UOL Notícias Internacional
 

24/03/2010

Crise orçamentária da Califórnia obriga libertação de presos

The New York Times
Randal C. Archibold
Em Lancaster, Califórnia (EUA)
  • Detentos alojados no ginásio da prisão estadual de Lancaster, na Califórnia. A prisão tem 4.600 detentos, o dobro do número da capacidade do presídio

    Detentos alojados no ginásio da prisão estadual de Lancaster, na Califórnia. A prisão tem 4.600 detentos, o dobro do número da capacidade do presídio

A crise orçamentária da Califórnia forçou o Estado a tratar de um problema que painéis de especialistas e juízes têm discutido há décadas: como reduzir a superlotação dos presídios. 

O Estado deu início nas últimas semanas às mudanças mais significativas desde os anos 70 para reduzir a superlotação – assim como uma impressionante taxa de reincidência de 70%, a maior do país– à medida que a população carcerária se torna um grande problema para as finanças debilitadas do Estado. 

Muitos no Estado ainda defendem uma abordagem mais dura, com sentenças longas cumpridas plenamente, e alguns problemas com os presos soltos deram aos críticos motivos para se queixarem. Mas a realidade fiscal está despejando água fria em velhas soluções, como a construção de mais presídios. 

Cerca de 11% do orçamento do Estado, ou cerca de US$ 8 bilhões, são destinados ao sistema penal, o colocando à frente de gastos como no ensino superior, um desequilíbrio que o governador Arnold Schwarzenegger prometeu consertar. As tensões no sistema são evidentes dentro do presídio estadual daqui, a cerca de 80 quilômetros ao norte de Los Angeles, onde 4.600 presos ocupam prédios destinados a metade desse número. Um ginásio lotado e barulhento abriga quase 150 pessoas em treliches que distribuídos de parede a parede. 

O novo esforço neste ano visa remover dos presídios os criminosos considerados menos ameaçadores e dividi-los em duas categorias: aqueles que representam pouco ou nenhum risco fora dos muros do presídio e aqueles que precisam de supervisão regular. 

A meta é reduzir no próximo ano o número de presos nos 33 presídios do Estado em 6.500 –mais do que toda a população carcerária dos Estados de Nebraska, Novo México, Utah ou Virgínia Ocidental em 2009. Ao todo, há 167 mil presidiários na Califórnia. 

“As pessoas do mundo da Justiça criminal estão olhando para a Califórnia com grande interesse”, disse Jeremy Travis, presidente da Faculdade John Jay de Justiça Criminal em Nova York. “Algumas reformas muito importantes estão em andamento.” 

O esforço, aprovado por margem estreita pelo Legislativo estadual controlado pelos democratas e sancionado por Schwarzenegger, um republicano, será atingido por meio de uma série de passos há muito recomendados por analistas independentes e comissões. 

Para reduzir o retorno à prisão de ex-presidiários por violações técnicas da liberdade condicional, centenas de criminosos de baixa periculosidade serão soltos sem supervisão atenta dos oficiais de condicional. Esses oficiais se concentrarão no monitoramento dos criminosos mais perigosos, violentos. 

Alguns presidiários também poderão ser soltos mais cedo após concluírem seus programas de tratamento de drogas e programas de educação, ou terem suas penas reduzidas segundo novas fórmulas para cálculo do tempo servido nas cadeias municipais antes e após o sentenciamento. 

O esforço representa uma “mudança sísmica”, disse Joan Petersilia, uma criminologista da Escola de Direito de Stanford e estudiosa de longa data dos presídios do Estado. 

Preocupações de segurança pública fizeram outros Estados repensarem suas decisões de economizar os custos dos presídios soltando os presos mais cedo e expandindo a liberdade condicional. 

As mesmas bandeiras vermelhas foram levantadas aqui, mas o problema da superlotação faz o de outros Estados parecer minúsculo e o déficit orçamentário –de US$ 20 bilhões e crescendo– deixa os legisladores sem virtualmente outras opções a não ser seguir em frente. 

O governo Schwarzenegger apresentou uma série de outras ideias para reduzir custos, incluindo a construção de presídios no México para os criminosos imigrantes ilegais, a privatização dos presídios e, na semana passada, transferir para a Universidade da Califórnia o atendimento de saúde dos presidiários. 

A soltura dos detentos na Califórnia provocou uma reação negativa. Várias centenas de presos de cadeias municipais foram soltos nos últimos meses devido à confusão em torno dos créditos de tempo da nova lei. 

O secretário de Justiça, Jerry Brown, um democrata que está concorrendo a governador, emitiu uma diretriz esclarecendo a lei, mas não antes de um ex-detento em Sacramento ter sido preso logo após sua soltura, acusado de tentar estuprar uma mulher. O homem foi solto sob condicional após cumprir pena por agressão. 

O caso levou vários legisladores a pedirem o abandono da ideia da soltura antecipada. E grupos de agentes da lei e de vítimas de crime têm soado alarmes a respeito do que consideram os riscos do não monitoramento dos criminosos de baixa periculosidade. 

EUA libertam presos para cortar custos

“Nós estamos preocupados com as vítimas que esses criminosos deixarão em seu rastro até serem presos novamente por terem cometido novos crimes”, disse Paul M. Weber, o presidente do sindicato dos policiais de Los Angeles. 

Defensores, incluindo o secretário da administração penitenciária de Schwarzenegger, Matthew Cate, apoiam a lei, a chamando de necessária e que já devia ter sido adotada há muito tempo. O Estado gasta, em média, US$ 47 mil por ano com cada preso. As primeiras estimativas sugerem que as novas mudanças poderiam economizar US$ 100 milhões neste ano. 

“Esta é uma oportunidade de fazer algo de impacto sem colocar em risco a segurança pública”, disse Cate, acrescentando que permitir que os oficiais da condicional se concentrem nos criminosos mais sérios melhorará a segurança pública. 

Mesmo com a nova lei, o sistema fica aquém de fornecer o tipo de reabilitação, tratamento para drogas, educação e programas profissionalizantes que os acadêmicos e defensores dos presidiários pedem para assegurar que os ex-detentos não cometam novos crimes. 

O governador e o Legislativo receberam um relatório de uma junta estadual de supervisão, na semana passada, alertando que os cortes nos programas de reabilitação dos presos ameaçam o esforço para reduzir a reincidência. 

A Califórnia é o único Estado que coloca todos os presos em liberdade condicional geralmente por um a três anos, independente do crime cometido, disse Petersilia. Se alguém sob liberdade condicional é preso, é pego por um exame antidrogas ou falta em um encontro com o oficial da condicional, o criminoso retorna à prisão. 

Agora, os criminosos de baixa periculosidade não precisarão se encontrar com regularidade com um oficial da condicional e precisarão ser condenados por um novo crime para serem enviados de volta ao presídio. 

Eric Susie, 19 anos, teve recentemente os termos de sua condicional alterados segundo a nova lei. Susie cumpriu 13 meses na prisão por posse de bomba envolta em lâminas cortantes perto de uma escola (ele argumentou, sem sucesso, que ela pertencia a um amigo). 

Agora, após mais de um ano fora da prisão, ele não mais se apresenta a um oficial da condicional ou se submete a exames antidrogas, podendo até mesmo viajar mais livremente, incluindo sair do Estado para visitar a família em Las Vegas. 

“Eu me sinto finalmente livre”, disse Susie. “Eu sinto que não tenho mais aquele macaco nas minhas costas, como se fosse um prisioneiro. Eu me sinto um ser humano e que posso colocar minha vida em ordem.” 

Até mesmo o sindicato dos policiais, que tanto defendeu e apoiou as sentenças mais duras no passado, que alimentaram a construção de presídios, agora diz apoiar a ideia de alternativas para a prisão e não fez publicamente objeção à nova lei. 

A superlotação, dizem os representantes do sindicato, representa uma ameaça física aos seus membros e o sindicato está ao lado daqueles que lutam na Justiça Federal para forçar reduções ainda maiores de 40 mil presos na população carcerária ao longo dos próximos dois anos. 

Mas apesar do progresso nos últimos meses, o senador estadual Mark Leno, o democrata de San Francisco que ajudou a promover mudanças no sistema penitenciário, sugeriu que reduções ainda maiores seriam difíceis de ser aprovadas. Leno chamou as mudanças em andamento de um “esforço nobre” e o melhor que pode ser conseguido em meio ao atual clima político. 

Muitos legisladores, ele disse, ainda querem um endurecimento das penas e maiores gastos com o encarceramento, ambas ideias politicamente populares. 

“Nós não podemos nos controlar”, disse Leno. “Ou alguns de meus colegas não conseguem se controlar.”

Tradução: George El Khouri Andolfato

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