Como funcionaria o sistema de imigração 'baseado em mérito' de Trump

Julie Hirschfeld Davis

Em Washington (EUA)

  • Max Whittaker/The New York Times

    Trabalhador carrega cesta durante colheita em Merced, Califórnia

    Trabalhador carrega cesta durante colheita em Merced, Califórnia

O presidente Donald Trump passou suas primeiras semanas no cargo prometendo combater a imigração ilegal com deportações e outras propostas duras. Mas quando compareceu perante o Congresso na terça-feira para expor sua agenda, ele ofereceu um plano mais amplo semelhante à abordagem há muito defendida por alguns republicanos para mudança das leis de imigração do país.

O pedido por Trump de um sistema de imigração "baseado em mérito", um que dê prioridade às habilidades e empregabilidade em vez de laços familiares, retoma um elemento central do amplo acordo de imigração que o presidente George W. Bush tentou em 2007, que casava controle mais rígido da fronteira com eventual concessão de status legal para muitos dos estimados 11 milhões de imigrantes que vivem ilegalmente nos Estados Unidos. Em uma conversa com âncoras de noticiários de TV na Casa Branca, na terça-feira, Trump disse que estaria aberto a um acordo desses, apesar de não tê-lo mencionado em seu discurso ao Congresso.

Os comentários de Trump no discurso se concentraram no sistema baseado em mérito. "É um princípio básico que aqueles que buscam entrar em um país devem ser capazes de sustentar a si mesmos financeiramente, mas na América, não aplicamos essa regra, estressando os recursos públicos dos quais nossos cidadãos mais pobres dependem", disse Trump. "Descartando o atual sistema de imigração de baixa qualificação e em seu lugar adotando um sistema baseado em mérito, teremos muito mais benefícios."

Mas esses sistema é visto com ceticismo por alguns republicanos, que temem que prejudique a economia, ao excluir os imigrantes de menor escolaridade que preenchem trabalhos vitais, como trabalhadores rurais e de cozinha.

"Soa ótimo trazer somente os mais inteligentes e mais qualificados para cá, mas quando você olha para a economia, não é tão simples. Você precisa dos mais inteligentes, mas também precisa de pessoas de baixa qualificação", disse Tamar Jacoby, o presidente da ImmigrationWorks USA, que presta consultoria aos republicanos em questões de imigração.

Os democratas e pessoas da esquerda têm uma visão ainda mais sinistra da ideia, argumentando que a ênfase de Trump em escolher os imigrantes mais capacitados é uma forma de manipular as leis americanas visando filtrar certas etnias e nacionalidades.

Como o sistema funciona

A vasta maioria de imigrantes admitida nos Estados Unidos consegue entrada com base em seus laços familiares. Menos de um quinto é admitido com base em preferências de trabalho, e um número igualmente pequeno entra por meio de programas de asilo e refugiados.

Cidadãos americanos podem patrocinar parentes próximos (cônjuges, menores de idade e pais) para vistos não sujeitos a nenhuma restrição. Seus irmãos e filhos adultos têm preferência sob um programa que proporciona um número limitado de vistos a cada ano a parentes de cidadãos. Residentes permanentes legais, aqueles que contam com o "green card", também podem requisitar vistos para cônjuges e filhos.

Em 2014, dos mais de 1 milhão de residentes permanentes legais admitidos, 64% eram parentes de primeiro grau de cidadãos americanos ou eram patrocinados por familiares. Foram 15% os que receberam preferência baseada em emprego e 13% os que vieram com status de refugiado e asilo, segundo dados compilados pelo Instituto de Políticas de Migração, uma organização independente de pesquisa. Adicionais 5% foram admitidos por meio da loteria de diversidade do Departamento de Estado, um programa que concede residência permanente a pessoas de países com baixos índices de imigração aos Estados Unidos.

Como funciona o sistema de mérito

Trump não disse como o governo implantaria as mudanças que prevê. Mas ele citou o sistema baseado em mérito do Canadá, no qual imigrantes recebem pontos com base em sua educação e currículo profissional, domínio da língua e meios financeiros, entre outras considerações. Aqueles com maior pontuação têm prioridade para admissão.

Um sistema de pontos estava presente na proposta de imigração de 2007 que morreu no Senado. De acordo com a medida, atributos de emprego como educação e habilidades contariam mais pontos do que relacionamentos familiares. Os imigrantes com familiares vivendo legalmente nos Estados Unidos, seja como cidadãos ou como residentes permanentes, deixariam de ter preferência para obtenção de visto ou estes seriam rigidamente limitados. Mas os vistos baseados em emprego aumentariam de forma substancial.

Assim, trabalhadores temporários não poderiam trazer familiares aos Estados Unidos a menos que aceitassem vistos de prazo mais curto e pudessem comprovar que não se tornariam dependentes de benefícios do governo. A menção por Trump em seu discurso de autossuficiência financeira para os imigrantes pareceu sugerir que ele prefere esse padrão.

O efeito sobre os empregos

Trump argumentou que o atual sistema de imigração está "estressando os recursos públicos dos quais nossos cidadãos mais pobres dependem" e argumentou que um baseado em mérito forneceria um estímulo econômico para os trabalhadores americanos.

"Ele economizará dólares, elevará os salários dos trabalhadores e ajudará as famílias em dificuldades, incluindo as famílias de imigrantes, a ingressarem na classe média", disse o presidente. "E isso ocorrerá rapidamente e ficarão muito, muito felizes."

A afirmação de Trump se baseia na visão de que devido ao atual sistema permitir que as pessoas imigrem para os Estados Unidos sem levar em consideração sua empregabilidade ou capacitação, isso cria um excesso de trabalhadores de baixa qualificação, que por sua vez reduzem as oportunidades de emprego e os salários para os americanos com apenas o ensino médio completo ou escolaridade ainda menor.

Os críticos do sistema baseado em mérito dizem que a realidade não é tão simples.

O número de imigrantes por laços familiares que entram nos Estados Unidos a cada ano é uma fração minúscula do total da força de trabalho, e não há garantia de que a redução do número desses imigrantes ou sua substituição por pessoas de maior escolaridade ou qualificação aumentaria os salários ou as oportunidades de emprego.

"Há certamente uma base lógica para aumentar o número de pessoas com residência permanente que os empregadores queiram contratar tanto para empregos de baixa qualificação quanto para de alta qualificação, mas não há motivo para que isso não possa ser conseguido sem ainda permitir que as pessoas tragam seus familiares", disse Stuart Anderson, diretor-executivo da Fundação Nacional para Políticas Americanas, uma organização não partidária de pesquisa de políticas, e um ex-alto funcionário de imigração do governo Bush.

"Isso é mais uma racionalização política para simplesmente cortar as categorias familiares, em vez de uma crença de que se trouxermos mais pessoas altamente qualificadas, isso ajudaria genuinamente a economia", disse Anderson.

Tradutor: George El Khouri Andolfato

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