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04/07/2010 - 00h05 / Atualizada 04/07/2010 - 02h38

Lei do Direito à Informação permite melhoras na vida dos pobres na Índia

The New York Times
Lydia Polgreen
Banta (Índia)
  • Menino lava melancias em um canal antes de levá-las para vender no mercado em Jammu, na Índia

    Menino lava melancias em um canal antes de levá-las para vender no mercado em Jammu, na Índia

Chanchala Devi sempre quis ter uma casa. Não o casebre de pau-a-pique onde mora atualmente nesse vilarejo desolado no estado rico em minérios e corrupção de Jharkhand, mas uma casa de tijolos e cimento. Quando ela ficou sabendo que um programa do governo destinado aos pobres daria a ela cerca de US$ 700 (R$ 1.267) para construir essa casa, ela se inscreveu imediatamente.

Pobre e recebendo por dia por seu trabalho, pertencendo a uma casta social injustiçada, ela era uma candidata ideal para a bolsa. Mesmo assim ela esperou quatro anos, observando seus vizinhos mais ricos ganharem as bolsas e construírem casas sólidas, enquanto ela e seus três filhos dormiam debaixo de um telhado com goteira feito com três galhos e telhas de barro que se desfaziam.

Há dois meses ela se valeu da poderosa e popular lei pelo Direito de Informação da Índia. Com a ajuda de um ativista local, preencheu um requerimento num escritório do governo local para descobrir quem tinha recebido as bolsas enquanto ela ficou esperando, e por quê. Dentro de poucos dias, um burocrata local tinha boas notícias: sua bolsa havia sido aprovada, e ela logo receberia seu cheque.

A boa sorte de Devi faz parte de uma revolução da informação que está tomando conta da Índia. O país pode ser a maior democracia do mundo, mas é governando por uma burocracia vasta e poderosa. É um edifício imperial construído sobre fundações feudais, e durante a maior parte da história da Índia independente, esta burocracia em grande parte não foi responsabilizada. Os cidadãos têm poucos meios para demandar informações sobre o que o governo está fazendo por eles.

Mas agora ficou claro que o 1,2 bilhão de cidadãos da Índia foram recentemente empoderados pela lei abrangente que garante o direito de pedir praticamente qualquer tipo de informação do governo. A lei é sustentada por multas rígidas para os burocratas que segurarem informações, uma penalidade que parece garantir a presteza no cumprimento da lei.

Mas a lei não teve um efeito grande sobre a corrupção, como esperavam alguns ativistas. Com frequência, como no caso de Devi, a burocracia resolve o problema para o indivíduo que reclama, mas raramente realiza uma investigação mais ampla.
Ainda assim, a lei se tornou parte do tecido social da Índia rural nos últimos cinco desde que foi aprovada, e claramente começou a desequilibrar a balança do poder, que há muito pendia para o lado dos políticos e dos burocratas.

“A sensação no governo sempre foi a de que as pessoas que trabalhavam nele faziam as regras, e o povo apenas as seguiam”, diz Wajahat Habibullah, chefe da comissão de informação do governo central. “Esta lei deu às pessoas a sensação de que o governo deve responder a elas.”

O ex-primeiro ministro Rajiv Gandhi disse uma vez que apenas 15% dos gastos com os pobres chegavam de fato até eles – o resto era perdido ou desviado.

Esse número pode ter mudado décadas depois de sua declaração, mas poucos indianos duvidam de que uma boa parte dos quase US$ 47 bilhões (R$ 85 bilhões) do orçamento deste ano fiscal destinados a ajudar os cidadãos mais pobres esteja perdida.

A lei do Direito à Informação da Índia deu aos pobres uma ferramenta poderosa para garantir que eles ganhem sua fatia do bolo. A lei, aprovada depois de mais de uma década de protestos de ativistas pelo bom governo, incorporou-se ao folclore da Índia. Nos três primeiros anos em que a lei esteve em vigor, 2 milhões de requerimentos foram submetidos.

Aqui em Jharkhand, um estado do leste da Índia onde a corrupção e a incompetência são arraigadas, alimentadas pela riqueza em minérios e o caos político que tomou conta do estado desde que ele foi separado do estado vizinho de Bihar em 2000, os pobres da zona rural estão usando a lei para resolver problemas básicos. Suas histórias de sucesso parecem triunfos menores, mas representam uma grande melhoria na vida dos mais pobres da índia.

Num vilarejo perto de Banta, uma clínica que deveria empregar em tempo integral um funcionário da área médica treinado para diagnosticar doenças como a malária e a diarréia e fornecer cuidados para crianças e mulheres grávidas não tinha um atendimento regular há anos. Um morador local entrou com um pedido para ver os registros de comparecimento do funcionário. Logo a funcionária começou a aparecer regularmente.

A funcionária, Sneha Lata, parteira assistente que ganha US$ 250 (R$ 452) do governo por mês, negou que tenha sido negligente com seu trabalho. Ela disse que a lei de informação é inconveniente. “Por causa dessa lei sou obrigada a escutar todas essas queixas”, disse.

Mas com os moradores locais observando, ela não ousa mais faltar ao trabalho.

Numa casa próxima, Ramani Devi costurava um cobertor para seu neto nascido há nove dias. Antigamente, ela estaria nos campos, trabalhando duro por um punhado de moedas para se sustentar. Como uma viúva idosa, Devi (que não é parente de Chanchala Devi) sabia que ela tinha direito a receber US$ 9 (R$ 16) de pensão do governo por mês. Isso pode não parecer muito, mas num vilarejo rural, isso faz a diferença entre comer e passar fome.

Atravessadores do escritório do governo cobram multas de US$ 20 (R$ 36) para encaminhar os requerimentos para o burocrata certo, e muitas pessoas que não se qualificam para receber pensões estavam recebendo-as. Quando um ativista local entrou com um pedido para descobrir quais moradores estavam recebendo pensões, Devi, que pertence à casta dos Dalits, antes conhecidos como “intocáveis”, finalmente recebeu sua pensão. Agora ela mostra o extrato de sua conta de poupança com orgulho.

Hoje em dia, basta preencher um pedido de informação sobre a falta de um cartão de alimentação, sobre um requerimento de pensão ou uma certidão de nascimento para fazer com que a burocracia, antes inerte, passe a funcionar, dizem os ativistas.
Mas uma burocracia mais dinâmica não é necessariamente menos corrupta.

Sunil Kumar Mahto, 29, ativista em Ranchi, capital de Jharkhand, diz que aprendeu rapidamente que usar a nova lei para expor a corrupção não levava a nada. Ele deu o exemplo do projeto de uma estrada. “O dinheiro foi gasto, mas nenhuma estrada foi feita”, disse Mahto.

Quando ele entrou com um pedido para descobrir o que aconteceu, uma nova verba foi destinada e a estrada foi construída. Mas nenhuma ação foi tomada contra quem desviou a quantia original.

“A ligação entre os políticos, empreiteiras e burocratas é muito forte aqui”, explicou Mahto. “É muito difícil denunciar alguém.”
Alguns críticos se perguntam se a lei é simplesmente uma válvula de escape que permite que as necessidades básicas das pessoas sejam atendidas sem desafiar o status quo. “Ela tem sido muito bem sucedida em acabar com a pequena corrupção”, diz Venkatesh Nayak da Commonwealth Human Rights Initiative. “Mas nossos mecanismos de responsabilização são fracos, e a transparência não faz sentido sem a responsabilização.”

Mas Shekhar Singh, ativista que lutou pela aprovação da lei, disse que num país que está se recuperando de séculos de opressão colonial e feudal, lutar contra a corrupção é secundário.

“Nosso principal objetivo é empoderar os cidadãos”, diz Singh. “Esta lei fez isso – deu poder para as pessoas desafiarem seu governo. Isso não é pouca coisa.”

 

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