Lições do exterior: o que pode acontecer quando imigrantes são empurrados para as sombras

Amanda Taub e Max Fisher

  • Charles Reed/U.S. Immigration and Customs Enforcement via AP

As novas regras de deportação propostas pelo governo Trump correm o risco de criar uma subclasse de americanos, semelhante a outras ao redor do mundo: os moradores de favelas na Índia, os trabalhadores convidados nos países ricos em petróleo do Golfo Pérsico e os trabalhadores migrantes internos na China.

Esses grupos fornecem uma história de alerta para o que pode acontecer se os 11 milhões de imigrantes ilegais nos Estados Unidos, assim como seus familiares, forem forçados a se esconder nas sombras.

Presos em uma zona cinzenta fora do sistema legal, eles são vulneráveis à exploração, incluindo o roubo de salários e o tráfico sexual. Como lhes é negado serviços e proteções formais, as alternativas informais tomam seu lugar, criando um espaço ideal para corrupção, gangues e outras formas de criminalidade.

O resultado com frequência é o oposto do que o governo deseja: não uma sociedade coesa, mas fragmentada, não menos crime, mas sim mais, e, em vez de acabar com a imigração ilegal, aprofundando o sigilo que torna difícil administrá-la.

Nos Estados Unidos, os imigrantes que estão no país ilegalmente sempre viveram no limbo, oficialmente ilegais, porém com frequência tolerados. Mas as novas regras do presidente Donald Trump, visando conciliar essas contradições, correm o risco de aprofundá-las. E como resultado, poderia aumentar os fardos sobre os imigrantes ilegais e, de modo mais amplo, sobre a sociedade.

Uma comunidade em um limbo legal

Esse tipo de subclasse começa com a distância entre a lei e a realidade.

As favelas da Índia, por exemplo, com retratadas com frequência como emblemas da luta do país com a pobreza. Mas também sinalizam o fracasso da Índia em acompanhar o rápido crescimento das populações urbanas. As pessoas que migram para as cidades, incapazes de encontrar moradias a preços acessíveis, improvisam vastos assentamentos que acabam se tornando permanentes.

Apesar das cidades com frequência tolerarem esses assentamentos ilegais (seus moradores ajudam a movimentar a economia), sempre há a chance de as favelas serem removidas. Os moradores, vivendo em um limbo legal, não podem ter acesso pleno aos serviços públicos nem, muitas vezes, depender da proteção da polícia.

Na China, o sistema hukou de permissões de residência deixou estimadas 250 milhões de pessoas na condição de uma subclasse urbana semipermanente.

Os trabalhadores rurais que se mudam para as cidades para trabalhar foram vitais para o crescimento econômico da China por décadas. Mas o sistema hukou vincula o direito deles a serviços ao seu status residencial.

Como resultado, um quarto de bilhão de trabalhadores urbanos é registrado como sendo rural, o que lhes nega acesso a serviços básicos como atendimento de saúde nas cidades em que moram. Até mesmo é negada educação a seus filhos (as escolas urbanas atendem apenas as crianças registradas como urbanas), o que aprofunda seu status como uma subclasse permanente.

Os imigrantes ilegais nos Estados Unidos vivem sob uma contradição semelhante entre lei e realidade. Apesar de milhões residirem nos Estados Unidos, com frequência estimulando as economias locais, estar no lugar errado na hora errada pode levar a deportação.

Governos anteriores se concentravam em deportar criminosos, dando à maioria dos imigrantes ilegais uma permissão tácita para se sentirem seguros nas interações básicas com o Estado.

As novas regras de deportação do governo Trump expandirão radicalmente quem pode ser alvo de deportação, removendo essa segurança e aumentando os fardos da vida no limbo.

Um vácuo preenchido pela ilegalidade

Os países do Golfo no Oriente Médio demonstram como a criação de uma subclasse também pode levar a abusos e corrupção.

Sob aquele que é conhecido como sistema kafala, um empregador de um país do Golfo pode ditar unilateralmente o status legal e de imigração de imigrantes estrangeiros não qualificados, que trabalham em construção e como empregados domésticos, o que submete esses trabalhadores aos caprichos de seus empregadores.

Esse sistema, apesar de legal, força os trabalhadores estrangeiros a permanecerem de fora de qualquer coisa que lembre um conjunto formal de leis. São abundantes as alegações de abuso, incluindo roubo de salário e trabalhos forçados.

Quando tantas pessoas existem nas sombras, o restante da sociedade é inevitavelmente afetado, como apontam investigações. Agiotas proliferam, assim como práticas predatórias de negócios que se apoiam na mão de obra pouco regulada e facilmente explorável, cuja abundância mina os trabalhadores locais.

Os imigrantes ilegais nos Estados Unidos enfrentam um problema semelhante. As condições econômicas atraem os trabalhadores, mas seu status ilegal impede o Estado de protegê-los ou assegurar que seu trabalho seja regulamentado e taxado de uma forma que beneficie todos de modo justo.

As favelas da Índia demonstram outra questão: os moradores, sem poder contar com serviços básicos e com a Justiça, precisam que outra coisa tome seu lugar. Com frequência são elementos criminosos que preenchem o vácuo.

As pessoas precisam de eletricidade, por exemplo, mas quando todos que desviam eletricidade em uma favela são por definição criminosos, então criminosos atenderão essa necessidade. O mesmo vale para água, esgotos e segurança básica; uma necessidade que tende a produzir esquemas violentos de extorsão e proteção.

Sean Fox, um professor da Universidade de Bristol, na Inglaterra, estudou a economia política das favelas urbanas. Em algumas favelas latino-americanas, ele disse, gangues "são aquelas que fornecem a função reguladora em seus bairros por meio da criação de territórios".

"As pessoas dentro daquele território são consideradas parte do acordo de proteção da gangue", disse Fox.

As restrições americanas à imigração há muito criaram um vácuo semelhante. Os imigrantes ilegais recorrem aos contrabandistas criminosos para ajudá-los a entrar e sair do país, por exemplo.

As novas regras de deportação de Trump correm o risco de ampliar esse vácuo para além da fronteira, por grande parte dos Estados Unidos. Se milhões de imigrantes ilegais e seus familiares concluírem que não podem chamar a polícia para informar um crime sem correr o risco de deportação, eles perderão as proteções legais formais. Restariam apenas alternativas informais.

Em vez de reforçar o Estado de Direito, essas regras podem abrir espaços ainda maiores onde ele não existirá.

Um equilíbrio pouco tolerável

Esses sistemas informais persistem porque funcionam bem o suficiente para um número suficiente de pessoas, disse Fox.

Na Índia, por exemplo, as favelas fornecem uma solução suficiente para todos; os moradores das favelas sobrevivem no dia a dia, os grupos criminosos extraem sua fatia e as autoridades locais desviam parte disso para si mesmas. Isso faz com que todos trabalhem para preservar o equilíbrio, apesar de seus custos.

"Sempre há uma semente de esperança de que esses sistemas híbridos evoluirão" em algo mais sustentável, disse Fox, "mas, infelizmente, sua própria hibridez os torna suscetíveis às mudanças de ventos políticos".

Quando esses sistemas sofrem uma pressão inevitável por reforma, isso pode acontecer de duas formas, ou expulsando as populações ou as tirando das sombras, mas nenhuma é fácil.

Trump está tentando a primeira opção, mas esforços semelhantes por outros países mostram que isso raramente resolve o problema causador e pode criar novos problemas.

Algumas autoridades na Índia tentaram solucionar o problema de suas favelas simplesmente as demolindo, argumentando que as construções eram ilegais. Isso pode levar a confrontos com os moradores e a corrupção, com empreendedores imobiliários e autoridades em conluio para se apossarem de terrenos valiosos.

Mesmo se os moradores das favelas forem removidos, isso não resolve o problema que as colocou nas favelas para começar: as cidades precisam de mão de obra barata, mas costumam não oferecer moradias baratas. Logo, isso acaba por exacerbar os custos desse problema, com as famílias sendo despejadas do limbo legal das favelas para a ilegalidade de morar na rua.

Uma lição proveniente desses esforços: as populações que vivem no limbo legal não são a causa do problema, mas sim um sintoma. Visá-las com expulsão pode acabar aprofundando o problema por trás, tornado sua solução mais cara e mais difícil.

Os esforços para remover essas comunidades das sombras também se depararam com problemas.

Alguns países do Golfo, diante da crescente pressão internacional, tentaram melhorar os direitos dos imigrantes. Mas grupos empresariais são contrários a esses esforços. As mudanças também enfrentam resistência política, por tocarem em questões difíceis de identidade nacional em países onde o número de trabalhadores estrangeiros é superior ao de cidadãos.

A China planeja conceder, até 2020, status de morador urbano a 100 milhões de migrantes rurais que vivem em suas cidades. Mas isso foi recebido com oposição pelas comunidades urbanas, que veem uma concorrência indesejada por recursos já escassos, como moradias e educação. O plano beneficiará os migrantes que provarem ser desejáveis, e as cidades estabelecerão seus próprios padrões, criando camadas adicionais separadas de status legal e social.

Os próprios Estados Unidos têm concedido anistias periódicas aos imigrantes ilegais. Mas apesar desse caráter temporário reduzir a pressão sobre os imigrantes e o Estado, isso mantém o problema por trás intocado e tende a provocar uma reação populista, que leva a políticas como as regras de deportação de Trump.

Essas comunidades marginalizadas com frequência são alvos de populistas, disse Fox, precisamente porque seu status as deixa incapazes de contra-atacar.

Por definição, qualquer esforço para consertar esse sistema implica em perturbar qualquer equilíbrio que foi desenvolvido. Quando isso acontece, é quase sempre o mais vulnerável (o morador da favela, o trabalhador migrante, o imigrante ilegal) que sofrerá as consequências.

Tradutor: George El Khouri Andolfato

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