UOL Notícias Internacional
 
16/07/2010 - 03h48

Assessor de Bush diz que alguns métodos utilizados pela CIA não foram autorizados

The New York Times
Charlie Savage e Scott Shane
Washington (EUA)
  • Iraque Sob Tutela: prisioneiros iraquianos observam grupo de presos libertados que estava saindo da prisão de Abu Ghraib, nos arredores de Bagdá

    Iraque Sob Tutela: prisioneiros iraquianos observam grupo de presos libertados que estava saindo da prisão de Abu Ghraib, nos arredores de Bagdá

Um ex-funcionário do Departamento de Justiça no governo Bush, que aprovou os métodos brutais de interrogatório da CIA, disse ao Congresso que ele nunca autorizou várias outras táticas duras que teriam sido usadas contra os suspeitos de terrorismo – incluindo o acorrentamento prolongado ao teto e espancamentos repetidos.

Em um depoimento a portas fechadas perante o Comitê Judiciário da Câmara em 26 de maio, o ex-funcionário, o juiz Jay S. Bybee, disse que a Agência Central de Inteligência (CIA) nunca pediu aprovação para algumas das práticas que os detidos posteriormente relataram ter sido utilizadas contra eles, incluindo mergulhá-los em água fria para mantê-los acordados e forçá-los a usarem fraudas e se sujarem.

“Essas técnicas não foram autorizadas”, ele disse, segundo uma transcrição divulgada na quinta-feira pelo comitê.

Mas Bybee defendeu fortemente o parecer legal que forneceu à CIA em 2002, de que a simulação de afogamento, prensar os detidos contra a parede e outros métodos utilizados pela CIA eram legais. “Nós adotamos uma visão forte da autoridade presidencial”, disse Bybee. “Nós oferecemos um limite para um cliente que queria saber o que podia fazer e o que não podia fazer. Eu não estava comandando uma sociedade de debate e nem dirigindo uma escola de direito.”

Os pontos de vista de Bybee, descritos em uma entrevista juramentada que durou o dia todo, representaram seus comentários públicos mais amplos até o momento sobre um dos episódios mais controversos do governo Bush.

Em seu depoimento recém-revelado, Bybee deixou claro que não teve conhecimento direto do que ocorreu de fato nos interrogatórios. Mas foi perguntado a ele sobre o tratamento dado aos detidos, como foi descrito no relatório do inspetor-geral da CIA em 2004 e pelos relatos de vários prisioneiros, fornecidos ao Comitê Internacional da Cruz Vermelha.

A pergunta sobre que técnicas de interrogatório foram aprovadas pelo Departamento de Justiça e quais não foram está no centro da investigação criminal em andamento sobre o programa de interrogatório da CIA.

Em agosto de 2009, quando o secretário de Justiça, Eric H. Holder Jr., anunciou a apuração, ele disse que o Departamento de Justiça não processaria ninguém por seguir o parecer legal dado pelo departamento.

Holder entregou a investigação para John H. Durham, um promotor federal veterano de Connecticut, que desde 2008 está analisando a destruição pela CIA das gravações em vídeo dos interrogatórios para descobrir se alguma lei foi violada. Durham ainda não apresentou qualquer conclusão sobre os assuntos e seu porta-voz se recusou a comentar na quinta-feira.

Bybee dirigiu o Escritório de Advocacia Geral do final de 2001 até 2003 –um período em que forneceu pareceres cruciais sobre o tratamento aos detidos na guerra contra a Al Qaeda e o Taleban. Grande parte desse parecer foi redigido por um vice, John Yoo, mas Bybee o assinou.

Seus memorandos legais ainda eram secretos quando o presidente George W. Bush nomeou Bybee para o tribunal federal de apelações em San Francisco. Mas em 2004, após o escândalo de tortura de Abu Ghraib, vários dos memorandos vazaram para a mídia.

Os memorandos provocaram intensa controvérsia e os sucessores de Bybee no governo Bush retiraram vários deles. Eles também foram altamente criticados por vários juristas e alguns críticos pediram para que Yoo fosse demitido da Universidade da Califórnia, em Berkeley, onde ele é professor de Direito, e pelo impeachment de Bybee.

Uma investigação de cinco anos pelo escritório de ética do Departamento de Justiça criticou fortemente os memorandos e apontou, em um relatório divulgado neste ano, que os dois homens cometeram “má conduta profissional”. Mas essa conclusão foi rejeitada por David Margolis, um advogado de carreira no Departamento de Justiça que tomou a decisão final na revisão de ética. Margolis disse que o trabalho de Bybee e Yoo tinha “falhas significativas”, mas ele disse que qualquer avaliação deveria levar em consideração o clima de medo e urgência após os ataques de 11 de setembro de 2001.

Bybee forneceu poucos novos detalhes sobre a elaboração desses memorandos em seu depoimento, e disse com frequência que não se lembrava das conversas e reuniões a respeito deles. Ele disse que quando informou o secretário de Justiça, John Ashcroft, sobre os memorandos, “o secretário de Justiça disse algo semelhante a lamentar que aquilo era necessário”.

Grande parte do dia consistiu de Bybee defendendo suas conclusões legais.

Após a leitura de citações criticando os memorandos, feitas por seu sucessor no Escritório de Advocacia Geral –Jack Goldsmith, um nomeado por Bush que atualmente é professor de direito em Harvard– Bybee disse que Goldsmith e outros críticos “interpretaram erroneamente” os documentos e notou que os advogados frequentemente discordam.

Ele enfatizou que seus sucessores republicanos não rejeitaram a lista específica de técnicas de interrogatório –incluindo a simulação de afogamento– que ele concluiu que poderiam ser usadas legalmente contra os prisioneiros. Olhando para trás, Bybee disse que gostaria que uma seção de um memorando –que conclui que o presidente, na condição de comandante-em-chefe, tinha a autoridade constitucional de se sobrepor aos estatutos que regulamentam os interrogatórios– tivesse sido escrita de forma mais “completa”, mas não acha que ela estava errada.

Bybee também contestou os relatos na imprensa de um jantar, em maio de 2007, com ex-funcionários, no qual ele teria dito que tinha orgulho de seu trabalho como juiz, mas acrescentando, segundo várias testemunhas, que “gostaria de poder dizer isso a respeito de meu cargo anterior”.

Em seu depoimento, Bybee disse que o comentário foi feito em tom de “brincadeira”. Ele disse que tinha “orgulho de nossos pareceres” no Escritório de Advocacia Geral, os chamando de “bem pesquisados” e “redigidos cuidadosamente”.

Ainda assim, ele disse que a controvérsia que cerca sua passagem pelo cargo foi difícil.

“Eu lamento pela notoriedade que isso me rendeu”, ele disse. “Isso impôs pressões enormes sobre mim, tanto profissionais quanto pessoais. Teve um impacto sobre minha família. E lamento que, devido ao meu serviço ao governo, que esse tipo de atenção tenha recaído sobre mim e minha família.”

Tradução: George El Khouri Andolfato

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