Votação para saída do Reino Unido da UE provoca medo em Gibraltar

Raphael Minder

Em Gibraltar (Reino Unido)

  • Samuel Aranda/The New York Times

Um referendo em junho sobre a permanência ou não do Reino Unido na União Europeia tem provocado um intenso debate, com as recentes pesquisas de opinião indicando que o resultado está apertado demais para ser apontado.

Mas em Gibraltar, um território britânico na ponta da Península Ibérica, ninguém parece questionar a filiação à União Europeia. Apenas um pequeno grupo de pessoas esteve presente em um recente comício anti-UE realizado por pessoas que vieram de Londres. O único botton usado pelos moradores aqui traz uma mensagem simples e clara: "Estou dentro".

A única coisa que o referendo parece ter conseguido aqui é unir os partidos políticos de Gibraltar e seus 33 mil habitantes em torno do medo de que este lugar singular, uma jurisdição britânica de baixos impostos fazendo fronteira com a Espanha e à vista do Norte da África, poderia enfrentar mais incertezas do que o restante do Reino Unido caso os eleitores optem por abandonar a União Europeia, ou "Brexit", como a possível saída do Reino Unido foi apelidada.

A Espanha nunca deixou de contestar a soberania do Reino Unido sobre Gibraltar. Apesar de Madri estar em meio a turbulência política e enfrentar novas eleições em junho, o governo conservador do primeiro-ministro da Espanha, Mariano Rajoy, já disse o suficiente para convencer as pessoas em Gibraltar de que a ameaça de fechamento da fronteira e isolamento do território é real.

José Manuel García-Margallo, o ministro das Relações Exteriores espanhol, disse em março que se o Reino Unido deixar a União, a Espanha pedirá "co-soberania" com o Reino Unido para manutenção do acesso de Gibraltar ao mercado da União Europeia. Na prática, isso exigiria o hasteamento da bandeira espanhola no Rochedo, o marco dominante deste promontório de 6,7 km quadrados.

Gibraltar é um exemplo de como a UE, apesar de todas as suas falhas, serviu como uma espécie de alívio para antigas disputas territoriais entre dois membros. Sua remoção corre o risco de ressuscitar velhos conflitos.

Mesmo a influência atenuante da UE não impediu a Espanha de ocasionalmente criar problemas significativos para Gibraltar, ao impor nos últimos anos controles alfandegários mais rígidos, deixando pessoas e veículos aguardando por horas para cruzar a fronteira.

Temores de disrupção ainda maiores são amplamente compartilhados entre os 10 mil trabalhadores que seguem diariamente para Gibraltar de cidades espanholas próximas, uma região economicamente em depressão conhecida coletivamente como Campo de Gibraltar, que é lar de 267 mil pessoas.

Parte das preocupações de Gibraltar com o referendo está ligada à forma como Gibraltar entrou no bloco comercial europeu.

Quatro anos antes, em 1969, a ditadura de Francisco Franco que governava a Espanha fechou a fronteira com Gibraltar, a deixando dependente de suprimentos e fundos do Reino Unido, semelhante à ponte aérea de Berlim realizada pelos Estados Unidos durante a Guerra Fria, disse Fabian Picardo, o ministro-chefe de Gibraltar.

Em consequência, foi concedido a Gibraltar uma espécie de filiação europeia híbrida. Como porto livre, ela foi excluída da união aduaneira da Europa, o que lhe permitiu desenvolver atividades de comércio e serviços em termos vantajosos de trânsito e taxas.

Assim que a Espanha retornou à democracia e reabriu plenamente sua fronteira em 1985, a economia de Gibraltar ganhou. Nos últimos anos, ela é um exemplo que se destaca de crescimento econômico no sul da Europa, resistindo até mesmo à crise da dívida do euro. "Temos que agradecer Franco por algo", brincou Picardo.

O Reino Unido garantiu o controle de Gibraltar no Tratado de Utrecht em 1713. Até hoje, o governo britânico cuida da defesa e relações exteriores de Gibraltar, enquanto o governo de Gibraltar conta com autonomia significativa sobre questões de comércio e indústria, assim como pode determinar seus próprios impostos, incluindo um imposto sobre pessoa jurídica de 10% que é metade do pago no Reino Unido.

Após a divulgação dos "Panama Papers", um imenso vazamento de documentos de um escritório de advocacia panamenho que trabalha para os ricos do mundo para manter o dinheiro deles em paraísos fiscais, a Espanha renovou sua acusação de que Gibraltar funciona como um desses lugares. Essa alegação é firmemente negada por Gibraltar.

Miguel Ferré, o secretário de Estado da Fazenda espanhol, disse em uma entrevista em abril para o "ABC", um jornal espanhol, que "a meta é que deixem de existir territórios que possam ser considerados fiscalmente opacos, em particular Gibraltar".

Mas Gibraltar diz que conta com serviços financeiros desenvolvidos, assim como um grande setor de jogos de azar online, graças a incentivos fiscais semelhantes aos usados pela Irlanda e alguns outros países europeus.

A localização de Gibraltar, na entrada do Mar Mediterrâneo, também a torna uma parada óbvia de navios para abastecimento e troca de tripulação além da costa, evitando assim os custos de atracação.

Veículos com tração na quatro rodas fabricados pela Toyota e que são usados pela Organização das Nações Unidas e outras organizações não-governamentais na África, passam por Gibraltar para serem customizados, sem precisarem entrar na União Europeia e terem que cumprir as regulamentações europeias.

"Gibraltar conta com um status único dentro da União Europeia", disse John Isola, vice-presidente da Câmara de Comércio de Gibraltar. "Todo nosso modelo econômico se baseia no argumento de venda de que você pode aproveitar dos baixos impostos e do sistema legal anglo-saxão e então vender serviços para os países europeus."

Esse argumento de marketing sofreria em caso de uma saída do Reino Unido da União. Gemma Vasquez, uma advogada que está coordenando a campanha pró-União Gibraltar Mais Forte na Europa, disse que os investidores já estão ficando desconfiados.

"Estamos adicionando cláusulas nos contratos que dizem que, se a 'Brexit' ocorrer, representaria um elemento de força maior", ela disse, que limitariam os passivos e obrigações dos investidores em caso de uma saída do Reino Unido da União.

O ingresso de Gibraltar na União, argumentou Picardo, protegeu Gibraltar do governo conservador espanhol, ao assegurar uma oposição da Europa a quaisquer sanções que violassem suas obrigações segundo seu tratado.

Mas, ele disse, "se nos despirmos da proteção dos tratados, realmente dependeríamos de quem está no comando em Madri".

Caso a Espanha venha a pressionar Gibraltar, ela prejudicaria de forma significativa espanhóis como Miguel Valencia, 51 anos, que diariamente atravessa a fronteira vindo da cidade de La Línea de la Concepción para trabalhar em uma distribuidora de bebidas de Gibraltar.

Valencia disse que recentemente voltou a realizar treinamento como eletricista e tem feito bicos na Espanha, "caso perca esse emprego e realmente precise encontrar trabalho na Espanha".

Valência disse que seu pai já trabalhou para a mesma empresa em Gibraltar, mas que perdeu seu emprego em 1969, quando o governo Franco passou a reivindicar a soberania espanhola e fechou a fronteira.

"Foi um duro golpe, especialmente considerando que meu pai era o arrimo da família", disse Valencia. "Se isso vier a acontecer de novo, quando se olha para a situação do emprego na Espanha no momento, poderá ser ainda mais difícil encontrar outro trabalho do que foi na época para ele."

Tradutor: George El Khouri Andolfato

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