Prisões dirigidas por CEOs? Com Trump, privatização poderá custar caro

Eduardo Porter

  • Michael Stravato/The New York Times

    Prisioneira aguarda na detenção temporária de Houston, no Texas

    Prisioneira aguarda na detenção temporária de Houston, no Texas

No verão passado, o Departamento de Justiça dos EUA decidiu começar a reduzir o uso de presídios privados.

A vice-ministra da Justiça, Sally Q. Yates, comentou em um memorando que enquanto as prisões privadas eram úteis quando os presídios estavam superlotados, elas não faziam muito sentido agora que a população carcerária está diminuindo. Elas não economizavam muito em custos. Nem ofereciam os programas de reabilitação capazes de reduzir a reincidência. E são especialmente perigosas.

Um relatório recente do inspetor-geral do departamento revelou que os prisioneiros em instituições particulares, que abrigam cerca de 12% dos detentos federais, tinham muito maior probabilidade de possuir armas. Os presídios privados tiveram muito mais ataques contra detentos e funcionários do que os dirigidos pelo Bureau de Presídios. E eles entraram em estado de alerta para reagir a distúrbios com frequência dez vezes maior.

Mas em 9 de novembro, um dia depois da vitória de Donald Trump, as ações dos conglomerados prisionais foram das que tiveram melhor desempenho na Bolsa de Nova York. As ações da Corrections Corp. of America, hoje CoreCivic, ganharam incríveis 43% naquele dia. O motivo? A privatização está novamente no topo da agenda do governo.

Enquanto isso é aplaudido por executivos de toda a América corporativa, o custo para o restante da sociedade provavelmente será alto.

"Com as prisões, acho que poderemos fazer muitas privatizações e presídios privados", disse Trump durante a campanha no ano passado. "Parecem funcionar muito melhor." O escolhido de Trump para procurador-geral [ministro da Justiça], o senador Jeff Sessions, do Alabama, é um firme defensor dessa abordagem, tendo atraído prisões privadas para seu Estado quando foi secretário da Justiça há mais de 20 anos.

Mas a privatização provavelmente se infiltrará não só nas prisões. O presidente eleito quer privatizar os serviços de saúde fornecidos pelo Departamento de Assuntos de Veteranos. Ele quer privatizar a infraestrutura pública --atraindo companhias privadas para consertar, construir e administrar pontes e estradas, o fornecimento de água e os aeroportos. Ele está vendendo a privatização como um vencedor indiscutível que oferecerá melhores serviços por menos dinheiro público.

"Existe um pensamento mágico entre os executivos de empresas de que alguma coisa no motivo do lucro faz tudo funcionar melhor", comentou Raymond Fisman, um professor de economia na Universidade de Boston. "Como será o governo dirigido por CEOs bilionários que veem o setor privado como solução para todos os problemas do mundo?"

Um sério corpo de estudos econômicos, para não falar no grande volume de evidências de décadas de privatizações em todo o mundo, sugere que essa ideia é falsa.

Considere, por exemplo, o que o motivo do lucro fez pela educação superior. As faculdades com fins lucrativos absorvem 25% da ajuda federal para educação superior. Nem todas são fábricas de diplomas fraudulentas criadas para extrair ajuda federal de estudantes de baixa renda. Mas na média elas são muito mais caras que as instituições públicas, enquanto seus diplomas são muito menos valiosos.

Há muitos exemplos parecidos na indústria de saúde. Os hospitais com fins lucrativos têm menor probabilidade de internar pacientes com previsão de estadas mais curtas e menos lucrativas. Os hospitais com fins lucrativos mentem mais para o Medicare do que os sem fins lucrativos --modificando seus diagnósticos para obter reembolsos maiores. E foi mostrado que eles aumentam os lucros às custas da segurança do paciente. Um estudo da RAND Corp. descobriu que os hospitais que passavam de sem fins lucrativos a com fins lucrativos tinham um aumento acentuado nos lucros, mas também um salto em índices de mortalidade um ou dois anos depois de sua conversão.

Depois há um estudo feito por Bonnie Svarstad e Chester Bond, da Escola de Farmácia da Universidade de Wisconsin-Madison, de mais de 30 anos atrás. Eles descobriram que os pacientes em lares de idosos com fins lucrativos recebiam doses maiores de sedativos do que os de casas sem fins lucrativos. Explicando esse padrão, o economista Burton Weisbrod escreveu que os sedativos eram "menos caros do que, por exemplo, dar atenção especial a pacientes mais ativos que precisavam ser entretidos".

É claro que o governo também pode fazer um péssimo trabalho ao administrar as coisas. E as empresas privadas fazem muitas coisas direito. Elas tendem a ser muito mais rápidas para inovar. Em mercados competitivos, o motivo do lucro representa um grande incentivo para entregar todo tipo de bens e serviços, de widgets a telefonemas, de modo eficiente e efetivo. Um estudo descobriu que abrir os lares de idosos na Suécia a provedores privados na verdade melhorou os índices de mortalidade dos pacientes.

Mas é crítico compreender como a busca por lucros pode se desviar, dando às empresas uma motivação para desdenhar da qualidade para ampliar as margens. Quando um fornecedor privado enfrenta pouca ou nenhuma concorrência, ou quando a qualidade do serviço é difícil de se verificar adequadamente --pense no bem-estar de pacientes em um lar de idosos ou na saúde de presidiários--, não haverá nada para impedir que ele busque obter mais lucros às custas da sociedade.

"O setor privado é bom para cortar custos e encontrar formas de poupar dinheiro", disse Oliver Hart, professor de economia em Harvard. "Algumas são socialmente desejáveis; outras não." A questão crítica é se pode haver um contrato que reduza ao mínimo o espaço para táticas socialmente indesejáveis.

Negociar as compensações nem sempre é óbvio. Por exemplo, a privatização do fornecimento de água em Buenos Aires levou a uma redução nas mortes de bebês por doenças infecciosas e parasitárias. Mas também aumentou o preço da água, por isso a concessão impopular a uma companhia privada acabou sendo cancelada.

Hart ganhou o Prêmio Nobel de ciências econômicas no ano passado por seu trabalho sobre exatamente esse tipo de contrato: quando eles têm maior probabilidade de funcionar? Como devem ser estruturados? Tarefas cruciais com várias dimensões --fazer guerra, policiar as ruas de uma cidade-- muitas vezes são melhor realizadas pelo setor privado, indica ele. Em contraste, um fornecedor privado poderia fazer um trabalho melhor quando o resultado desejado é mais simples e pode ser medido adequadamente, como a coleta de lixo.

Ele não se opõe absolutamente à privatização. Na verdade, afirma que determinar se um serviço deve ser privado ou público não deve ser uma questão ideológica. A decisão deve se basear em de "que modo de organização alcança o objetivo social da melhor maneira?".

Infelizmente, comentou ele, parece improvável que a equipe de Trump escolha o caminho mais racional. De fato, um dos trabalhos de Hart, produzido com Andrei Shleifer e Robert Vishny há quase 20 anos, sugeriu que enquanto coisas como a coleta de lixo e a produção de armas são muito adequadas ao fornecimento privado, o governo provavelmente faria um trabalho melhor enfrentando tarefas como política externa, a polícia e... as prisões.

Tradutor: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

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