O que a Presidência Trump significa para a Suprema Corte

Adam Liptak

Em Washington (EUA)

  • Karen Bleier/ AFP

A eleição de Donald Trump significa que o lugar do juiz Antonin Scalia, vago desde que ele morreu em fevereiro, quase certamente será preenchido por um nomeado conservador. De volta à plena força, a corte mais uma vez se inclinará mais à direita, como já ocorreu durante décadas.

E com os dois membros mais velhos do tribunal bastante idosos, isso poderia ser apenas o começo. A juíza Ruth Bader Ginsburg tem 83 anos, e o juiz Stephen G. Breyer, 78.

A vitória surpreendente de Trump reforça os senadores republicanos que se recusaram a atuar na nomeação pelo presidente Barack Obama do juiz Merrick B. Garland, dizendo que a escolha de um novo juiz da Suprema Corte deveria caber ao próximo presidente. Agora está nas mãos de Trump.

"A estratégia dos senadores republicanos de nem sequer considerar Garland, de deixar a população americana decidir quem preencheria o lugar de Scalia, funcionou", disse Ilya Shapiro, advogado do Instituto Cato, um grupo libertário. "Não somente isso, como não prejudicou em nada os senadores vulneráveis que concorrem à reeleição."

Mas alguns liberais disseram que esperavam que até uma Suprema Corte dominada por juízes conservadores, incluindo alguns dos 21 na lista de possíveis nomeados por Trump aprovados por grupos jurídicos conservadores, poderia de todo modo servir para restringir as ambições de Trump.

"Já que muitos conservadores na lista são mais do molde conservador tradicional que o próprio Trump, eles não poderiam simplesmente lhe dar um cheque em branco quando se trata de atos e políticas que ameaçam a estrutura constitucional", disse Elizabeth Wydra, presidente do Centro de Responsabilidade Constitucional. "Como ocorre durante todo governo de qualquer partido, o tribunal será inevitavelmente solicitado a cumprir seu papel judicial de controlador dos poderes políticos."

Em curto prazo, o tribunal liderado pelo juiz John Roberts está destinado a voltar à situação normal: muito dividido, inclinado à direita, com o voto crucial pertencente ao juiz Anthony M. Kennedy. "Ele talvez tenha sido o maior vencedor da eleição", disse Shapiro sobre Kennedy.

A eleição de Trump representa uma oportunidade perdida para os liberais, e eles temem o que virá agora na Suprema Corte.

"Prestes a ter a primeira Suprema Corte de tendência liberal em décadas, a esquerda judicial agora foi banida para o mato, talvez por mais algumas décadas", disse Barry Friedman, um professor de direito na Universidade de Nova York. "É difícil ver um caminho para qualquer outra coisa que não seja um tribunal ainda mais conservador em um futuro imaginável."

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O equilíbrio de poder na Suprema Corte poderá realmente mudar se houver uma segunda vaga enquanto Trump for presidente. Isso parece totalmente possível.

A juíza Ginsburg, que foi uma dura crítica de Trump e parecia prever uma vitória de Hillary Clinton, enfrentará censuras por sua decisão de continuar no tribunal, em vez de deixar Obama tentar nomear seu sucessor.

Outras aposentadorias também são possíveis. Kennedy, o membro do tribunal que ocupa seu centro ideológico, está com 80 anos.

"Até que alguma combinação de Kennedy, Ginsburg e Breyer saia, a indicação de um clone de Scalia simplesmente nos devolverá à situação anterior", disse Sanford Levinson, professor de direito na Universidade do Texas.

Mas se um desses juízes se aposentar ou morrer durante a presidência Trump o tribunal de Roberts poderá entrar em uma fase totalmente diferente.

"No pior dos casos, terminaremos com um tribunal conservador 7 a 2 e relativamente jovem", disse Friedman. "Isso poderá ser um furacão para a Suprema Corte. Uma jurisprudência já muito conservadora se aprofundará e poderá se expandir, abrangendo áreas que há muito eram resistentes, como os direitos ao aborto."

Por enquanto, os direitos ao aborto parecem garantidos. Em junho, o tribunal derrubou uma lei do Texas que restringia o aborto por 5 a 3 votos, com Kennedy aderindo aos quatro membros da ala liberal da corte. Um novo juiz contrário aos direitos ao aborto endureceria essa contagem, mas não a decidiria.

De modo semelhante, a ação afirmativa parece segura em curto prazo. Em junho, o tribunal manteve por 4 a 3 um programa de critérios raciais para admissão na Universidade do Texas. A juíza Elena Kagan foi recusada, mas quase certamente teria votado com a maioria, tornando efetiva a votação de 5 a 3. Aqui também uma única nomeação de Trump não mudaria as coisas.

Mas com uma segunda nomeação de Trump a questão muda, disse Lee Epstein, professora de direito e cientista política na Universidade Washington em St. Louis (Missouri).

"Poderia haver uma mudança drástica", disse ela, "com os casos recentes de ação afirmativa e aborto no cepo do açougue."

Outras áreas do direito poderão sofrer mudança mais rápida depois de uma única nomeação de Trump. Uma ameaça aos sindicatos do setor público que terminou em impasse em março, por exemplo, poderá em breve chegar novamente ao tribunal. Desta vez os querelantes poderão ganhar um quinto voto.

O outro grande impasse do último mandato, sobre o plano de Obama de poupar da deportação milhões de imigrantes não autorizados e permitir que eles trabalhem legalmente nos EUA, quase certamente será resolvido sem intervenção do tribunal, pois Trump prometeu tomar um rumo diferente quanto à imigração.

Ele também provavelmente usará sua autoridade executiva para desfazer a abordagem do governo Obama à mudança climática, os direitos dos transgêneros, os choques entre crenças religiosas e a cobertura anticoncepcional, mais uma vez efetivamente desligando contestações pendentes nos tribunais.

Uma Suprema Corte dominada por conservadores provavelmente garantirá ainda mais os direitos ao uso de armas e continuará a desregulamentação das finanças de campanhas políticas. As pessoas acusadas e condenadas por crimes poderão ter uma recepção mais cética no tribunal, especialmente porque Scalia com frequência surpreendia seus críticos ao votar a favor de réus criminais.

A Suprema Corte decide cerca de 70 casos por ano, revendo apenas uma fração das centenas de milhares de processos legais abertos em tribunais federais todos os anos. Os tribunais federais de primeira instância estão por enquanto dominados por nomeados democratas, e a vasta maioria de suas decisões escapa à revisão da Suprema Corte. Em curto prazo, isso deixa muito espaço para vitórias importantes e duradouras nos tribunais federais de primeira instância.

Mas a composição dessas cortes também começará a mudar, conforme Trump indicar juízes. Se sua lista de potenciais nomeados à Suprema Corte servir de guia, suas indicações para tribunais de primeira instância também inclinarão a lei à direita.

Enquanto isso, a substituição de Scalia por outro conservador devolveria à Suprema Corte uma dinâmica conhecida, disse Wydra, do Centro de Responsabilidade Constitucional.

"Isso significa que ativistas jurídicos conservadores mais uma vez poderão tentar mudanças agressivas que empurrem a lei ainda mais à direita", disse ela. "Mas ainda haverá potencial para mais decisões progressistas, como sobre a igualdade no casamento e o aborto, que vieram do tribunal, mesmo com Scalia."

Os candidatos na lista de potenciais nomeados de Trump são quase todos juízes estabelecidos, e vários deles serviram como assistentes de juízes conservadores da Suprema Corte. Muitos têm históricos judiciais hostis ao poder federal, aos direitos ao aborto e ao casamento homossexual.

Por educação e temperamento, os juízes se movem mais lentamente que os políticos, e têm valores diferentes.

"Uma questão em aberto é o que acontecerá quando Trump perceber que os juízes que ele foi aconselhado a nomear decidiriam contra ele em várias questões", disse Shapiro, do Instituto Cato.

Tradutor: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

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