Nova política deixa estrangeiros presos em armadilha nos EUA

Nicholas Kulish, Gardiner Harris e Ron Nixon*

  • M. Scott Brauer/The New York Times

    Área de desembarque internacional do aeroporto de Boston, nos EUA

    Área de desembarque internacional do aeroporto de Boston, nos EUA

Grande parte das críticas à ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump se concentrou no fato de os estrangeiros serem impedidos de entrar nos EUA, mas uma decisão judicial na batalha sobre a proibição de viagens revela consequências muito mais amplas, que põem em risco a situação de residência de dezenas de milhares de imigrantes --de solicitantes de asilo a estudantes e trabalhadores em tecnologia-- que já vivem no país.

Em meio a uma tempestade de protestos, na quinta-feira (02) Trump continuou defendendo a proibição como sendo essencial para a segurança do país. Ele disse: "Nos próximos dias, desenvolveremos um sistema para garantir que os admitidos em nosso país adotem plenamente nossos valores de liberdade religiosa e pessoal".

"Queremos que as pessoas venham ao nosso país, mas queremos que as pessoas nos amem e amem nossos valores, e não que nos odeiem e odeiem nossos valores", disse Trump no Café da Manhã de Oração Nacional.

Agora, o auditor do Departamento de Segurança Interna entrou na briga. O escritório do inspetor-geral do departamento anunciou no final de quarta-feira (02) que irá revisar o modo como a agência implementou o decreto, que suspendeu a entrada de todos os refugiados por 120 dias e bloqueou durante 90 dias os cidadãos de sete países de maioria muçulmana: Irã, Iraque, Líbano, Somália, Sudão, Síria e Iêmen. O auditor disse que a revisão foi uma reação a pedidos do Congresso, a denúncias e a queixas recebidas em uma linha direta.

Além de revisar como o Departamento de Segurança Interna realizou a ordem executiva, o escritório do inspetor-geral disse que vai rever o cumprimento das ordens judiciais pela agência e as denúncias de má conduta de indivíduos. O escritório do inspetor-geral, que não disse quanto tempo levará sua revisão, disse que poderá examinar outras questões também.

Seguindo a ordem de Trump, o Departamento de Estado foi além de proibir a entrada dos que estavam fora do país: revogou os vistos de todos os cidadãos daqueles sete países, sem notificá-los, mesmo dos que estudam, trabalham e vivem legalmente nos EUA. Só uma isenção caso a caso considerada de interesse nacional, "com base em uma determinação feita pelos secretários de Estado e da Segurança Interna", poderia autorizar novamente os vistos, disse o departamento.

"Eles não estão apenas tentando impedir que as pessoas entrem", disse Greg Chen, diretor de advocacia da Associação Americana de Advogados de Imigração. "Eles estão excluindo pessoas que estão aqui há muito tempo quando elas saem."

Alguns advogados de imigração disseram temer que o cancelamento de vistos pelo Departamento de Estado possa expor à deportação os imigrantes e outros estrangeiros legalmente residentes, mas autoridades do Departamento de Estado e do Departamento de Segurança Interna disseram que os que estão nos EUA não foram afetados.

"Isto não se aplica a indivíduos que estavam no país com um visto válido no momento em que o decreto foi assinado", disse Gillian Christensen, uma porta-voz do Departamento de Segurança Interna.

Somente uma isenção caso a caso considerada de interesse nacional "com base na determinação feita pelos secretários de Estado e de Segurança Interna" restabelece os vistos, enquanto a política continua vigente, disse o departamento. Os vistos foram revogados "provisoriamente", de acordo com o memorando, e poderão ser reinstituídos quando uma nova política for formulada.

Mas por enquanto a perda de seus vistos significa que qualquer pessoa desses países que deixe os EUA --mesmo para enterros ou emergências familiares-- não poderia voltar sem conseguir um novo visto, um processo demorado que não pode começar enquanto o governo Trump não terminar sua revisão do programa de vistos. Ainda não está claro por que a política do Departamento de Estado não foi anunciada, o que significa que as pessoas inadvertidamente puseram em risco suas casas e seus empregos nos EUA ao deixar o país sem um meio claro de retornar.

Diferentemente da proibição aos refugiados, que foi anunciada com muita fanfarra, o cancelamento de vistos só veio à luz em consequência de processos judiciais de advogados do governo que defendem a proibição a viajantes dos sete países contra litígios.

Autoridades do governo disseram que escolheram os países com base em preocupações expressas por autoridades do governo Obama, que em 2016 exigiram que qualquer pessoa que passasse pelos sete países tirasse um visto. Mas os envolvidos na iniciativa do governo Obama disseram que os países foram escolhidos pelo Congresso como parte da legislação de imigração aprovada em 2015 e que as revisões de vistos se destinavam a pegar combatentes do Estado Islâmico, e não proibir ou causar inconveniência aos cidadãos desses países.

"Meus pais ainda vivem no Irã", disse Mahsa Rouhi, uma iraniana que tem a permissão de residência nos EUA ("green card") e é pesquisadora convidada no Centro Belfer para Ciência e Assuntos Internacionais na Escola Kennedy de Harvard. "Meu pai tem 82 anos e se meus pais precisarem de cuidado urgente eu teria de enfrentar a opção do meu emprego e minha vida aqui ou cuidar dos meus pais. Fui aconselhada --a maioria das universidades e instituições está aconselhando as pessoas na minha situação-- a não viajar, a não correr o risco."

Sean Spicer, o secretário de imprensa da Casa Branca, disse na quarta-feira (02) que os residentes permanentes legais dos sete países (detentores do "green card") poderão entrar nos EUA sem precisar de autorização especial. Foi uma mudança em relação aos primeiros dias depois da assinatura do decreto por Trump, quando até detentores de green card foram detidos nos aeroportos, com ordens de deixar os EUA, ou impedidos de embarcar em aviões para o país.

Mas mesmo depois dessa mudança os detentores de green card poderão ser recusados na fronteira a critério das autoridades de Alfândegas e Proteção de Fronteiras, pois só os cidadãos americanos têm o direito irrevogável de entrar no país.

Só no ano passado, o Departamento de Estado emitiu 31.904 vistos de imigrante para pessoas dos sete países, segundo dados do departamento. Milhares de outros receberam vistos de estudante e outros tipos no ano passado, e esses também foram revogados. A ordem só isentou alguns tipos de detentores de vistos, principalmente diplomatas e pessoal militar da Otan, deixando sem isenção empresários, atletas, artistas e até vítimas de tráfico humano.

"Basicamente, eles estão numa armadilha sem algumas outras medidas que teriam de tomar, outro processo de solicitação que teriam de realizar", disse Doris Meissner, diretora do programa de imigração nos EUA no Instituto de Políticas Migratórias e ex-comissária do Serviço de Imigrantes e Naturalização.

A proibição de viagens de Trump levou o caos aos aeroportos americanos, deixou possíveis imigrantes emperrados nos aeroportos de todo o mundo e impediu refugiados de entrar num país que havia lhes emitido vistos.

"A reunião das autoridades adequadas para realmente tornar essa ordem operacional nem sequer aconteceu depois que a ordem foi assinada", disse em uma declaração na quarta-feira a senadora Claire McCaskill, do Missouri, a líder democrata na Comissão de Assuntos Governamentais e de Segurança Interna, depois de uma reunião a portas fechadas de autoridades da segurança interna. "Não admira que foi caótico e acidentado."

Ali Hamandi, um estudante de doutorado em política de saúde em Harvard, disse que acabara de voltar de uma conversa com autoridades da universidade sobre se essas políticas poderiam afetá-lo. Um cidadão canadense nascido no Iraque, ele disse que encontrou tanta informação contraditória online que sentiu que sua única opção era cancelar seus planos de viagem e ficar quieto.

"Há camadas de desinformação", disse Hamandi. "Emocionalmente, é devastador."

Nas horas depois que a ordem executiva foi assinada, as autoridades de fronteira detiveram ou recusaram a entrada de qualquer pessoa nascida ou que tivesse passaporte de um dos sete países proibidos, mesmo as que tivessem cidadania em outros países. Mas depois da intervenção de diplomatas britânicos e canadenses as autoridades americanas concordaram em isentar detentores de dois passaportes que apresentassem passaporte de outros países. Sob as novas regras, os cidadãos duplos hoje podem entrar legalmente nos EUA caso saiam, disseram as autoridades.

Para aumentar a preocupação, vários detentores de green card, como Rouhi, disseram que receberam avisos inesperados nesta semana de que sua situação na Rede de Entrada Global de Viajantes Confiáveis tinha sido revogada.

Um porta-voz da Alfândega e Proteção de Fronteiras não quis falar sobre o cancelamento de registros na Entrada Global, mas disse que os participantes do programa, que permite a viajantes aprovados, de baixo risco, entrada rápida nos EUA ao chegar, possam ser expulsos por diversos motivos, incluindo ser inadmissível aos EUA sob os regulamentos da imigração.

Ali Vaez, um analista sênior do Irã no Grupo de Crises Internacionais, uma organização sem fins lucrativos, disse que soube que sua afiliação na Entrada Global foi subitamente cancelada na terça-feira, quando ele recebeu uma mensagem que dizia: "Você não cumpre os requisitos de elegibilidade ao programa". Vaez disse que apesar de ter um green card a súbita revogação de sua situação na Entrada Global o havia feito reconsiderar uma viagem para fora dos EUA.

"Eu pensei que como os residentes permanentes estavam isentos disso tudo bem, mas como minha situação na Entrada Global foi revogada eu tenho novas preocupações", disse.

"As regras e regulamentos estão mudando toda hora, todo dia. Há uma enorme incerteza", disse Vaez, que tem mulher e uma casa em Washington. Ele acrescentou: "Simplesmente não posso correr o risco".

* Caitlin Dickerson colaborou na reportagem.

Tradutor: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

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