Opinião: A verdadeira exploração do bem-estar social

Nicholas Kristof

  • Renato Stockler/Folhapress

    Evasão fiscal custa aos EUA US$ 111 bi por ano; US$ 15 bi seriam suficientes para bancar pré-escola em tempo integral no país

    Evasão fiscal custa aos EUA US$ 111 bi por ano; US$ 15 bi seriam suficientes para bancar pré-escola em tempo integral no país

Ouvimos com frequência quão danosa é a dependência do bem-estar social, inibindo a iniciativa e corroendo a alma humana. Assim, lamento pela forma como mimamos os executivos de terno.

Um estudo divulgado na semana passada diz que para cada dólar pago pelas 50 maiores empresas americanas em  impostos federais entre 2008 e 2014, elas receberam US$ 27 de volta na forma de empréstimos federais, garantias de empréstimo e resgates.

Que coisa! O que isso fará ao caráter delas? Isso não minará sua iniciativa?

O estudo foi realizado pela Oxfam America e se somará a uma montanha de evidências por parte de agências internacionais e publicações de economia que ressalta o grau com que as grandes empresas têm manipulado o código tributário.

OK, eu sei que ao ler as palavras "código tributário" seus olhos procuram desesperadamente por outra coisa para ler! Algo sobre algum escândalo sexual?

Mas espere: o sistema tributário é manipulado contra nós precisamente porque a tributação é o Assunto Menos Sexy do Planeta. O assunto nos deixa sonolentos e, enquanto isso, nossa carteira é roubada.

John Oliver tem razão quando diz: "Se desejar fazer algo maligno, coloque dentro de algo tedioso". Os beneficiários das distorções tributárias estão contando com que você adormeça, mas este assunto é tão importante quanto é árido.

Exatamente pelo assunto ser complicado é que os lobistas das empresas escapam impunes. O relatório da Oxfam diz que para cada US$ 1 gasto pelas maiores empresas em lobby, elas obtêm cerca de US$ 130 em redução de impostos e mais de US$ 4 mil em empréstimos federais, garantias de empréstimos e resgates.

E por que uma organização humanitária sem fins lucrativos como a Oxfam dedica seu tempo estudando contas no exterior e evasão fiscal? "O sistema econômico global está se tornando cada vez mais distorcido", de formas que exacerbam a desigualdade, lamenta Ray Offenheiser, presidente da Oxfam America.

Um estudo acadêmico apontou que a evasão fiscal por grandes empresas custa ao Tesouro americano até US$ 111 bilhões por ano. De acordo com a minha matemática, menos de um quinto disso por ano seria mais que suficiente para pagamento dos custos adicionais de pré-escola em tempo integral para todas as crianças americanas de 4 anos (US$ 15 bilhões), impedir o envenenamento por chumbo de dezenas de milhares de crianças (US$ 2 bilhões), fornecer livros e orientação aos pais para todas as crianças em risco por todo o país (US$ 1 bilhão) e acabar com famílias morando nas ruas (US$ 2 bilhões).

Os chamados "Panama Papers" deveriam ser um chamado de despertar, expondo os códigos tributários disfuncionais de todo o mundo, mas grande parte do problema nos encara de frente. Entre as 500 empresas do índice Standard & Poor's 500, 27 foram lucrativas em 2015 e não pagaram nenhum imposto sobre lucro líquido, segundo uma análise do jornal "USA Today".

Pobres companhias! Pense em como o caráter desses presidentes-executivos deve estar sendo corroído! E imagine a queda do moral quando os membros dos conselhos perceberem que são "tomadores", não "fazedores".

As empresas americanas burlam o sistema de muitas formas, incluindo a transferência dos lucros para paraísos fiscais no exterior. Em 2012, as empresas americanas apresentaram mais lucros nas Bermudas, onde os impostos são baixos, do que no Japão, China, Alemanha e França somados, apesar de seus funcionários nas Bermudas representarem menos de um décimo de 1% do total mundial.

No geral, o percentual de tributação das empresas na receita federal vem diminuindo desde 1952, de 32% para 11%. Nesse mesmo período, a parcela proveniente de impostos deduzidos na folha de pagamento, que atingem os trabalhadores pobres, subiu.

Veja, o período do estudo da Oxfam incluiu os resgates às empresas da indústria automotiva e bancos, algo que foi bom para os Estados Unidos (e os empréstimos foram quitados). Também é verdade que a alíquota oficial de imposto sobre pessoa jurídica de 35% nos Estados Unidos é alta demais, encorajando estratégias de evasão. Mas criamos incentivos perversos: os presidentes-executivos têm a responsabilidade para com os acionistas de gerar dinheiro, e a evasão fiscal faz isso. Não se trata de uma desonestidade individual, mas todo um sistema político/econômico que induz as empresas a trapacear os cidadãos de forma legal.

Agora é amplamente reconhecido que as empresas manipulam o código tributário. O Tesouro americano, o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional, a União Europeia e as publicações profissionais de economia, todos tentam responder as questões de evasão fiscal.

Bravo ao governo Obama por reprimir as empresas que tentam se mudar para o exterior para escapar dos impostos. O Congresso deveria agora aprovar a Lei Contra Abuso de Paraísos Fiscais e deveria parar de reduzir o orçamento da Receita Federal (em 17% em termos reais nos últimos seis anos).

Quando legisladores republicanos como Ted Cruz condenam a Receita Federal, eles empoderam as empresas que burlam os impostos. Devido aos cortes na Receita Federal, a quantidade de tempo que seus funcionários passam auditando grandes empresas caiu em 34% desde 2010. Uma análise da Universidade de Syracuse aponta que a receita perdida devido à redução na auditoria das empresas pode chegar a US$ 15 bilhões por ano, o suficiente para tornar universal uma pré-escola em tempo integral.

Enquanto isso, não há necessidade em se preocupar com abusos ao bem-estar social por parte de indivíduos. O grande problema de dependência de bem-estar social nos Estados Unidos agora envolve as grandes empresas. Então vamos ajudar esses aproveitadores de terno a se endireitarem e pararem de mamar no governo

Tradutor: George El Khouri Andolfato

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