UOL Notícias Internacional
 

11/05/2010

Nova indicada de Obama para o Supremo abre debate sobre qualificação para o cargo nos EUA

The New York Times
Peter Baker e Jeff Zeleny
Em Washington (EUA)
  • Barack Obama, presidente dos EUA, nomeia a procuradora-geral Elena Kagan (esquerda) para vaga na Suprema Corte do país

    Barack Obama, presidente dos EUA, nomeia a procuradora-geral Elena Kagan (esquerda) para vaga na Suprema Corte do país

O presidente Barack Obama apresentou na segunda-feira a procuradora-geral Elena Kagan como sua escolhida para se tornar o 112º juiz da Suprema Corte do país, a saudando como “uma das principais mentes legais do país”, ao se preparar para a batalha sobre se é necessário ser um juiz para servir no Supremo. 

Em uma cerimônia tendo ela ao seu lado no Salão Leste da Casa Branca, Obama chamou Kagan, a primeira mulher a servir como procuradora-geral e reitora da Escola de Direito de Harvard, de “pioneira” e “formadora de consenso”, conhecida por “sua abertura para uma ampla variedade de pontos de vista”. 

“Ela acredita, como eu, que a exposição a uma grande variedade de pontos de vista é a fundação não apenas para uma educação legal sólida, mas para uma vida bem-sucedida no Direito”, disse o presidente, que também estava acompanhado do vice-presidente, Joe Biden. Ele enfatizou que Kagan entende que “as vidas das pessoas podem ser alteradas pela lei” e disse que essa compreensão “animou cada passo da carreira de Elena”. 

Com um sorriso radiante, Kagan disse se sentir orgulhosa por ter sido escolhida para suceder o ministro John Paul Stevens, o líder dos ministros liberais na Suprema Corte, que está se aposentando após 35 anos. Ela prometeu, se confirmada, assegurar que os americanos “tenham uma audiência justa e uma chance igual de justiça”, dizendo que a lei importa, porque ela “protege nossos direitos e liberdades mais fundamentais”. 

Sua escolha provocou imediatamente um debate sobre se seu currículo como acadêmica, uma funcionária do governo e, por um ano, como procuradora-geral do governo federal a qualificam para ingressar na Suprema Corte. Apesar de muitos ministros ao longo da história terem ingressado no Supremo sem terem servido anteriormente como juízes, Kagan seria a primeira em quase quatro décadas. 

Essa falta de experiência no tribunal pode tanto ajudar quanto prejudicar suas chances de confirmação, criando uma abertura para os críticos questionarem se ela está realmente qualificada, ao mesmo tempo em que lhes nega um retrospecto de decisões judiciais repleto de munição para ataques. Se ela for confirmada, ela seria, aos 50 anos, a ministra mais jovem e a terceira mulher na atual composição da Suprema Corte. 

Talvez por nunca ter sido uma juíza, surgiram suspeitas em ambos os lados da divisão ideológica. Alguns liberais não gostam de seu apoio a um Poder Executivo forte e seus esforços para estender a mão aos conservadores enquanto dirigia a Escola de Direito. Os ativistas na direita a atacaram por brevemente barrar a presença de recrutadores militares no campus, pela proibição de que gays e lésbicas assumidos sirvam nas forças armadas violar a política antidiscriminação da escola. 

“Em seu desprezo pelos militares, Elena Kagan considera seus próprios pontos de vista e opiniões mais importantes do que a lei e do que dotar o país com a melhor força de combate do mundo”, disse Penny Nance, executiva-chefe do Mulheres Preocupadas com a América, um grupo ativista conservador. “Nós precisamos de ministros que coloquem a segurança nacional acima dos sentimentos ou exigências de grupos de interesses especiais.” 

Outros críticos disseram que Obama a escolheu por ser um voto confiável na defesa de seu programa legislativo, caso elementos dele sejam contestados na Suprema Corte. 

“Obama quer encher o Supremo com votos liberais confiáveis como carimbo de aprovação de uma agenda que ele sabe que o povo americano não aceitaria”, disse Carrie Severino, advogada-chefe e diretora de políticas da Rede para a Crise no Judiciário, outro grupo conservador. “Que melhor forma de fazê-lo do que nomeando um membro leal de seu próprio Departamento de Justiça, com pouco histórico público, para promover seu legado esquerdista no Tribunal?” 

Os senadores republicanos, que de fato considerarão a nomeação, foram mais contidos em suas reações iniciais, prometendo uma audiência justa e respeitosa, mas com duro questionamento. Os senadores democratas, por sua vez, foram rápidos em suas declarações efusivas de elogio, com os grupos ativistas liberais a apoiando publicamente, apesar de suas reservas. 

Apesar dos críticos questionarem sua inexperiência como juíza, o senador Patrick J. Leahy de Vermont, o presidente do Comitê Judiciário, considerou isso uma vantagem e a defendeu contra as críticas. “Suas realizações históricas e a forma como se comportou em seus cargos lhe valeram um lugar no ponto mais alto da carreira legal”, disse Leahy. “A indicação de Elena Kagan trará para a Suprema Corte uma diversidade de experiência ausente desde que a ministra O’Connor se aposentou em 2006”, se referindo à Sandra Day O’Connor. 

Uma nova-iorquina que cresceu em Manhattan, Kagan obteve diplomas de Princeton, Oxford e da Escola de Direito de Harvard, trabalhou brevemente como advogada, trabalhou como assistente do ministro Thurgood Marshall, serviu como funcionária do Senado, como advogada da Casa Branca e assessora de política doméstica do presidente Bill Clinton. Ela foi indicada como juíza de um tribunal de apelação em 1999, mas o Senado nunca votou sua indicação. 

Se o Senado confirmar Kagan, que é judia, a Suprema Corte não teria pela primeira vez nenhum membro protestante: a composição seria de seis ministros católicos e três judeus. Todos os nove teriam estudado em Harvard ou Yale. 

A substituição de Stevens por Kagan supostamente não alteraria o equilíbrio ideológico na Suprema Corte, mas sua relativa juventude significaria que ela poderia ter uma influência no tribunal por décadas, ressaltando o quanto está em jogo. 

Ao fazer sua segundo indicação, Obama não estava à procura de um ativista liberal, mas sim de um líder persuasivo capaz de atrair o voto indefinido do ministro Anthony M. Kennedy e compensar o que o presidente considera como uma inclinação à direita na Suprema Corte sob o ministro-chefe John G. Roberts Jr. Particularmente desde a decisão Cidadãos Unidos, que invalidou com base na liberdade de expressão as restrições aos gastos das corporações nas eleições, Obama tem criticado publicamente a Corte, mesmo durante seu discurso do Estado da União, com ministros presentes na plateia. 

Ao promover uma agenda ambiciosa que visa expandir o alcance do governo, Obama passou a temer que uma Suprema Corte conservadora possa se tornar um obstáculo mais à frente, disseram assessores. É concebível que o tribunal de Roberts possa ouvir contestações a aspectos do programa de saúde de Obama ou outras políticas, como as restrições às emissões de carbono e práticas de contraterrorismo. 

Os críticos começaram a atacar Kagan preventivamente dias antes do anúncio do presidente. Paul Campos, um professor de Direito da Universidade do Colorado, em Boulder, escrevendo no “The Daily Beast”, a comparou a Harriet E. Miers, cuja indicação pelo presidente George W. Bush ruiu em meio às crescentes queixas dos conservadores, que a consideravam desqualificada e não comprometida de forma demonstrável à filosofia judicial deles. 

M. Edward Whelan III, presidente do Centro para a Ética e Políticas Públicas em Washington, escreveu para o site da “National Review” que até mesmo a experiência não-judicial de Kagan era inadequada. “Kagan pode ter menos experiência relevante ao trabalho de ser um ministro do que qualquer outra pessoa ingressando na Suprema Corte em décadas”, escreveu Whelan. 

Kagan defendeu sua experiência durante as audiências de confirmação como procuradora-geral no ano passado. “Eu trago uma vida inteira de aprendizado e estudo da lei, particularmente das questões legais constitucionais e administrativas que formam a essência da pauta da Suprema Corte”, ela testemunhou. “Eu acho que trago parte da habilidade de comunicação que me tornaram –eu vou dizer– uma professora com fama de excelente.” 

Elena Kagan foi uma das candidatas de Obama no ano passado, quando ele indicou Sonia Sotomayor à Suprema Corte, e ela sempre foi considerada a principal candidata neste ano. O presidente também entrevistou três outros candidatos, todos eles juízes federais de apelação: Merrick B. Garland, de Washington, Diane P. Wood, de Chicago, e Sidney R. Thomas, de Montana. Kagan tinha várias vantagens desde o início, que a tornavam a escolha mais óbvia. Uma delas é que ela trabalha para Obama, que ficou impressionado com sua inteligência e capacidade legal, disseram assessores, e ela trabalhou para Biden quando ele foi senador. Outra é que ela era a pessoa mais jovem dentre os quatro finalistas, o que significa que ela provavelmente teria o exercício mais longo como ministra. 

Kagan também foi confirmada pelo Senado no ano passado, apesar de que com 31 votos contrários, o que torna mais difícil para os republicanos que votaram nela em 2009 votarem contra ela em 2010. 

O presidente também pode dizer que procurou além do chamado “mosteiro judicial”, apesar da escolha de uma procuradora-geral e ex-reitora de Harvard não sair fora da Ivy League (as principais universidades privadas do Nordeste), a elite legal da Costa Leste. E sua confirmação permitiria a Obama somar à sua indicação de Sotomayor, ao elevar o número de mulheres na Suprema Corte para o mais alto de todos os tempos (três, com Sotomayor e a ministra Ruth Bader Ginsburg). 

Além disso, em sua seleção de finalistas, Obama emoldurou a escolha de uma forma que poderia aparentemente pegar a estrada do meio ao escolher Kagan, que, de forma acertada ou não, era vista como posicionada ideologicamente entre Wood, na esquerda, e Garland, no centro. 

Garland era amplamente visto como a alternativa mais provável para Kagan e aquele que obteria mais facilmente a confirmação. Respeitado por ambos os lados da divisão ideológica, vários conservadores o chamaram publicamente de o melhor que poderiam esperar de um presidente democrata. O senador Orrin G. Hatch de Utah, um membro republicano do Comitê Judiciário, deixou privativamente claro ao presidente que considerava o juiz Garland uma boa escolha, segundo pessoas informadas sobre as conversas entre eles. 

Mas Obama optou por guardar Garland para quando enfrentar um Senado mais hostil e precisar de um candidato com maior apoio republicano. Os democratas esperam perder cadeiras nas eleições de novembro, de forma que caso uma nova cadeira na Suprema Corte fique vaga no próximo ano e Obama tiver uma margem substancialmente menor no Senado do que tem hoje, Garland seria uma escolha óbvia. 

Quanto a Kagan, estrategistas de ambos os lados esperam uma disputa em torno de sua confirmação, mas não necessariamente uma guerra total. A Casa Branca espera que o Comitê Judiciário do Senado possa realizar as audiências antes de 4 de Julho, mas alguns assessores no Congresso se mostraram céticos. De qualquer forma, os democratas querem Kagan confirmada antes do recesso de agosto, para que possa ingressar na Suprema Corte no início de seu novo Ano Judiciário, em outubro. 

Como seu antigo chefe, Marshall, que foi o último procurador-geral a ir diretamente para a Suprema Corte, Kagan pode ser forçada a se abster durante seu início de exercício no tribunal, devido à sua participação em vários casos que serão ouvidos pelos ministros. Tom Goldstein, editor do “ScotusBlog”, um site que acompanha o Supremo, estimou que ela ficaria de fora de 13 a 15 casos. Whelan argumentou que o número poderia ser significativamente maior do que esse.

Tradução: George El Khouri Andolfato

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