Obama diminui população carcerária dos EUA, mas Trump quer seguir outro rumo

Matt Apuzzo

Em Washington

  • Monica Almeida/The New York Times - 14.jan.2013

    De acordo com o Departamento de Justiça, 13 mil pessoas foram soltas pelos tribunais, durante os dois mandatos de Obama.

    De acordo com o Departamento de Justiça, 13 mil pessoas foram soltas pelos tribunais, durante os dois mandatos de Obama.

O presidente Barack Obama está prestes a se tornar o primeiro presidente em meio século a deixar o governo com uma população carcerária federal menor do que quando tomou posse, um reflexo de oito anos de políticas liberais na Justiça criminal, índices de criminalidade historicamente baixos e um uso agressivo por parte do presidente de comutação de penas -- que substitui uma sentença mais grave por uma mais leve.

Obama concedeu clemência a 79 presos federais na última terça-feira (22), elevando seu total a mais de 1.000 detentos, a maioria cumprindo penas longas de prisão devido às sentenças mais duras impostas no auge da guerra contra as drogas. Outras 13 mil pessoas foram soltas anteriormente pelos tribunais, segundo o Departamento de Justiça.

Mas pairando sobre o anúncio estava o fato de que o indicado pelo presidente eleito Donald Trump para secretário da Justiça, o senador Jeff Sessions, republicano do Alabama, é fortemente contrário à abordagem liberal de Obama à Justiça criminal. Sessions defende a aplicação vigorosa das leis de drogas e o uso de sentenças mínimas obrigatórias.

Parte do legado de Obama na Justiça criminal pode ser facilmente desfeito. As políticas do Departamento de Justiça que desencorajam a busca automática de sentenças mínimas obrigatórias, por exemplo, podem ser descartadas. Mas outras mudanças, como novas diretrizes para sentenças, terão um efeito duradouro e podem ser difíceis de reverter, independente de qual seja o governo.

"Não sei dizer o que o próximo presidente fará", disse W. Neil Eggleston, o assessor jurídico da Casa Branca, aos repórteres. "Não sei dizer se o próximo governo terá um nível semelhante de entusiasmo."

O anúncio por Obama acentua um desacordo fundamental entre o governo de saída e o que tomará posse sobre o papel que penas mais duras devem exercer no sistema de justiça criminal. Obama e aqueles que lideraram seu Departamento de Justiça consideram penas de prisão mais longas obrigatórias por crimes ligados a drogas como um legado datado da guerra contra as drogas, e um que afeta desproporcionalmente as minorias. Sessions, um ex-promotor federal, dá crédito à aplicação mais dura das leis aos baixos índices de criminalidade atuais.

"Eu estava lá quando tínhamos as portas giratórias nos anos 60 e 70", ele disse em 2015. "Nós, como nação, nos voltamos contra isso. Criamos um sistema que exige certeza e punição, julgamentos mais rápidos. E o resultado é uma queda acentuada na criminalidade."

O presidente Lyndon Johnson foi o último presidente a deixar o cargo com uma população carcerária federal menor do que a que herdou, segundo dados do Departamento de Justiça. Seu sucessor, Richard Nixon, declarou guerra às drogas em 1971 e a população carcerária inchou desde então, tornando-se a maior do mundo, com cerca de um entre 100 adultos trancado em uma cadeia ou presídio local, estadual ou federal.

Em 2010, o Congresso votou de forma unânime pela redução da disparidade de sentenças entre crimes envolvendo crack de cocaína e os envolvendo cocaína em pó. O crack predominava desproporcionalmente nos bairros afro-americanos, enquanto a cocaína em pó era mais usada por brancos ricos, levando a um desequilíbrio nas sentenças segundo raça e classe. Sessions foi um dos primeiros defensores da legislação corrigindo a diferença. Mas foi veementemente contrário ao projeto de lei subsequente, que não foi aprovado, que reduzia as sentenças mínimas obrigatórias para alguns crimes ligados a drogas.

Em 2013, o secretário de Justiça, Eric Holder Jr., escreveu um memorando aos promotores federais, lhes instruindo a não oferecerem denúncias envolvendo sentenças mínimas em casos de pequenos crimes de drogas não violentos. Os promotores responderam reduzindo a frequência dessas denúncias em cerca de 25%, disse o Departamento de Justiça.

"Você não tenta bater em todo mundo o máximo que puder simplesmente porque pode", disse Sally Q. Yates, a vice-secretária de Justiça, na terça-feira. "Sua obrigação como promotor é analisar a conduta individual."

Dentro do Departamento de Justiça, há ampla especulação de que o próximo secretário de Justiça retirará o memorando de Holder.

Obama assumiu um interesse pessoal no assunto e tem usado seu poder de clemência para soltar pessoas por crimes ligados a drogas. Geralmente, esses presos teriam direito a soltura caso fossem sentenciados de acordo com os padrões atuais. Obama escreveu cartas pessoais aos presos, lhes dizendo que acredita que podem mudar suas vidas.

"Ele está comprometido a usar seu poder de clemência de formas não vistas na era moderna", disse Eggleston. "Nossa nação é uma nação de segundas chances."

Apesar das comutações de penas por Obama serem os exemplos mais chamativos de pessoas sendo soltas antecipadamente da prisão, elas representam apenas uma pequena fração das que foram soltas sob as mudanças feitas pela Comissão de Sentenciamento, que em 2014 votou por reduzir retroativamente as sentenças para pessoas condenadas por certos crimes envolvendo drogas. Essa medida, que contou com o apoio do governo Obama, possibilitou que milhares de pessoas fossem soltas antecipadamente.

Nos tribunais do país, juízes têm solto presos, com frequência com consentimento do Departamento de Justiça. Mais de 13 mil pessoas foram soltas até o momento, segundo o Departamento de Justiça, e 29 mil outras tiveram sentenças alteradas.

"Queremos sentenças que sejam justas e proporcionais", disse Yates. "Isso significa que devemos sentenciar as pessoas de formas que sejam justas, que punam as pessoas por seus crimes e que sirvam como dissuasão. Mas não devemos manter as pessoas na prisão por mais tempo que o necessário."

Somados, o esforço por clemência e a mudança de sentenças enviam uma mensagem de que o governo está disposto a tratar da injustiça no sistema de justiça criminal, disse Caroline Platt, uma defensora pública federal na Virgínia. "Isso diz que o sistema pode reconhecer seus próprios excessos e tentar corrigi-los", ela disse.

Nem Trump nem Sessions disseram quais políticas manterão. Mas em duas décadas no Senado, Sessions deixou repetidamente claro que considera as sentenças mínimas obrigatórias e aplicação mais dura como fundamentais para a redução da criminalidade.

"Ainda resta neste país um número limitado de pessoas que vão roubar, estuprar, atirar e matar você. Não são muitas", disse Sessions em 2004. "Você as identifica e elas cumprirão penas de prisão mais longas, de modo que haverá uma redução da criminalidade na América. E foi isso o que aconteceu. O governo federal adotou uma política mais dura de sentenças obrigatórias sem liberdade condicional."

Tradutor: George El Khouri Andolfato

Veja também

UOL Cursos Online

Todos os cursos