Decisão sobre Brexit revela fissuras em instituições centenárias do Reino Unido

Katrin Bennhold

Em Londres (Reino Unido)

  • Isabel Infantes/AFP

    O Big Ben e o Parlamento visto pelo outro lado do rio Tâmisa, em Londres, na Inglaterra

    O Big Ben e o Parlamento visto pelo outro lado do rio Tâmisa, em Londres, na Inglaterra

Ainda não está claro se os planos ou o calendário da primeira-ministra Theresa May para tirar a Grã-Bretanha da União Europeia serão modificados pela decisão da Suprema Corte da última terça-feira (24) de que ela precisa obter a aprovação do Parlamento antes de iniciar o processo. A maioria dos analistas, mesmo os que se opuseram ao "Brexit", como é conhecida a saída do bloco, duvida que isso aconteça.

E May já havia dito em seu discurso sobre o Brexit na última semana que o Parlamento teria de votar se aceitava o acordo final negociado com a UE.

Mas a decisão de terça-feira --que incluiu uma decisão de negar às legislaturas escocesa, galesa e norte-irlandesa um veto nessa questão-- trouxe ao primeiro plano algumas antigas tensões que existem na democracia britânica, que de certa forma superou séculos com uma união desigual de quatro nações, uma Câmara alta não eleita no Parlamento e sem uma Constituição escrita. Essas tensões poderão afinal ter um efeito maior que uma decisão que era amplamente prevista.

"Há algumas questões bastante sérias sobre como funciona o acordo constitucional do Reino Unido, para não falar na falta de democracia no centro das câmaras do Parlamento", disse em uma entrevista Stephen Gethins, o porta-voz do Partido Nacional Escocês sobre a Europa no Parlamento britânico. "Tudo isso levanta perguntas substanciais sobre o futuro da união."

As palavras mais fortes de protesto surgiram de países do Reino Unido cujos eleitores foram contra o Brexit. Na Escócia, a premiê Nicola Sturgeon disse na terça-feira que a possibilidade de um segundo referendo sobre a independência é cada vez maior.

"Está ficando mais claro todos os dias que a voz da Escócia simplesmente não está sendo ouvida ou escutada dentro do Reino Unido", disse ele.

Na Irlanda do Norte, onde o frágil Acordo da Sexta-Feira Santa de 1998, que pôs fim a décadas de conflito sectário, se baseia na participação na UE e em uma fronteira aberta com a Irlanda, a decisão de não dar um voto ao seu Parlamento poderá agravar a divisão sectária, segundo autoridades.

"O Brexit vai minar a integridade institucional, constitucional e jurídica do Acordo da Sexta-Feira Santa", disse Gerry Adams, o líder do Sinn Fein, que representa a comunidade nacionalista católica da Irlanda do Norte. "Nossa estabilidade e progresso econômico são vistos como coisas secundárias", disse ele.

Em sua decisão, que mantém uma anterior do Tribunal Superior de Londres, a Suprema Corte comentou que o Parlamento aprovou a legislação de 1972 que permitiu a adesão do país à UE e incorporou a lei europeia à lei britânica. Deixar o bloco retiraria dos cidadãos britânicos diversos direitos que foram concedidos pelo bloco.

Em consequência, "o governo não pode acionar o Artigo 50 sem um ato do Parlamento que autorize isso", disse David Neuberger, o presidente da Suprema Corte, ao anunciar a decisão que foi aprovada por 8 a 3.

Embora a maioria dos legisladores tivesse feito campanha para ficar na UE antes do referendo no ano passado, a maioria dos observadores políticos disse que era improvável que os legisladores rejeitassem a vontade dos eleitores.

O gabinete da primeira-ministra deverá apresentar uma lei de texto preciso ao Parlamento ainda nesta semana, e se tudo correr bem May começará até o final de março um processo irreversível de dois anos de negociações para a saída da UE.

"Não há retorno", disse David Davis, a autoridade britânica indicada para supervisionar a saída, ao Parlamento no final da terça-feira. "O ponto sem retorno foi em 23 de junho", disse ele, referindo-se à data do referendo.

Tradutor: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

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