Cresce repressão a protestos na Europa com base em leis antiterrorismo

Raphael Minder

Em Madri (Espanha)

  • Francisco Seco/AP

    Protesto na Espanha contra a prisão de dois marionetistas

    Protesto na Espanha contra a prisão de dois marionetistas

Uma apresentação de marionetes em uma praça de Madri em fevereiro, durante o Carnaval, exibia um policial que tentava prender uma bruxa. O policial marionete segurava um pequeno cartaz que a acusava falsamente, usando um jogo de palavras que combinava Al Qaeda com o ETA (iniciais em língua basca para Pátria Basca e Liberdade), o grupo separatista basco.

Pais furiosos se queixaram e a polícia de verdade interveio. Ela prendeu dois marionetistas, que agora podem passar até sete anos na prisão por acusação de glorificar o terrorismo e promover o ódio.

Paradoxalmente, os marionetistas disseram em sua defesa que a polícia mostrou que tinham razão: que as leis antiterrorismo da Espanha estão sendo aplicadas indevidamente, sendo utilizadas para uma caça às bruxas.

Longe de ser um episódio isolado, a prisão em 5 de fevereiro faz parte de uma série crescente de processos, incluindo dois contra um cantor de rap e um poeta, que alimentam um debate sobre se a liberdade de protestar e de expressão está sob ameaça na Espanha e em outras partes da Europa, devido ao medo do terrorismo.

Alguns países europeus, com capítulos históricos dolorosos de fascismo e extremismo de esquerda, há muito impuseram limites mais rígidos ao discurso político e de ódio que os existentes nos Estados Unidos. Por exemplo, negar o Holocausto pode levar a um processo tanto na Alemanha quanto na França.

Mas algumas associações cívicas e juristas estão cada vez mais alarmados com a forma como essas leis estão sendo adaptadas, à medida que o fantasma do extremismo islâmico se torna a nova preocupação da Europa.

Assim que essas proibições se tornam lei, mesmo que em resposta a preocupações reais de segurança, não há como dizer como os estatutos seriam aplicados no futuro, eles dizem.

O caso dos marionetistas espanhóis é um exemplo. Eles estão sendo processados com base em uma lei existente na Espanha há mais de uma década e que visava originalmente o ETA. Responsável pela morte de mais de 800 espanhóis, o grupo separatista basco declarou um cessar-fogo unilateral em 2011.

No ano passado, entretanto, o governo conservador do primeiro-ministro Mariano Rajoy reformulou e endureceu a lei, visando desta vez o terrorismo islâmico. Entre outras coisas, as mudanças elevaram a sentença máxima de prisão para os réus primários de dois para três anos, com cumprimento de pena atrás das grades virtualmente garantido.

Essas medidas coincidiram com a introdução pelo governo Rajoy do que se tornou conhecida como "lei da mordaça", que pune duramente manifestações públicas não autorizadas, provocando fortes críticas em casa e no exterior.

"Este é o mais recente ataque muito sério à liberdade de expressão", disse Joaquim Bosch, um porta-voz da Juízes pela Democracia, uma associação de cerca de 600 juízes que se concentra em direitos humanos. "Durante a ditadura de Franco, artistas incômodos iam para a prisão, mas não na Espanha democrática."

Até mesmo no auge da campanha violenta do ETA, notou Bosch, a lei proibindo a glorificação do terrorismo era usada "cerca de duas ou três vezes por ano".

No ano passado, entretanto, os juízes do tribunal nacional da Espanha julgaram 25 desses casos, absolvendo os réus em apenas seis deles. "A politização do terrorismo vem sendo usada como cortina de fumaça para desviar a atenção dos problemas sociais e da corrupção", disse Bosch.

A crescente aplicação das leis antiterrorismo contra a liberdade de expressão vai além da Espanha, à medida que países por toda a Europa lutam para equilibrar as liberdades civis e a segurança após dois grandes ataques terroristas em Paris no ano passado.

Antes mesmo desses ataques, em novembro de 2014, a França reforçou uma lei semelhante à da Espanha, que pune declarações elogiando ou incitando o terrorismo, à medida que se preocupa cada vez mais com a radicalização doméstica e com a influência online de grupos extremistas.

Os legisladores franceses endureceram as penas –para até cinco anos de prisão e uma multa máxima de 75 mil euros (cerca de R$ 327 mil), ou até sete anos e uma multa de US$ 110 mil (cerca de R$ 435 mil) se as declarações forem feitas online.

Desde os ataques ao jornal satírico "Charlie Hebdo" em janeiro de 2015, as autoridades francesas passaram a aplicar agressivamente a lei e passaram a ser criticadas por correr para condenar pessoas que fizeram declarações provocadoras, às vezes enquanto estavam bêbadas, com pouco a ver com extremismo ou terrorismo de fato.

Em um dos casos mais proeminentes, o humorista Dieudonné M'bala M'bala foi condenado e recebeu uma pena suspensa de dois meses de prisão por uma postagem no Facebook sugerindo simpatia por um dos atiradores do ataque ao "Charlie Hebdo".

Na visão da Associação das Vítimas de Terrorismo, um dos grupos na Espanha que agora pressionam para que os marionetistas sejam processados, a apresentação deles representou um ato de "louvor e reconhecimento a organizações terroristas que causaram tamanha dor e sofrimento à nossa sociedade".

O ministro do Interior da Espanha, Jorge Fernández Díaz, também defendeu o uso da lei para prender os marionetistas em um momento em que "o terrorismo internacional está ameaçando nosso país".

Ele condenou a apresentação por incluir outras cenas de violência anti-establishment, incluindo o enforcamento de um juiz e o estupro de uma freira. "Fingir que trata-se de uma sátira ou humor negro me parece um absurdo", disse Fernández Díaz.

Mas desde a prisão dos marionetistas, Raúl García Pérez e Alfonso Lázaro de la Fuente, protestos de rua foram realizados em defesa deles por todo o país.

As associações cívicas que organizaram uma manifestação em Granada, onde fica a empresa de marionetes, disse que a "realidade supera a ficção" quando artistas vão para a prisão por encenar um espetáculo baseado na tradição britânica de três séculos de Punch e Judy, no qual os marionetes às vezes são espancados até a morte.

Longe de promover o terrorismo, o espetáculo em Madri visava condenar a "criminalização do protesto social", disseram as associações.

Segundo Eric Sanz de Bremond, um advogado dos marionetistas, o cartaz exibido no espetáculo "foi usado como falsa evidência incriminatória, para provar um crime e nunca elogiar o terrorismo". Um manual do anarquista em miniatura que foi confiscado pela polícia também era usado apenas como objeto de cena, ele disse.

"Trata-se de pura obra de ficção e sátira", ele disse, notando que o espetáculo de marionetes estreou em Granada "sem quaisquer incidentes" no final de janeiro.

De fato, a aplicação inconsistente é um dos riscos desses estatutos, disse José Ignacio Torreblanca, um professor de ciência política da Universidade Nacional de Ensino à Distância.

"Eu acho que leis como essas nos levam a uma ladeira escorregadia perigosa para a arbitrariedade em uma democracia", ele disse. "O problema dessas leis é que são elaboradas de forma vaga e há tão pouca jurisprudência que sua aplicação se torna uma loteria, dependendo de quem julgará o caso."

A ambiguidade sobre onde exatamente se encontra a linha legal pode ter o efeito negativo de sufocar o discurso, encorajando a autocensura.

"Nós aprovamos essas leis sem primeiro haver um debate apropriado sobre onde acaba a liberdade de expressão", ele disse, "de modo que a maioria dos espanhóis agora não está ciente de que limites foram impostos e como isso pode se desenrolar nos tribunais".

A fronteira entre terrorismo e cultura, assim como os limites ao protesto público, também estão sendo testados em outros casos.

César Montaña Lehmann, um cantor espanhol conhecido como César Strawberry que lidera uma banda de rap metal chamada Def Con Dos, está aguardando julgamento pelas acusações de postar mensagens ofensivas no Twitter elogiando o terrorismo. Um promotor público quer sentenciá-lo a 20 meses de prisão.

Aitor Cuervo Taboada, que se autodenomina um poeta revolucionário, deverá comparecer ao tribunal na quinta-feira, enfrentando uma possível pena de 18 meses por publicar textos que a promotoria diz glorificar o terrorismo, ao elogiar o ETA e ofender suas vítimas.

Antes mesmo de assumir formalmente o cargo em junho passado, Guillermo Zapata foi forçado a renunciar como conselheiro de cultura de Madri por antigas postagens no Twitter, nas quais ofendeu os judeus e uma vítima de atentado a bomba do ETA.

Neste mês, um juiz abriu um processo contra Zapata por seu comentário de "humor cruel" sobre a vítima de terrorismo.

Na semana passada, Rita Maestre, que era estudante na época, levantou seu top para exibir seu sutiã, enquanto gritava insultos contra a Igreja Católica.

Enfrentando uma possível pena de prisão de um ano, Maestre disse ao tribunal que não fazia sentido uma universidade pública em um país laico manter uma capela. Ela expressou arrependimento por ofender, mas insistiu que "protestos, desde que sejam pacíficos, são legítimos".

Os marionetistas não deram entrevistas desde que passaram cinco dias na prisão neste mês.

Mas em uma declaração conjunta, eles insistiram que a peça não visava ofender, mas "contar uma história de ficção que infelizmente tem muitas semelhanças com a realidade que vivemos atualmente".

A liberdade de expressão "não é o direito de dizer apenas o que alguém quer ouvir", argumentaram os marionetistas. "Aqueles que entendem dessa forma na verdade não acreditam nela."

Tradutor: George El Khouri Andolfato

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