Contra a lei, japonesas casadas lutam para usar sobrenome de solteira

Motoko Rich*

Em Tóquio

  • Ko Sasaki/The New York Times

    Miyuki Inoue é casada, mas continua a usar seu sobrenome de solteira no seu trabalho

    Miyuki Inoue é casada, mas continua a usar seu sobrenome de solteira no seu trabalho

A Constituição do Japão promete igualdade de gênero, e o primeiro-ministro diz que quer uma sociedade onde todas as mulheres possam "brilhar". Mas muitas mulheres dizem que é difícil fazer isso quando elas não podem sequer usar seus próprios sobrenomes.

De acordo com uma lei japonesa que vem desde a era Meiji, mais de um século atrás, todos os cônjuges de um casal devem usar um único sobrenome. Na teoria, um casal pode escolher o sobrenome ou do marido ou da mulher, mas na prática 96% das mulheres adotam o sobrenome do marido.

Decisões tomadas recentemente pela Justiça indicam que a lei não deve ser flexibilizada tão cedo, apesar das críticas.

Yoko Uozumi tem um casamento feliz e uma filha de 4 anos. Dois meses atrás, ela aceitou um trabalho na área de emolduramento de fotos onde seu marido também trabalha e decidiu usar somente o sobrenome que recebeu no nascimento.

Uozomi, 36, diz que não quer que os clientes a confundam com seu marido, Shigeru Otsuka, uma vez que os funcionários são conhecidos principalmente por seus sobrenomes no Japão.

Usar seu sobrenome de solteira foi algo além da conveniência. Foi também uma declaração de empoderamento.

"Eu me sinto mais independente", disse Uozumi. "Eu me sinto mais como eu mesma."

No entanto, a escolha que ela fez não está disponível para todas as mulheres japonesas. Este mês, um tribunal distrital de Tóquio negou o pedido de uma professora de colegial para usar seu nome original no trabalho.

Essa decisão veio depois que o Supremo Tribunal do Japão decidiu em dezembro que a lei não violava a constituição nem colocava um fardo indevido sobre as mulheres, porque um número cada vez maior de empregadores agora permitem que as mulheres usem seus sobrenomes de solteiras profissionalmente.

Críticos ficaram desapontados com a decisão do Supremo Tribunal porque ela não derrubou a proibição legal contra sobrenomes separados para casais, deixando-a para o Parlamento.

Entre os países democráticos desenvolvidos, o Japão não se encontra em boa posição quanto à igualdade de gênero na saúde, na educação, na economia e na política. Apesar de exemplos recentes famosos, as mulheres detêm pouquíssimas posições de poder na política ou nas empresas, enquanto muitas mães que trabalham fora reclamam que os serviços de creche são inadequados.

A lei sobre o sobrenome após o casamento, defendida por muitos conservadores que acreditam que as mulheres pertencem predominantemente ao lar, apoiando seus maridos e sua família, é vista por alguns como mais um vestígio da discriminação contra mulheres na sociedade japonesa.

No caso do tribunal distrital de Tóquio, os três juízes, todos homens, decidiram que o empregador da professora, uma escola particular de Tóquio, não poderia ser obrigado a deixar que ela usasse seu sobrenome de solteira no trabalho. Citando pesquisas que mostram que cerca de um quarto das mulheres usam seus sobrenomes originais no local de trabalho, o tribunal disse que essa prática "não está profundamente enraizada na sociedade."

Ko Sasaki/The New York Times
Shigeru Otsuka e sua mulher Yoko Otsuka, que usa o nome de solteiro Uozumi quando está no trabalho

A professora que moveu a ação, que se manteve anônima nos documentos do julgamento, acessíveis ao público, negou um pedido de entrevista através de seu advogado. De acordo com os arquivos do caso, a professora, descrita como recém-casada, disse que os estudantes e colegas a conheciam por seu sobrenome de solteira. Ela pediu para que pudesse continuar usando-o em cartas para os pais, registros de presença e boletins.

Makiko Terahara, uma das advogadas do caso, disse que a professora, agora com cerca de 30 anos, trabalhou durante 15 anos usando seu sobrenome de solteira.

"Precisamos trabalhar para mudar a lei, de forma que os cônjuges possam escolher seus nomes quando se casam", diz Terahara. "Um nome representa uma pessoa. É uma questão de direitos pessoais."

Hidehisa Takase, diretora da Nihon University Daisangakuen, a escola onde a professora trabalha, disse ter oferecido um acordo no qual a professora poderia continuar sendo chamada por seu nome de solteira publicamente, mas usaria seu nome de casada para documentos oficiais, inclusive boletins dos alunos.

"Não acho que tenhamos lhe negado sua identidade individual", disse Takase em uma entrevista. Nos documentos do julgamento, a escola argumentou que o nome de casada da professora era "a melhor forma de identificar um indivíduo."

"O desejo da pleiteante de usar seu nome mais conhecido, que é diferente de seu nome legal, não está protegido legalmente", disse a escola.

Os críticos também dizem que a lei está atrasada em relação ao setor privado, que tem atendido a mais mulheres que preferem usar seus sobrenomes de solteiras profissionalmente. De acordo com uma pesquisa de 2013 sobre grandes empresas feita pelo Instituto de Administração Trabalhista, um think tank de Tóquio, quase dois terços dos entrevistados permitiam que as mulheres usassem seus sobrenomes de solteiras no trabalho, em comparação com menos de 20% em 1995.

Nos Estados Unidos, onde as mulheres podem manter legalmente seus sobrenomes depois do casamento, ainda existe uma forte convenção social entre casais heterossexuais para que as mulheres adotem o sobrenome de seus maridos. Até as estimativas mais elevadas mostram que somente uma de cada cinco mulheres americanas mantém seu sobrenome depois que se casa.

"A adoção do sobrenome é realmente um dos últimos tipos de comportamento sexista ainda aceitos", escreveu por e-mail Laurie Scheuble, socióloga da Pennsylvania State University.

No Japão, ativistas dos direitos das mulheres, incluindo legisladores de todas as tendências políticas, dizem que só querem que as mulheres façam suas próprias escolhas a respeito de seus nomes.

"Não quero fazer uma lei em que cada casal tenha de usar dois nomes diferentes", diz Kimie Iwata, presidente do Instituto para Empoderamento da Mulher e Gestão de Diversidade do Japão. "Mas quero que a sociedade faça uma lei que seja generosa para todos e aceite a diversidade."

Enquanto fazia campanha recentemente pela liderança do Partido Democrata (oposição), Renho Murata disse que queria ajudar a mudar a lei sobre o sobrenome após o matrimônio. (Murata atende simplesmente pelo nome Renho, e seu nome de usuário no Twitter é @Renho_sha, usando seu sobrenome de solteira.)

Seiko Noda, membro da câmara baixa pelo Partido Liberal Democrata (situação), disse que ela brigou pelo direito de ter sobrenomes separados durante 25 anos. "Nós, legisladores, precisamos destruir essa prática errada", disse Noda, lamentando que seus colegas liberais democratas não se preocupem em derrubar a lei.

O marido de Noda, anteriormente Fuminobu Kimura, adotou o sobrenome dela.

"Sempre que ele tem azar em alguma coisa, ele reclama: 'Ah, é porque meu sobrenome mudou'", diz Noda. Ela diz que agora ele apoia uma reforma na lei sobre os sobrenomes após o casamento. "Ele entende o fardo que as mulheres precisam carregar", ela diz.

As pesquisas de opinião mostram que houve uma mudança significativa na visão sobre casais que usam um único sobrenome. Em 1976, quase dois terços dos entrevistados pelo Ministério da Justiça diziam que a lei estava bem do jeito que estava; essa opinião caiu para pouco mais de um terço, em 2012.

*Com contribuição de Makiko Inoue e Hisako Ueno.

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