Trump prepara volta de prisões secretas da CIA

Charlie Savage

Em Washington (EUA)

  • Brennan Linsley/AP

    25.jun.2006 - Militares americanos caminham pelo Camp Delta, na base de Guantánamo, em Cuba

    25.jun.2006 - Militares americanos caminham pelo Camp Delta, na base de Guantánamo, em Cuba

O governo Trump está preparando uma abrangente ordem executiva que abriria o caminho para a CIA (Agência Central de Inteligência) reabrir as prisões secretas no exterior, como aquelas onde suspeitos de terrorismo eram detidos e torturados antes do ex-presidente Barack Obama fechá-las.

A minuta de três páginas da ordem executiva do presidente Donald Trump, intitulada "Detenção e Interrogatório de Combatentes Inimigos", obtida pelo "New York Times", também eliminaria muitas das outras restrições na forma de lidar com detidos, que Obama adotou em resposta às políticas do governo Bush.

Se Trump assiná-la, ele também revogaria a ordem de Obama de dar ao Comitê Internacional da Cruz Vermelha acesso a todos os detidos sob custódia americana. Isso seria outro passo para reabertura de prisões secretas fora das leis de guerra normais, estabelecidas pela Convenção de Genebra, apesar de que ainda permaneceriam obstáculos legais.

E apesar de Obama ter tentado fechar a prisão de Guantánamo e ter se recusado a enviar novos detidos para lá, a ordem orienta o Pentágono a continuar usando a instalação "para detenção e julgamento de recém-capturados", incluindo não apenas membros suspeitos da Al Qaeda e do Taleban, como os 41 detidos remanescentes, mas também detidos do Estado Islâmico. Ela não trata dos problemas legais que poderiam resultar.

A minuta não ordena qualquer reabertura imediata das prisões da CIA ou a retomada das táticas de tortura, que agora são proibidas por estatuto. Mas pede revisões das políticas por altos funcionários para fornecimento de recomendações adicionais em ambas as áreas para Trump, que prometeu durante a campanha trazer de volta a simulação de afogamento e coisas "ainda piores", não porque "tortura funciona", mas porque "mesmo se não funcionar, eles merecem de qualquer modo".

Elisa Massimino, diretora da organização Human Rights First, condenou a minuta como "flertando com um retorno ao 'programa de interrogatório ampliado' e ao ambiente que lhe deu origem". Ela notou que vários líderes militares reformados rejeitaram a tortura como "ilegal, imoral e danosa à segurança nacional", e disse que muitos dos nomeados para o gabinete de Trump pareceram compartilhar essa visão em suas audiências de confirmação.

"Seria surpreendente e extremamente preocupante se as autoridades de segurança nacional do Gabinete aceitassem uma ordem como essa, após as garantias que deram em suas audiências de confirmação", ela disse.

Um porta-voz da Casa Branca não respondeu imediatamente a um e-mail perguntando sobre a minuta, incluindo quando Trump pretende assiná-la. Mas a ordem era acompanhada por uma declaração de uma página criticando o governo Obama por ter "se abstido de exercer certas autoridades" em relação aos detidos, que considera fundamentais para defender o país do "radicalismo islâmico".

A minuta ordena especificamente a revogação de duas ordens executivas a respeito de detidos, que Obama emitiu em janeiro de 2009, logo após sua posse. Uma foi a ordem de Obama para fechamento de Guantánamo e outra sua ordem para fechamento das prisões da CIA, concessão de acesso à Cruz Vermelha a todos os detidos e limitar os interrogadores ao uso das técnicas do Manual de Campo do Exército.

No lugar delas, a minuta de Trump ressuscita uma ordem executiva de 2007, emitida pelo presidente George W. Bush. Ela foi emitida em resposta à uma ordem da Suprema Corte em 2006 a respeito da Convenção de Genebra, que colocava os interrogadores da CIA sob risco de serem processados por crimes de guerra, o que levou a uma suspensão temporária do programa de interrogatório "ampliado" da agência.

Richard Perry/The New York Times
8.jun.2010 - Detento caminha por pátio no Campo 4 do Camp Delta, em Guantánamo


A ordem de Bush de 2007 permitia à agência retomar uma forma do programa, ao listar especificamente que tipo de abusos a prisioneiros representava crimes de guerra. Isso tornou seguro para os interrogadores o uso de outras táticas, como privação prolongada de sono, que não estavam na lista. Obama revogou essa ordem como parte da reforma de 2009 da política de detenção.

Uma das ordens de Obama que a minuta de Trump revogaria é a que limita os interrogadores ao uso das técnicas listadas no Manual de Campo do Exército. Mas em 2015, o Congresso aprovou um estatuto transformando essa ordem em lei, assim como a exigência de que a Cruz Vermelha possa visitar os detidos. Esses limites permaneceriam vigentes por ora.

Mesmo assim, a minuta diz que altos funcionários do governo Trump devem realizar várias revisões e fazer recomendações a Trump. Uma envolve a mudança do manual de campo, dentro do permitido pela lei. Outra é "a retomada ou não do programa de interrogatório de terroristas estrangeiros de alto valor realizado fora dos Estados Unidos" pela CIA, incluindo quaisquer "propostas legislativas" necessárias para permissão da retomada desse programa.

Não está claro se a CIA tem interesse em retomar um papel na detenção e interrogatório de suspeitos de terrorismo, após sua desgastante experiência ao longo da última década. Em respostas por escrito a perguntas pelo Comitê de Inteligência do Senado, o diretor da CIA nomeado por Trump, Mike Pompeo, disse que analisaria se uma alteração do manual de campo é necessária e deixou a porta aberta para um pedido de mudança da lei "se os especialistas acreditarem que a lei atual é um obstáculo para coleta de inteligência vital para proteção do país".

Apesar da ordem de Trump dizer que nenhum detido deve ser torturado ou submetido a tratamento cruel, desumano ou degradante, "como prescrito pela lei americana", ela não faz menção aos compromissos da lei internacional que obrigam os Estados Unidos a aderirem a padrões humanos, mesmo se o Congresso relaxasse os limites legais domésticos a interrogatórios, como a Convenção Contra Tortura ou a Convenção de Genebra.

Outro princípio legal central de segurança nacional para Obama era o uso de tribunais civis, não comissões militares, sempre que possível em casos de terrorismo, assim como o uso exclusivo de procedimentos civis e agências civis de manutenção da lei, não militares, para lidar com casos ocorridos em solo doméstico. A minuta também sinaliza que o governo Trump pode mudar essa abordagem.

Em 2012, após o Congresso aprovar um estatuto ordenando que os militares assumissem a custódia de todos os suspeitos estrangeiros da Al Qaeda, Obama emitiu uma diretriz relaxando preventivamente essa regra na maioria das circunstâncias domésticas, como no caso da prisão de um suspeito pelo FBI (Birô Federal de Investigação, a polícia federal americana) e este já o estivesse interrogando.

Mas a minuta de Trump pede para que o secretário de Justiça, em consulta a outras autoridades de segurança nacional, reveja essa diretriz e recomende modificações em um prazo de 120 dias.

Muitos republicanos, incluindo o senador Jeff Sessions, o atual secretário de Justiça de Trump, criticaram a abordagem do governo Obama como sendo fraca, apesar da Justiça Criminal civil ter condenado regularmente os terroristas em julgamentos, enquanto o sistema de comissões militares provou ser disfuncional. Durante a campanha, Trump disse que preferiria processar os suspeitos de terrorismo em Guantánamo, incluindo cidadãos americanos, apesar da lei atualmente limitar o sistema de comissões a réus estrangeiros.

Tendo isso como pano de fundo, a minuta de Trump ordena que o secretário de Defesa, James N. Mattis, juntamente com o secretário de Justiça e o diretor nacional de inteligência, façam uma "revisão do sistema de comissões militares e recomendem ao presidente como melhor empregar o sistema, visando produzir julgamento e punição rápidos e justos aos combatentes inimigos ilegais, detidos no conflito armado contra extremistas islâmicos violentos".

Tom Malinowski, que foi secretário-assistente de Estado para direitos humanos no governo Obama, disse que a minuta da ordem executiva mostra que todos que achavam que o exercício da presidência ou o conselho de secretários do Gabinete, como Mattis, moderariam Trump "provaram estar errados de novo".

"Ele dará ouvidos aos seus piores instintos em detrimento de seus melhores conselheiros a menos que seja restringido pela lei", disse Malinowski.

Tradutor: George El Khouri Andolfato

Veja também

UOL Cursos Online

Todos os cursos