Opinião: Críticos dizem que nomeados de Trump podem escapar de impostos, mas não é verdade

Andrew Ross Sorkin

  • Christopher Lee/The New York Times

    Wilbur Ross, a escolha de Donald Trump para a secretaria de Comércio, deixa a Trump Tower, em Manhattan

    Wilbur Ross, a escolha de Donald Trump para a secretaria de Comércio, deixa a Trump Tower, em Manhattan

"Donald Trump não está apenas dando a uma gangue de bilionários o controle de nosso governo, como lhes está oferecendo uma redução especial de impostos para que aceitem."

Foi o que disse na semana passada a senadora Elizabeth Warren, democrata de Massachusetts, ao criticar o que chamou de "brecha" no código tributário, que permite a nomeados para o governo adiar o pagamento de impostos sobre vendas de ações.

Esses nomeados, que incluem algumas das pessoas mais ricas do país, geralmente são obrigados a vender todas suas ações em empresas individuais para atender às leis de conflito de interesse, e esse aspecto de adiamento do pagamento de impostos de uma lei de 1989 visa ajudar a compensar essa exigência.

(O presidente eleito Donald Trump não está sujeito às mesmas regras. Mas isso fica para outra coluna.)

Você ouvirá muito sobre essa "brecha" nas próximas semanas, caso já não tenha, enquanto os nomeados de Trump, muitos deles bilionários com imensos ativos que provavelmente terão de vender, forem pressionados nas audiências e a situação financeira deles se tornar pública.

Caso você tenha acabado de ler as manchetes, você pode estar convencido de que os nomeados por Trump estão prestes a receber o presente do século, um que lhes permitiria escapar dos impostos sobre ganhos de capital de grande parte de sua riqueza.

"Você soube da mais recente proteção fiscal aos super-ricos?" escreveu Brett Arends, um colunista da "MarketWatch", sugerindo que um nomeado do governo "pode transformar em dinheiro todos seus grandes ganhos com ações sem pagar nenhum (leia de novo: nenhum) imposto!" Outros descreveram isso como um método extraordinário de "driblar" os impostos.

Mas não é assim que a regra de impostos funciona. Ela foi repetidamente mal interpretada e mal explicada, inclusive por mim.

A lei de fato, que foi sancionada pelo presidente George H.W. Bush, rege o que é conhecido como Seção 1043 do código tributário. Ela permite que os nomeados do governo requisitem ao Escritório de Ética do Governo a aprovação para que adiem o pagamento sobre ganhos de capital em vendas de ações, como parte de qualquer plano de desinvestimento exigido pelo cargo que exercerão.

Desde que os nomeados vendam todas as suas ações e então reinvistam o valor em títulos do Tesouro ou fundos mútuos que não apresentem conflitos com seus cargos no governo, os ganhos de capital são adiados até venderem os títulos do Tesouro ou a participação nos fundos mútuos.

Mas atenção: os impostos não são eliminados. Nem um pouco. Eles posteriormente terão de ser pagos.

A ideia por trás da lei fiscal era tornar menos atraente para pessoas ricas buscarem um papel no serviço público, já que essas pessoas seriam forçadas, com frequência em uma janela curta de tempo, a vender todos seus ativos que pudessem apresentar um conflito com seu novo papel.

Por exemplo, Gary D. Cohn, presidente do Goldman Sachs, que foi recentemente nomeado para liderar o Conselho Econômico Nacional de Trump, terá de vender todas as suas ações no Goldman.

Ou Rex Tillerson, o escolhido por Trump para secretário de Estado, que terá de vender suas ações na Exxon Mobil. Normalmente, fazê-lo lhes resultaria em uma conta no valor de dezenas de milhões de dólares. Em vez disso, eles mais provavelmente colocarão seus ativos em um fundo de índice ou em um "blind trust" (administrado sem que os beneficiários tenham interferência nas aplicações) e então pagarão a conta sobre esses ativos quando os venderem.

Henry M. Paulson, ex-presidente do conselho e presidente-executivo do Goldman Sachs, talvez seja o nomeado mais famoso a ter usado o adiamento de impostos, quando se tornou secretário do Tesouro sob o presidente George W. Bush, em 2006. Pessoas notaram na época que Paulson era o beneficiário de uma lei sancionada pelo pai de seu novo chefe.

O tratamento já foi chamado de desperdício de tempo e dinheiro. Warren, juntamente com três outros senadores (Sheldon Whitehouse, de Rhode Island, Tammy Baldwin, de Wisconsin, e Dianne Feinstein, da Califórnia, todos democratas) apresentaram uma legislação que limitaria a US$ 1 milhão a quantidade de ganhos de capital que pode ser adiada, impedindo, como colocaram, "os bilionários de lucrarem com imensas eliminações de impostos".

Uma análise do "Wall Street Journal" sugeriu que os executivos poderiam economizar dezenas de milhões em impostos.

"É impróprio para o governo federal fornecer incentivos fiscais excessivos a membros do Gabinete em troca do cumprimento das regras de ética", disse Feinstein em uma declaração na semana passada. "O serviço público é uma honra e os bilionários não deveriam exigir incentivos fiscais pelo seu serviço."

Mas os senadores não parecem apreciar que a lei fiscal está longe de ser um estímulo para trocar um alto cargo pelo serviço público. Acreditar que o tratamento fiscal é um imenso presente significa presumir que um presidente-executivo está de saída para o governo porque ele ou ela estavam preparando uma venda de todas as ações de sua empresa nos próximos três meses.

Isso é improvável. A maioria dos executivos gosta de controlar suas finanças, algo de que abrem mão ao venderem.

Se há um benefício, é a capacidade de o executivo diversificar seu próprio portfólio de ativos. Alguns advogados chamam isso de o equivalente a um "empréstimo isento de impostos". Mas, de novo, se os nomeados políticos quiserem o dinheiro para compra de uma casa, barco ou o que quer que um bilionário compre, eles terão de pagar a conta plena de impostos.

De fato, o código tributário assegura que o percentual de impostos dos ativos que forem forçados a vender seja transferido para os títulos do Tesouro ou fundos mútuos que comprarem, de modo que o cálculo do imposto permanecerá o mesmo quando os converterem em dinheiro.

Há muitas questões importantes a serem examinadas e motivos para preocupação a respeito dos notáveis conflitos de interesse que Trump e seus escolhidos para o Gabinete podem apresentar.

Mas, neste caso, o tratamento fiscal que recebem não é um deles.

Tradutor: George El Khouri Andolfato

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