UOL Notícias Internacional
 

16/06/2010

Caso de terrorismo pode definir quando operações de infiltração e flagrante se tornam armadilhas ilegais

The New York Times
William Glaberson
Em White Plains (EUA)
  • FBI faz busca em carro de suspeito de envolvimento com atentado em Nova York (Estados Unidos)

    FBI faz busca em carro de suspeito de envolvimento com atentado em Nova York (Estados Unidos)

Quando quatro convertidos ao islamismo de Newburgh, Nova York, foram acusados no ano passado de planejarem atentados a bomba contra sinagogas do Bronx e derrubar aviões militares no Aeroporto Internacional Stewart, as autoridades descreveram o plano como um esforço assustador de terrorismo local.

Na segunda-feira, o julgamento dos homens foi adiado indefinidamente por uma juíza federal. Mas apesar dessa reviravolta incomum ter lançado grande parte do caso no caos, ela ajuda a esclarecer uma questão central: um informante oculto encorajou os homens a planejarem os atentados, ou foi longe demais e inventou o plano?

A juíza, Colleen McMahon, dispensou os jurados potenciais na segunda-feira e criticou os promotores por demorarem a entregar para a defesa o relatório de um investigador, que sugere que os homens –um grupo de ex-condenados e infratores por drogas– eram incapazes de realizar o ataque complexo sem o informante, um homem falastrão que estava na folha de pagamento do governo.

A disputa, assim como comentários anteriores de McMahon, sugere que o caso se concentrará na alegação da defesa de que os quatro foram incitados por promessas de um pagamento de US$ 250 mil e uma BMW, e que os homens estavam tão mal equipados para realizar o ataque que nenhum deles nem mesmo tinha carteira de motorista ou carro.

Agentes infiltrados –informantes civis e agentes do governo– estão envolvidos em mais de 30 investigações de terrorismo desde os ataques do 11 de Setembro, incluindo o plano para um atentado a bomba contra a estação de metrô de Herald Square, o plano para um atentado contra a Sears Tower, em Chicago, e as prisões na semana passada de dois jovens de Nova Jersey, sob acusação de quererem ingressar em um grupo militante na Somália.

Mas alguns especialistas em terrorismo dizem que o papel do informante no caso de Newburgh foi mais ativo do que a maioria, e que o caso poderia definir quando é uma operação permitida de flagrante com agente infiltrado e quando se torna uma armadilha ilegal.

“O grau com que o governo parece ter induzido os réus é muito mais agressivo do que vimos em outros casos”, disse Karen J. Greenberg, diretora-executiva do Centro para Lei e Segurança da Escola de Direito da Universidade de Nova York, que monitora os processos de terrorismo.

Advogados de defesa do caso de Newburgh se referem ao informante –Shaheed Hussain, um paquistanês que foi um informante em uma operação controversa de flagrante anterior em Albany– como um agente provocador que ganhava a vida procurando alvos fáceis em mesquitas. Hussain “propôs, dirigiu, forneceu, financiou e facilitou cada aspecto do plano ‘terrorista’”, disseram os advogados de defesa nos autos do processos. Ele se ocupou de cada detalhe, eles disseram, incluindo a montagem das armas quando os réus não conseguiam seguir suas instruções.

Os promotores se recusaram a comentar. Mas nos autos do processo eles disseram que a investigação foi “um trabalho policial exemplar” e argumentaram que as gravações secretas mostrariam que o líder do grupo, James Cromitie, era um “antissemita virulento, cheio de ódio, que queria cometer os atos terroristas contra judeus e os Estados Unidos”.

Eles dizem que Cromitie, um criminoso de carreira que se gabava de sua história de violência, foi o verdadeiro instigador do plano. Cromitie, 43 anos na época, se referia a Osama Bin Laden como “meu irmão”, segundo os promotores, e disseram que ele queria morrer como mártir na jihad contra os Estados Unidos.

Em um plano elaborado, Hussain arranjou para que os suspeitos pegassem bombas falsas, que os agentes do governo conseguiram fazer com que se parecessem com os explosivos militares C-4.

Os promotores também notaram que Cromitie e os três co-réus “na verdade foram até lá e colocaram o que acreditavam ser artefatos explosivos” diante de duas sinagogas, o Templo Riverdale e o Centro Judeu Riverdale. Ele foram presos em flagrante.

Em maio, McMahon negou o pedido da defesa para rejeitar as acusações por causa do papel de Hussain no plano.

Mas ela notou que o caso estava centrado na operação de flagrante com o agente infiltrado. “O governo se tornou ciente da atividade criminosa potencial e agiu para neutralizar uma ameaça terrorista real”, ela escreveu, “ou localizou alguns indivíduos ressentidos, fabricou um plano falso de terrorismo que os indivíduos nunca sonharam, poderiam ou executariam por conta própria, e então injustamente os induziu a participarem dele?”

Os homens –Cromitie, David Williams 4º, Onta Williams e Laguerre Payen– poderiam cumprir prisão perpétua se condenados por conspiração e tentativa de uso de armas de destruição em massa e mísseis antiaéreos.

A defesa busca a absolvição, sob a alegação de que um agente do governo fomentou um crime que o réu não estava predisposto a cometer. Este argumento tem sido notadamente malsucedido em casos de terrorismo.

Greenberg, do Centro para Lei e Segurança, disse que dentre os mais de 30 processos de terrorismo envolvendo informantes desde 2001, o centro desconhece de algum caso onde o argumento de armadilha para indução de crime tenha sido bem-sucedido.

Ainda assim, advogados de liberdades civis disseram estar perturbados com o surgimento da informação nos tribunais de que informantes têm induzido e enganado muçulmanos em uma comunidade atrás da outra. Christopher Dunn, o diretor legal associado da União pelas Liberdades Civis de Nova York, disse que o caso perante McMahon poderia definir os limites das operações de flagrante envolvendo informantes.

“O caso de Newburgh”, disse Dunn, “pode ser um teste sobre quão longe o governo pode ir”.

Alguns advogados argumentam que até mesmo uma encenação exagerada por parte de um informante, que exibe dinheiro e defende planos terroristas audaciosos, pode ser de serventia ao governo. Dru Stevenson, um professor da Faculdade de Direito do Sul do Texas e que escreveu sobre armadilhas de flagrante em casos de terrorismo, disse que o governo pode querer fomentar a suspeita causada por um agente infiltrado desajeitado.

“Se você tem uma pessoa capaz de cometer terrorismo”, disse Stevenson, “você vai querer que ela se preocupe com a possibilidade da pessoa que a está recrutando na mesquita seja um informante do FBI”.

Mas a infiltração e mentiras têm um custo, disse Shamshad Ahmad, um professor assistente de física da Universidade Estadual de Nova York, em Albany, que é presidente da mesquita local. Ele conhecia os dois muçulmanos no plano de Albany, o imã da mesquita e um dono de pizzaria, que foram condenados após uma armadilha de flagrante complexa.

Em Albany, Hussain, o mesmo informante que posteriormente trabalhou em Newburgh, elaborou um plano falso de lavagem de dinheiro que incluía uma demonstração de míssil portátil, juntamente com presentes e falsa amizade.

“Eu nunca imaginei que os Estados Unidos fariam isso”, disse Ahmad, que veio da Índia para os Estados Unidos há mais de 30 anos. “Eu poderia esperar isso da União Soviética. De países do Terceiro Mundo, sim. Da Máfia, sim. Mas não do Departamento de Justiça.”

Tradução: George El Khouri Andolfato

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