UOL Notícias Internacional
 

16/12/2009

Plano para transferência de presos de Guantánamo para os Estados Unidos é contestado

The New York Times
Helene Cooper e David Johnston Em Washington (EUA)
Ao ordenar o governo federal a adquirir um presídio em Illinois para abrigar os suspeitos de terrorismo que atualmente estão detidos em Guantánamo, Cuba, o presidente Barack Obama deu na terça-feira um grande passo para o fechamento do complexo de detenção militar que seus detratores dizem ter se tornado uma potente ferramenta de recrutamento para a Al Qaeda.
  • Charles Rex Arbogast/AP - 16.nov.2009

    Imagem mostra o Thompson Correctional Center, um presídio que atualmente está quase vazio

Mas antes mesmo dos funcionários da Casa Branca divulgarem a carta informando o governador de Illinois, Patrick J. Quinn, sobre os planos para a transferência de um "número limitado" de detidos de Guantánamo para o Centro Correcional Thomson, um presídio de segurança máxima vazio no noroeste de Illinois, os republicanos se preparavam para o que poderá ser uma batalha emocional no Capitólio.

"O governo não explicou como a transferência de terroristas para a Guantánamo do Norte tornará os americanos mais seguros do que mantê-los longe de nossas costas, no complexo seguro em Cuba", disse o senador Mitch McConnell, de Kentucky e o líder republicano no Senado, em uma declaração. O deputado John Boehner de Ohio, o líder republicano na Câmara, disse aos repórteres que não votaria pelo gasto de "um centavo sequer para a transferência desses presos aos Estados Unidos".

Funcionários do governo reconheceram que a transferência exigirá aprovação do Congresso, já que este atualmente proíbe que detidos em Guantánamo sejam trazidos a solo americano a menos que estejam sendo julgados, e alguns dos detidos podem ser mantidos confinados indefinidamente sem serem julgados. Mas um funcionário do governo disse que os democratas, que controlam ambas as casas, planejam suspender a restrição caso o governo apresente um plano aceitável para fechamento da prisão militar em Guantánamo.

Obama declarou logo após sua posse que fecharia o complexo -um componente marcante da política de combate ao terrorismo do governo Bush- em um ano. Mas lidar com os detidos na prisão provou ser difícil e ele reconheceu que muito provavelmente não cumprirá esse prazo.

Os funcionários, falando anonimamente por causa das regras da Casa Branca, disseram que ainda não foi determinado quantos detidos em Guantánamo seriam enviados para Thomson, nem se existe algum prazo para a transferência deles para lá. Mas vários funcionários do governo colocaram o número provável de detidos transferidos em cerca de 100.

Atualmente há aproximadamente 210 detidos em Guantánamo, disseram funcionários do governo. Desde que Obama assumiu a presidência, cerca de 30 presos foram transferidos para outros países e funcionários do governo disseram que esperam que outros 100 também possam ser enviados para o exterior.

Os funcionários disseram que planejam processar mais de 40 dos detidos restantes em tribunas militares ou civis. Cinco já foram encaminhados para enfrentar comissões militares e cinco serão julgados em tribunais civis, incluindo Khalid Sheikh Mohammed, o principal planejador dos ataques de 2001, que será julgado em Nova York.

Várias dezenas de prisioneiros seriam mantidos detidos indefinidamente, em uma categoria que o governo Obama chama de detidos da "lei de guerra" - aqueles que não podem ser julgados, mas também são perigosos demais para serem soltos. Apesar do governo ainda não ter identificado quem estaria incluído nessa categoria, os advogados de muitos dos detidos entraram com pedidos de habeas corpus na Justiça federal, contestando a detenção deles.

Tratando das preocupações dos críticos de que esses prisioneiros poderiam ser soltos dentro dos Estados Unidos, funcionários do governo disseram que em caso de sucesso de algum pedido de habeas corpus, os detidos seriam transferidos para fora do país ou levados à Justiça.

Funcionários da Casa Branca disseram que a transferência dos suspeitos para Illinois não colocaria os americanos em risco. Eles apontaram uma lista de atualizações que o presídio Thomson receberia - entre elas um perímetro adicional de segurança - e acrescentaram que a medida geraria 3 mil empregos adicionais.

Grande parte do presídio receberia presos de segurança máxima comuns, mas uma parte seria cedida ao Departamento de Defesa para abrigar suspeitos de terror. Funcionários do governo disseram em uma teleconferência com os repórteres que as duas partes da instalação seriam administrados separadamente.

Na carta para Quinn, o governo prometeu que os presos federais em Thomson não interagiriam com os presos de Guantánamo.

"Não apenas isso ajudará a tratar do problema urgente de superlotação nos presídios federais do país, como também ajudará a atingir nossa meta de fechar o centro de detenção em Guantánamo de forma oportuna, segura e legal", dizia a carta, assinada pela secretária de Estado, Hillary Rodham Clinton, pelo secretário de Defesa, Robert Gates, pelo diretor nacional de inteligência, Dennis Blair, e pelo secretário de Justiça, Eric Holder.

Não ficou imediatamente claro como o governo pagaria pelo presídio e pelas atualizações exigidas, mas funcionários da Casa Branca apresentaram a ideia de incluir o financiamento para isso no projeto de lei orçamentária militar de 2010.

A decisão de transferir os detidos para os Estados Unidos gerou críticas de ambos os lados do espectro político. O senador John Cornyn, republicano do Texas, chamou de "profundamente perturbador" em uma declaração. "Essa medida colocará nossos cidadãos em um risco desnecessário", ele disse, "o que é injustificável e inaceitável".

Na esquerda, a Anistia Internacional se mostrou igualmente crítica. "A única coisa que o presidente Obama está fazendo com este anúncio é mudar o código de endereçamento postal de Guantánamo", disse Tom Parker, diretor de políticas da Anistia Internacional dos Estados Unidos.

"Os detidos que estão atualmente previstos para transferência para Thomson não foram acusados de nenhum crime", disse Parker. "Em sete anos, o governo americano, incluindo a CIA e o FBI, não produziram nenhuma evidência contra esses indivíduos que possa ser apresentada em um tribunal."

Propostas anteriores de transferência dos detidos para Kansas, Michigan e Carolina do Sul foram rejeitadas por líderes políticos locais. A dificuldade em encontrar um lugar para onde transferi-los é um motivo para o governo Obama ainda não ter conseguido cumprir sua promessa de fechar a prisão em Cuba.

No início deste ano, os legisladores impediram o governo Obama de trazer qualquer preso de Guantánamo ao país. Mais recentemente, o Congresso manteve a proibição de trazê-los aos Estados Unidos, mas autorizou transferências para julgamento em tribunais militares ou civis, apesar de exigir uma notificação com 45 dias de antecedência de todas essas transferências.

Tradução: George El Khouri Andolfato

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