Segredo de Estado é invocado para impedir depoimento em caso de tortura da CIA

James Risen, Sheri Fink e Charlie Savage

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O governo Trump invocou poderes executivos em uma tentativa de bloquear o depoimento de vários membros graduados da CIA em um processo federal contra dois psicólogos que ajudaram a dirigir o duro programa de interrogatórios da agência, juntamente com partes de 172 documentos internos do órgão.

Esperando impedir que as autoridades, entre as quais Gina Haspel, a nova vice-diretora da agência, fossem obrigadas a depor, o governo usa o privilégio do segredo de Estado, que significa que o Poder Executivo pede ao juiz do caso para não enviar informações ao tribunal, afirmando que sua revelação causaria danos à segurança nacional.

O governo raramente tenta usar esse poder extraordinário, e essa é uma das primeiras alegações dele pelo governo Trump. Em uma fase anterior do caso, no Tribunal Distrital de Spokane, Estado de Washington, o governo Obama não invocou o privilégio --embora em documentos do tribunal no ano passado tenha deixado a porta aberta para fazer isso em uma etapa posterior.

O processo foi aberto em 2015 por dois ex-detidos em prisões secretas da CIA no exterior e pelo representante de um terceiro homem, que morreu sob custódia. Se eles prevalecerem no processo contra os ex-psicólogos militares, James Mitchell e Bruce Jessen, que ajudaram a criar e dirigir o programa de interrogatórios, seria a primeira vez que um tribunal civil dos EUA denuncia alguém por atuar no desenvolvimento de políticas de contraterrorismo depois dos atentados de 11 de setembro de 2001.

Os dois ex-prisioneiros dizem que sofreram danos persistentes pelo tratamento que receberam nos centros secretos de interrogatório e detenção que a CIA operava fora dos EUA.

Suleiman Abdullah Salim, natural da Tanzânia, pode ter sido vítima de engano de identidade e foi mantido em uma prisão escura da CIA no Afeganistão, submetido a surras, suspensão por correntes, privação do sono e ameaça de afogamento, segundo um relatório do Senado e entrevistas com ele.

Mohamed Ahmed Ben Soud, nascido na Líbia e também detido no Afeganistão, foi igualmente citado no relatório do Senado. Ele teria sido atirado contra a parede, algemado ao teto, trancado em caixotes de madeira e submetido a imersão em água gelada. O terceiro homem, um afegão chamado Gul Rahman, morreu em 2002 em uma prisão secreta da CIA no Afeganistão depois de ser deixado seminu algemado a uma parede no frio.

Advogados de Mitchell e Jessen tiveram choques com o Departamento de Justiça sobre que evidências secretas são necessárias para se defender contra as denúncias de que os dois criaram e implementaram "um programa experimental de tortura". Os advogados afirmam que os psicólogos eram contratados que agiam sob a orientação da CIA, por isso devem ser considerados agentes do governo com direito a proteção contra processos civis.

Os advogados dos ex-prisioneiros disseram que não precisam de informação secreta para defender sua tese e contam com documentos já divulgados, incluindo o sumário executivo da Comissão de Inteligência do Senado de 2014 que condenou o uso de tortura pela agência, como o uso de simulação de afogamento e outras técnicas agônicas.

Para complicar as coisas, no sistema de comissões militares em Guantánamo, advogados de defesa de um detido que foi torturado sob custódia da CIA pediram o depoimento em tribunal de Mitchell e Jessen.

O detido, Abd al-Rahim al-Nashiri, é acusado de ajudar a orquestrar o bombardeio em 2000 do destróier USS Cole, na costa do Iêmen, e poderá enfrentar a pena de morte se for condenado.

Em dezembro, os advogados de al-Nashiri, que tentam fazer que o caso seja arquivado, pediram que o juiz militar ordenasse um depoimento prévio dos dois psicólogos, assim como do ex-advogado principal da CIA, John Rizzo, e do ex-chefe do Centro de Contraterrorismo da CIA, José Rodriguez Jr., em conexão com a destruição de videoteipes que mostravam al-Nashiri sendo quase afogado.

Na terça-feira (7), o jornal "The Miami Herald" relatou que o juiz militar autorizou os advogados de defesa a chamar quatro ex-dirigentes da CIA como testemunhas. Mas não ficou claro se esse depoimento seria público. A decisão, que ainda não estava disponível, os identificaria apenas como testemunhas A, B, C e D.

No processo no tribunal federal em Spokane, o juiz já tinha aprovado pedidos de depoimentos orais de Rizzo e Rodriguez. Mas os advogados dos réus buscaram depoimentos de outros membros da CIA. Em junho de 2016, os réus pediram o depoimento de James Cotsana, um ex-membro da CIA que, segundo eles, supervisionava suas atividades, mas o órgão se recusou a permitir que ele depusesse.

Em dezembro, os réus emitiram intimações para depoimento de outros dois funcionários da agência: Haspel, que foi descrita inicialmente em documentos do tribunal como "Gina Doe", e uma autoridade ainda não identificada descrita como "John/ Jane Doe", que sucedeu Cotsana como chefe de missões especiais do Centro de Contraterrorismo da CIA e chefe do grupo de rendições da CIA.

Depois do anúncio da CIA, em 2 de fevereiro, de que Haspel era a opção do presidente Donald Trump para vice-diretora da agência, um advogado de Mitchell e Jessen lembrou ao governo as intimações. Os réus disseram em seus documentos que Haspel, que dirigiu um dos locais de detenção secretos da CIA, esteve "centralmente envolvida nos eventos citados" pelos queixosos. A defesa também solicitou dezenas de documentos da CIA e do Departamento de Justiça.

Em uma declaração e reivindicação formal de privilégios, o diretor da CIA, Mike Pompeo, disse que é necessário manter certas informações em sigilo, incluindo a identidade de membros da agência que participaram do programa, que, segundo ele, teriam sido submetidos a "ameaças de morte e incidentes de segurança".

Ele reconheceu que houve "especulação pública" de que Haspel e Cotsana estiveram envolvidos no programa, mas disse que a agência nunca confirmou oficialmente se isso era verdade e que "a ausência de confirmação oficial da CIA deixa um elemento importante de dúvida sobre a veracidade da informação e, portanto, envolve uma camada adicional de proteção e confidencialidade".

Ele acrescentou: "Essa proteção se perderia, porém, se o governo fosse obrigado a confirmar ou negar a precisão da especulação ou de revelações não autorizadas", de modo que "a agência não poderia permitir que esses indivíduos respondessem a perguntas relacionadas ao programa".

O tribunal deu ao governo até quarta-feira (15) para alegar reivindicações de privilégio ou a doutrina de segredos de Estado. Agora cabe ao juiz do Tribunal Distrital dos EUA Justin Quackenbush determinar se os segredos de Estado e outros privilégios alegados pelo governo foram adequadamente invocados para impedir esse depoimento e, nesse caso, se o caso pode seguir em julgamento apesar das restrições. O governo não tentou revogar o caso. Ele deverá ser julgado em 26 de junho.

"Este caso mostrou que as alegações de sobreviventes de tortura da CIA não são secretas demais para nossos tribunais tratarem", disse Dror Ladin, um advogado da União Americana de Liberdades Civis, que, com a firma de advocacia Gibbons de Newark, em Nova Jersey, representa os ex-detidos. "Se as novas alegações de segredo de Estado pelo governo forem ou não mantidas, já há evidências mais que suficientes em registros para que nossos clientes provem sua tese."

Neste mês, o governo Trump invocou o privilégio do segredo de Estado em um processo federal envolvendo um contrato secreto. Mas o governo Obama já tinha invocado o privilégio em uma etapa anterior dessa disputa quando o processo estava em um tribunal estadual.

O privilégio de segredo de Estado tornou-se polêmico durante o governo Bush, que o invocou frequentemente para impedir processos relacionados ao programa de interrogatórios da CIA e ao programa de vigilância sem mandado da Agência de Segurança Nacional. O uso crescente pelo governo desse poder levou os defensores das liberdades civis a acusar o governo de abusar do privilégio para evitar o exame judicial de erros do Poder Executivo.

Em 2009, depois que o governo Obama tomou posse, o Departamento de Justiça criou uma força-tarefa para rever todos os casos pendentes em que o governo Bush havia invocado o privilégio. Liderado por Donald Verrilli Jr., que mais tarde se tornou procurador-geral, a força-tarefa descobriu que cada uma das invocações era legítima.

No entanto, Verrilli organizou um processo mais restritivo para decidir a invocação do privilégio no futuro. Ele exigia que o secretário de Justiça o assinasse pessoalmente antes que o Departamento pudesse fazê-lo.

O governo Obama não invocou o privilégio de modo tão frequente quanto o governo Bush havia feito, mas o usou algumas vezes. A primeira foi em setembro de 2010, em reação a um processo movido pelo pai de Anwar al-Awlaki, um cidadão americano e clérigo radical da filial da Al Qaeda no Iêmen, que buscava uma ordem judicial contra tentativas de matar seu filho.
Um juiz federal rejeitou o caso por motivos técnicos, por isso não houve decisão sobre se a invocação do privilégio era legítima. Os EUA mataram al-Awlaki um ano depois, em um ataque de drone.

 

Tradutor: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

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