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13/07/2010 - 00h01

O momento é o certo para o direito à água

The New York Times
Mikhail Gorbachev

O direito de cada ser humano de beber água em segurança e ao saneamento básico deveria ser reconhecido e garantido.

A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que quase 900 milhões de pessoas vivem sem água limpa e 2,6 bilhões sem o saneamento apropriado. A água, o ingrediente básico da vida, é uma das maiores assassinas do mundo. Pelo menos 4 mil crianças morrem por dia de doenças relacionadas à água. De fato, mais vidas foram perdidas após a Segunda Guerra Mundial por causa de água contaminada do que por todas as formas de violência e guerra.

Foi permitido que esta catástrofe humanitária infeccionasse por gerações. Nós devemos detê-la.

Reconhecer que o acesso à água segura e saneamento é um direito humano é crucial para a luta em andamento para salvar essas vidas; é uma ideia que amadureceu. Ela foi proposta inicialmente há uma década por organizações da sociedade civil, como a Cruz Verde Internacional, que eu ajudei a criar em 1992. Hoje, esta é uma exigência tão importante que muitos governos e líderes empresariais a apoiam. Esta é uma grande realização.

Neste mês, pela primeira vez, a Assembleia Geral da ONU está se preparando para votar uma resolução histórica declarando o direito humano à “água potável limpa e segura e saneamento”. Uma oportunidade-chave.

Até o momento, 190 Estados reconheceram, direta ou indiretamente, o direito humano à água segura e ao saneamento. Em 2007, os líderes da região da Ásia-Pacífico reconheceram a segurança da água potável e do saneamento básico como direitos humanos e aspectos fundamentais de segurança. Em março, a União Europeia afirmou que todos os Estados devem aderir aos seus compromissos de direitos humanos em relação à segurança da água potável.

Mas nem todos os países estão a bordo. Os Estados Unidos e o Canadá estão entre os poucos que não abraçaram formalmente o direito à água segura. A relutância deles em reconhecer oficialmente o direito à água deve ser questionada, principalmente por seus próprios cidadãos. A estratégia de segurança nacional do presidente Barack Obama pede pela promoção dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável por todo o mundo; essa meta deve ser traduzida em apoio ao acesso à água como um direito humano.

Alguns poucos Estados, como a Turquia e o Egito, também hesitam em reconhecer formalmente o direito à água, principalmente por causa de questões de água relacionadas às fronteiras. Mas um consenso absoluto não é essencial. A relutância de um punhado de países não pode descarrilar essa tendência vitalmente importante.

O reconhecimento da água como direito humano é um passo crítico, mas não é uma solução “bala de prata” instantânea. Esse direito deve ser preservado nas leis nacionais e defendê-lo deve ser uma alta prioridade.

Fracassos em fornecer água e saneamento são fracassos de governança. Reconhecer que a água é um direito humano não é algo apenas conceitual; trata-se de realizar o trabalho e de fato tornar água limpa amplamente disponível. Nós devemos esclarecer que a obrigação dos governos é financiar e executar projetos que forneçam esses serviços para aqueles que mais precisam.

Os países em desenvolvimento que incorporaram o direito à água em sua legislação, como o Senegal e a África do Sul, foram mais eficazes em fornecer água segura do que muitos de seus vizinhos.

Estatísticas recentes da ONU mostram que o mundo está a caminho de cumprir, ou até mesmo ultrapassar, a Meta de Desenvolvimento do Milênio de reduzir pela metade o número de pessoas sem água potável segura até 2015. Isso deve ser aplaudido. Mas a meta de saneamento ficará aquém em 1 bilhão de pessoas. Nas taxas atuais, algumas partes da África estão pelo menos um século atrasadas em fornecer água segura e saneamento. Um “apartheid de água” tomou conta do mundo –dividindo ricos e pobres, incluídos de excluídos. Os esforços para tratar dessa disparidade estão fracassando.

A expansão do acesso à água e ao saneamento abrirá muitos outros gargalos de desenvolvimento. Água e saneamento são vitais para tudo, de educação e saúde até controle da natalidade. À medida que a população cresce e a mudança climática aumenta a pressão por água e alimentos adequados, a água cada vez mais se transformará em um assunto de segurança. Com o aumento global das temperaturas, aumentarão os “refugiados de água”. A água toca tudo e uma forte colaboração entre todos os setores da sociedade –governos, ativistas, produtores rurais e as comunidades empresarial e científica– é necessária para aumentar sua disponibilidade.

Tornar o acesso à água e ao saneamento uma realidade diária é um bom negócio e bom para a economia mundial. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, um investimento de US$ 20 milhões em tecnologia de água de baixo custo poderia ajudar 100 milhões de famílias rurais a escaparem da pobreza extrema. Dedicar US$ 15 bilhões por ano às metas do milênio de água e saneamento poderia gerar US$ 38 bilhões por ano em benefícios econômicos globais. Essa é uma taxa de retorno muito boa diante do clima financeiro atual. E está ao nosso alcance pela primeira vez.

Há uma tremenda vontade política e impulso popular por trás do movimento para declarar formalmente a água segura e o saneamento como direitos humanos. Nós temos que aproveitar esse momento e traduzir nosso entusiasmo em ação e legislação sólida e vinculante nas esferas nacional e internacional –começando pela votação esperada na ONU neste mês.

Eu fiquei contente, há poucas semanas, em ouvir o presidente Nicolas Sarkozy pedir para que o Fórum Mundial de Água de 2012 –que será realizado na cidade francesa de Marselha– seja o espaço para o reconhecimento internacional do direito à água segura e ao saneamento. Esta causa precisa de mais “campeões” –figuras públicas respeitadas e líderes de opinião que atuem como seus embaixadores ao redor do mundo.

As ações e vozes de milhões de cidadãos conduziram o movimento global pelo direito à água até aqui. Eu espero que mais pessoas juntem-se a nós para nos colocar mais próximos da meta final –um mundo em que o direito de todos à água segura e ao saneamento não seja apenas reconhecido, mas também cumprido.

Tradução: George El Khouri Andolfato

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