversos tipos de crimes. Mas a Suprema Corte impediu a execução de criminosos juvenis em 2005, numa votação de 5 a 4, dizendo que os menores de 18 anos são imaturos, irresponsáveis, suscetíveis à pressão de grupo e, com frequência, capazes de se regenerar.

Uma decisão que estende esse julgamento para além dos casos capitais "poderia ser o equivalente ao caso Brown versus Comitê de Educação para a lei juvenil", disse Paolo G. Annino, diretor do Escritório de Defesa de Menores da Escola de Direito da Universidade Estadual da Flórida. Juízes, legisladores e promotores da Flórida concordam que o Estado segue uma linha excepcionalmente dura em relação aos crimes juvenis.

Mas eles estão profundamente divididos sobre quando as sentenças de prisão perpétua sem possibilidade de soltura são adequadas.

"Às vezes um adolescente de 15 anos sabe muito bem o que é certo e o que é errado", diz o representante estadual William D. Snyder, republicano que é presidente do Conselho de Política de Justiça Civil e Criminal da Câmara dos Representantes. "Acho que seria errado para a Suprema Corte dizer que é terminantemente ilegal ou inapropriado mandar um criminoso juvenil para uma sentença de prisão perpétua sem a possibilidade de liberdade condicional. Em determinado momento, os jovens cruzam a linha, e eles precisam ser tratados como adultos e punidos como adultos."

O juiz de apelações aposentado da Flórida John R. Blue não vê dessa forma. "Prendê-los para sempre parece um pouco bárbaro para mim", disse Blue. "Parece-me que se você colocar alguém que tem 13, 14, 15, 16 ou 17 anos na cadeia, você precisa dar a essa pessoa alguma esperança."

A combinação de vários fatores - alguns legais, outros históricos e culturais - contribui para o número desproporcional de menores condenados à prisão perpétua na Flórida.

O promotor geral do Estado, Bill McCollum, explicou as raízes da abordagem do Estado no primeiro parágrafo de seu relatório sobre o caso de Graham.

"Nos anos 90, as estatísticas de crimes juvenis violentos atingiram níveis extremamente altos, sem precedentes, em todo o país", escreveu McCollum. "O problema da Flórida era particularmente assustador, comprometendo a segurança dos moradores, visitantes e turistas internacionais, e ameaçando a indústria de turismo que é um alicerce do Estado". Nove turistas estrangeiros foram mortos em apenas 11 meses entre 1992 e 1993, um deles por um adolescente de 14 anos.

Nas palavras do legislador Snyder: "em vez do brilho do sol, os turistas encontravam o brilho das armas."

Em resposta, o Estado passou os criminosos juvenis para os tribunais de adultos, aumentou as sentenças e eliminou a condicional no caso de crimes capitais.

Thomas K. Petersen, um juiz de Miami que passou uma década ouvindo casos no tribunal juvenil, disse que a reação do Estado foi desproporcional em relação ao tamanho do problema e que não levou em conta que as circunstâncias mudaram.

"Nos anos 90, havia previsões assustadoras sobre adolescentes extremamente violentos, especialmente na Flórida", disse Petersen. "A Flórida, provavelmente mais do que os outros lugares, por causa dessa onda de crimes, reagiu de forma exagerada. Foi uma reação histérica."

"As pessoas ainda saem por aí dizendo que as coisas nunca foram piores", diz. "Mas os crimes violentos cometidos por menores caíram muito, embora a população de jovens tenha crescido."

O relatório do Estado no caso de Graham disse que a criminalidade juvenil caiu 30% na década que terminou em 2004. Ele atribuiu a queda à abordagem dura do problema.

Shay Bilchik, que trabalhou como promotor estadual em Miami de 1977 a 1993 e hoje é diretor do Centro para Reforma da Justiça Juvenil em Georgetown, disse que o Estado tomou uma decisão errada.

"Fomos muito agressivos naquela época ao transferir os jovens para os tribunais criminais", disse Bilchik. "Havia um sentimento de que precisávamos proteger nossas ruas."

Ele disse que pesquisas posteriores convenceram-no de que a abordagem de seu departamento foi muito agressiva e não havia servido para deter o crime. "Meu maior arrependimento", disse Bilchik, "é que durante o tempo em que estive no escritório da promotoria, tínhamos a falsa impressão de que estávamos garantindo uma maior segurança pública, quando na verdade não estávamos."

Sullivan, hoje com 34, cometeu uma série de crimes na época e foi condenado por estuprar uma mulher de 72 anos depois de um assalto em 1989 em Pensacola. Graham, hoje com 22, foi condenado a um ano de prisão e três anos de liberdade condicional por um assalto a um restaurante em Jacksonville em 2003, durante o qual um cúmplice bateu no gerente com uma barra de aço. Graham foi condenado à prisão perpétua em 2005 por violar sua condicional ao cometer um roubo e invasão de domicílio com dois outros homens quando tinha 17 anos.

As preocupações com o turismo continuam norteando a política contra o crime no Estado, diz Kathleen M. Heide, professora de criminologia na Universidade do Sul da Flórida. "Estamos no nível mais extremo", disse ela, "porque nossa economia está muito ligada às pessoas que vêm aqui de férias e se sentem seguras. E os mais velhos querem passar sua aposentadoria aqui e se sentirem seguros".

De acordo com um relatório anexado aos casos, feito por grupos de direitos humanos e associações de direito internacionais, há mais de 2.500 criminosos juvenis nos Estados Unidos cumprindo penas de prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional, principalmente por assassinato. Este país está sozinho, diz o relatório, ao impor esta pena para as ofensas juvenis. (Na Alemanha, por exemplo, a sentença máxima para qualquer crime cometido por um menor é de dez anos. Na Itália, é de 24 anos.)

A Flórida é um dos oito Estados com criminosos menores de idade servindo sentenças de prisão perpétua sem a possibilidade de liberdade condicional para crimes que não sejam homicídio, de acordo com um relatório preparado por Annino e dois colegas do Estado da Flórida. A Louisiana tem 17 prisioneiros com essas características; a Califórnia, Delaware, Iowa, Mississippi, Nebraska e Carolina do Sul respondem pelo restante.

O número dessas sentenças na Flórida foi maior na década que terminou em 2008 do que na década anterior. Só em 2005, o Estado condenou nove criminosos juvenis, por crimes que não foram homicídios, à sentença perpétua sem liberdade condicional.

"Estamos bem distantes de todo mundo", disse Annino. "Essas 77 crianças não mataram ninguém. Somos exceção, e estamos fora de compasso com o resto do país."

O legislador Snyder disse que encontrar o equilíbrio certo para lidar com o crime juvenil é difícil, mas que deve ficar a cargo dos Estados. "As pessoas fazem coisas com 16 e 17 anos que não fariam aos 37, mas passam uma vida inteira pagando por isso", disse ele. "Mas temos que criar um ambiente em que as crianças fiquem seguras e os idosos também."

Tradução: Eloise De Vylder

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