O que Trump pode e não pode fazer para eliminar as medidas climáticas de Obama?

Coral Davenport

Em Washington

  • Lucas Jackson/Reuters

    5.dez.2016 - Veteranos e ativistas marcham contra o oleoduto Dakota Access, próximo a reserva indígena em North Dakota (EUA)

    5.dez.2016 - Veteranos e ativistas marcham contra o oleoduto Dakota Access, próximo a reserva indígena em North Dakota (EUA)

O presidente Donald Trump fez sua campanha com base em grandes promessas de eliminar as principais regulamentações ambientais do presidente Barack Obama e "se livrar" da Agência de Proteção Ambiental (EPA, sigla em inglês). Na terça-feira, Trump ofereceu uma amostra dessas promessas, com memorandos que abriam o caminho para a construção dos oleodutos Keystone XL e Dakota Access. A expectativa é de que ele revogue mais algumas regras, inclusive sobre a produção de carvão, nas próximas semanas.

Embora seja possível desmantelar as regulamentações mais abrangentes de Obama, para isso será necessária uma sagacidade jurídica e muito tempo —talvez mais do que um único mandato presidencial. A seguir, veja algumas das ações que Trump pode e não pode fazer, e o tempo que levaria para reverter as regulamentações ambientais.

Mineração de carvão em terras federais

Um ano atrás, Obama enfureceu a indústria do carvão ao assinar uma ação executiva banindo novas concessões de minas de carvão em terras públicas. Trump tem a mesma autoridade de desfazer a proibição.

"Obama apertou o botão de pausa e Trump pode 'desapertar' essa pausa", disse Richard J. Lazarus, professor de legislação ambiental na Universidade de Harvard. "Qualquer coisa que tenha sido feita sem muito esforço desde o início pode ser desfeita sem muito esforço".

No entanto, não está claro o quanto de efeito que essa movimentação terá sobre empregos ou o meio ambiente. Ela afeta somente minas no Wyoming e em Montana, onde mineradoras de carvão vêm suprimindo empregos há anos por causa do aumento da automação e da queda na demanda por carvão.

Limites para a mineração de carvão em topo de montanha

"Essa é fácil", disse Lazarus sobre uma nova regulamentação sobre a mineração de carvão. No dia 19 de janeiro, um dia antes da posse de Trump, o governo Obama baixou uma medida para reduzir a mineração de carvão em topo de montanha, que usa explosivos para explodir o topo de montanhas cobertas por carvão. Empresas carvoeiras são contra a medida, que as proíbe de usarem a técnica perto de riachos que poderiam ser contaminados pelos resíduos.

A medida provavelmente será desfeita rapidamente. Sob o Congressional Review Act de 1996 (que permite que o Congresso revise e rejeite regras das agências federais), o Congresso por descartar novas regulamentações dentro de 60 dias legislativos, com uma maioria simples de 51 votos no Senado. Embora a lei tenha sido usada com sucesso somente uma vez em sua história de 20 anos, espera-se que ela tenha uma recém-descoberta proeminência em breve. O líder da maioria no Senado, Mitch McConnell, do Estado rico em carvão de Kentucky, já prometeu usar a lei para desfazer o que ele chama de "esse ataque regulatório contra os carvoeiros". Com o apoio de todos os 52 republicanos e provavelmente do senador Joe Manchin III (democrata-West Virginia) também, o recuo dessa regra deve estar na mesa de Trump nas próximas semanas.

Regulação sobre emissões de metano

Em novembro, o Departamento do Interior baixou uma medida que restringe a emissão de metano, um potente gás de efeito estufa, em instalações de perfuração de petróleo e gás. Empresas de petróleo e gás disseram que a medida é custosa e onerosa. Assim como a regra sobre a mineração em topo de montanha, esta recai na janela de 60 dias que permite que o Congresso a derrube rapidamente com uma maioria de 51 votos. A expectativa é que os aliados da indústria do combustível fóssil no Senado logo façam pressão para isso.

Reverter padrões de economia de combustível de veículos

Ainda que não possa ser feito rapidamente, existe um caminho jurídico livre para a administração Trump desfazer um dos marcos de Obama nas políticas para as mudanças climáticas: uma regulamentação de 2011 que requer que fabricantes de automóveis construam frotas de carros até 2025 que atinjam uma economia média de combustível de 54,5 milhas por galão (cerca de 23km/l). A medida, emitida em conjunto pela EPA (Agência de Proteção Ambiental) e pelo Departamento de Transportes, forçaria os fabricantes a construírem carros elétricos de última geração. Isso reduziria as emissões de carbono em cerca de 6 bilhões de toneladas, o equivalente a remover pouco mais que a emissão de carbono dos Estados Unidos durante um ano inteiro.

Mas a medida veio com uma brecha: uma provisão inserida por fabricantes de automóveis de que ela poderia ser revista em 2017 caso eles a considerassem onerosa demais. Logo antes de Obama deixar o cargo, a EPA divulgou uma descoberta de que a medida não era cara demais para ser cumprida pelos fabricantes. Mas ela não o fez juntamente com o Departamento de Transportes, deixando uma via legal para que a administração Trump relaxe os padrões através dessa agência.

Os presidentes das maiores montadoras de automóveis já pediram para que Trump simplesmente faça isso, em uma reunião com ele esta semana. Embora Trump não tenha dado detalhes, ele de fato disse às montadoras que ele pretende aliviar as regulamentações.

"Não é algo que possa ser feito com uma simples canetada", disse Jeffrey Holmstead, um ex-funcionário sênior da EPA durante o mandato do presidente George W. Bush que foi cogitado como possível vice-administrador da EPA no governo Trump. "Isso provavelmente levaria um ano ou 18 meses. Mas não é um trabalho difícil, do ponto de vista legal".

Revisão de regulações sobre as mudanças climáticas

O destaque da política de combate à mudança climática de Obama é uma norma da EPA de 2015 que restringe as emissões de gases de efeito estufa por parte de distribuidoras de energia. Ela poderia fechar e substituir centenas de usinas de carvão por usinas eólicas e solares. Trump prometeu eliminar essa regra, mas para fazer isso poderia precisar de anos brigando em tribunais. Pela lei, ele também precisaria apresentar uma regulamentação alternativa.

O decreto de Obama sobre o clima já foi contestado em um tribunal federal, onde aguarda por um veredicto. A previsão é de que se recorra ao Supremo Tribunal.

A administração Trump poderia se recusar a defender o decreto de Obama nos tribunais, mas grupos ambientais poderiam continuar argumentando a seu favor. Enquanto isso, a EPA de Trump teria de criar sua própria regulamentação, supostamente mais favorável à indústria, algo que poderia levar cerca de 18 meses. Mas essa medida seria então certamente submetida a uma ação federal, que em si provavelmente seguiria para o Supremo Tribunal, sob recurso. Em um resultado possível, mas bizarro, tanto a regulamentação climática de Obama quanto a regulamentação climática de Trump poderiam passar anos tramitando pelos mesmos tribunais.

"Existem muitos jeitos de isso se esgotar enquanto for passando pelos tribunais, e poderia levar pelo menos de quatro a cinco anos", disse Richard Revesz, diretor do American Law Institute da Universidade de Nova York. "No final, o desfecho disso provavelmente será determinado pelos resultados da eleição presidencial de 2020".

Custo social do carbono

Esse critério obscuro, mas poderoso, foi criado pelos economistas de Obama para colocar um preço mensurável, de US$ 36 (R$ 113) por tonelada, sobre o prejuízo causado pela poluição por carbono. A EPA de Obama inseriu o custo do carbono em fórmulas para criar uma justificativa econômica para regulamentações que impõem um custo mensurável sobre os poluidores. Ao reduzir ou eliminar esse critério, as agências reguladoras de Trump poderiam criar uma lógica econômica para desfazer essas regras e substituí-las por regras mais frouxas e amigáveis à indústria.

Águas dos Estados Unidos

Obama enfrentou uma resistência furiosa por parte do meio rural dos Estados Unidos a respeito de sua controversa regulamentação das "Águas dos Estados Unidos". Ela foi lançada em 2015 sob autoridade da Lei da Água Limpa de 1972, que dava ao governo federal ampla liberdade para limitar a poluição em grandes corpos hídricos, como a Baía de Chesapeake, o Rio Mississipi e o Estreito de Puget, bem como pequenos córregos e pântanos que desembocam nesses corpos maiores de água. Mas grupos como a American Farm Bureau Federation, a maior organização ruralista dos EUA, disseram que a regra equivale a uma grilagem, e Trump prometeu se livrar dela.

A EPA de Trump poderia revogar a regulamentação. Mas para isso seria necessário criar uma nova, entrando em um complexo território jurídico por tentar redefinir os termos dos rios e pântanos federais. "Isso não vai ser fácil", disse Holmstead. "Acredito que eles consigam fazer isso, mas provavelmente levarão vários anos".

Tradutor: UOL

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