UOL Notícias Internacional
 
30/07/2010 - 02h12

Emoções se inflamam após partes-chave da lei do Arizona serem bloqueadas

The New York Times
Randal C. Archibold
Phoenix, Arizona (EUA)
  • Pessoas fazem manifestação contra a nova legislação anti-imigração do Arizona

    Pessoas fazem manifestação contra a nova legislação anti-imigração do Arizona

Enquanto a governadora do Arizona apelava formalmente na quinta-feira da decisão de uma juíza federal, que impede que as partes mais contestadas da lei de imigração do Estado entrem em vigor, uma onda de protestos e recriminação deixou claro que a decisão não acalmou as emoções no Estado.

A nova lei tecnicamente entrou em vigor à 00h01 de quinta-feira, mas grande parte de seu texto, incluindo aquele que dá aos policiais um maior papel na fiscalização das violações de imigração, foi suspenso na quarta-feira por ordem da Justiça.

A juíza Susan R. Bolton, do Tribunal Distrital Federal, decidindo em um processo impetrado pelo governo Obama, disse que os artigos devem ser suspensos até a realização de um julgamento sobre se interferem com a autoridade federal em imigração e sujeitam moradores legais à perturbação indevida.

As partes da lei que foram suspensas pediam aos policiais que checassem o status de imigração das pessoas ao checarem outras infrações, além de obrigar os imigrantes a provarem estar autorizados a estar no país.

O Serviço Federal de Xerifes disse que Bolton recebeu ameaças de morte na quinta-feira, à medida que a revolta se inflamava em ambos os lados da controvérsia e manifestantes tomavam as ruas.

Um proeminente oponente da imigração ilegal, o xerife Joe Arpaio, de Maricopa County, que patrulha a área metropolitana de Phoenix e administra as cadeias, disse que continuará cumprindo seu dever.

“Os negócios prosseguem como de costume”, disse Arpaio, ao anunciar o início de outra de suas controversas repressões à criminalidade – que inevitavelmente levam à prisão de imigrantes ilegais sob acusações de contrabando e não foram afetadas pela ordem da Justiça.

Ao mesmo tempo em que Arpaio fazia seu comentário, seus delegados e a polícia a poucos quilômetros de distância estavam ocupados prendendo cerca de 30 pessoas que bloquearam as ruas do centro e uma de suas cadeias, sob acusação de não acatarem ordens policiais durante uma marcha de centenas de pessoas contra a lei.

“Eu estou aqui porque a decisão é temporária e pode ser derrubada”, disse Kirk Snow, 43 anos, um dos manifestantes.

Um comício está planejado para sábado por aqueles que apoiam a lei, incluindo o senador estadual Russell Pearce, um republicano que a apresentou no Legislativo e que previu que a decisão será derrubada.

O prefeito Phil Gordon, um democrata contrário à nova lei, aceitou tudo com uma certa dose de resignação.

“Eles estão tentando aparecer na TV, ambos os extremos”, ele disse. “Nada vai mudar até revisarmos o sistema de imigração.”

Mas os esforços do Congresso para dar algum status legal a estimados 12 milhões de imigrantes ilegais no país e talvez implantar um programa para permitir a entrada de mais imigrantes para trabalhar, parecem estar estagnados.

Vários departamentos policiais no Arizona já tinham acordos e treinamento com o governo federal para ajudar a fiscalizar o cumprimento da lei de imigração sob certas condições.

No geral a criminalidade está caindo no Estado e o governo Obama, em resposta aos pedidos dos republicanos e de membros de seu próprio partido, está enviando reforços para a fronteira, incluindo cerca de 1.200 soldados da Guarda Nacional, cujos primeiros deverão chegar nas próximas semanas.

Mas a governadora Jan Brewer, uma republicana que busca se eleger para um mandato completo, disse que os problemas e custos associados à imigração ilegal continuam terríveis, e continuou pressionando o argumento ao pedir ao tribunal de apelação a reversão da decisão de Bolton.

Seus advogados, ao pediram ao tribunal para priorizar o caso, disseram que a lei busca “tratar do dano irreparável que o Arizona está sofrendo em consequência do não cumprimento da lei de imigração”. A lei, eles disseram, é “fundamental para tratar dos sérios problemas criminais e ambientais que o Arizona está sofrendo em consequência da imigração ilegal e da falta de atividade eficaz de fiscalização por parte do governo federal”.

Segundo o cronograma proposto pelos advogados do Estado, o tribunal ouviria os argumentos em setembro; uma porta-voz do Departamento de Justiça se recusou a comentar e o governo federal não apresentou uma resposta imediata no tribunal.

Ainda resta alguma dúvida sobre que efeito teriam as seções remanescentes da lei que Bolton não bloqueou.

Por ora, pelo menos, a polícia não será obrigada a checar o status de imigração de pessoas que suspeitar serem imigrantes ilegais, que pararem ou prenderem por outras infrações. Nem os imigrantes sem documentação responderão à Justiça por contravenção.

Esses artigos da lei, disse um defensor dos imigrantes, o reverendo Glenn B. Jenks, um pastor episcopal de Tempe que já foi advogado, eram os “dentes” que estavam “afastando as pessoas do Estado”, como pretendiam os defensores da lei.

Mas alguns líderes religiosos e trabalhistas disseram estar preocupados com vários artigos que Bolton não suspendeu.

Apesar da juíza ter bloqueado uma ampla seção da lei que transformaria em crime um imigrante ilegal procurar trabalho no Arizona, agora é crime parar um carro na rua para pegar um trabalhador diarista.

Além disso, os policiais receberam novos poderes para apreender veículos usados para transportar imigrantes ilegais. Apesar desse artigo parecer visar os contrabandistas de imigrantes, alguns defensores temem que a polícia o aplicará aos grupos religiosos e outros que transportam os imigrantes em vans.

A decisão, disse a reverenda Trina Zelle, uma ministra presbiteriana no Arizona e que é diretora executiva da Aliança Inter-Religiosa do Arizona para Justiça do Trabalhador, um grupo de defesa trabalhista, “é um respiro breve e parcial, e até que a lei seja completamente derrubada, haverá o risco de abuso”.

Julia Preston, em Nova York, e Ana Facio Contreras, em Phoenix, contribuíram com reportagem.

Tradução: George El Khouri Andolfato

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