Promotores favoráveis a penas menos severas enfrentam oposição nos EUA

Frances Robles

Em Orlando (EUA)

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Em Tampa, o mais alto promotor diz que crianças demais estão sendo indiciadas como adultos. Em Houston, o promotor não pedirá mais o indiciamento em pequenos casos de maconha. E em Chicago, os promotores não mais se oporão à soltura de muitos criminosos não violentos que não podem arcar com a fiança.

Outras duas promotoras recém-eleitas, em Denver e Orlando, prometeram não pedir mais pena de morte, mesmo para os assassinos mais flagrantes.

Eles fazem parte de uma nova vanguarda que abandonou a tradicional abordagem de trancafiar todos, em vez disso conquistando os eleitores ao adotarem alternativas para penas mais duras. Mas em sua disposição de promover mudanças, alguns estão enfrentando uma reação por parte de grupos de manutenção da lei e políticos mais conservadores.

No Texas, o vice-governador Dan Patrick, um republicano, alertou que a não-punição de crimes de drogas tornaria Houston uma "cidade santuário" para o empreendimento ilegal. Em Chicago, um chefe de polícia suburbano alertou que a medida de classificar casos de furtos em lojas como contravenção era uma "ladeira escorregadia".

Mas em nenhum outro lugar há mais queixas do que na Flórida, onde uma batalha em torno da pena de morte mostra quão volátil continua sendo a questão da pena capital, especialmente quando a morte de um policial está envolvida.

Aramis D. Ayala, a nova promotora-chefe de Orlando e uma democrata, anunciou em 16 de março que não mais pediria pena de morte. Quase imediatamente, o governador Rick Scott, um republicano, buscou substituí-la no caso de Markeith Loyd, que é acusado de assassinar sua ex-namorada grávida e, durante a caçada humana subsequente, uma policial de Orlando. "Todo cidadão deveria ficar ultrajado", ele disse sobre a decisão de Ayala.

Nesta semana, os comitês legislativos estaduais propuseram cortar a verba dela em mais de US$ 1 milhão, dizendo que isso visaria cobrir os custos de outras jurisdições que assumiriam seus casos de pena capital. Alguns legisladores estão pedindo pela suspensão dela. Na quinta-feira, defensores de Ayala de todo o Estado seguiram para Tallahassee para um comício, enquanto a oposição a ele protestava em Orlando.

Em documentos na Justiça, Ayala, a primeira promotora negra eleita no Estado, disse que remover um promotor por discordância com seu critério "não tem precedentes". A Associação Nacional para o Progresso de Pessoas de Cor (Naacp, na sigla em inglês), a Bancada Legislativa Negra da Flórida e outros grupos condenaram a intervenção do governador, com um membro da bancada chamando o fato de "linchamento".

Na terça-feira, Ayala compareceu no tribunal para defender um adiamento, enquanto combate a ordem de Scott. Ela foi representada por Roy L. Austin Jr., um ex-funcionário da Casa Branca no governo Obama que também serviu como mais alto advogado de direitos humanos do Departamento de Justiça. A lei da Flórida permite que o governador nomeie um promotor especial em casos onde encontra "motivo bom e suficiente" de que "a Justiça será mais bem servida".

Ainda assim, Austin disse que o governador se excedeu. "Não sei como esperam que ela possa atuar com ele decidindo quais casos tirará das mãos dela ou não", ele disse.

O juiz chefe do Tribunal de Justiça do 9º Circuito, Frederick J. Lauten, negou o pedido dela, dizendo que a ordem de Scott deve ser considerada legal.

Ayala permanece veemente de que sua moratória na pena de morte não se baseia em emoção, mas sim em pesquisa que mostra que os Estados com pena capital não são mais seguros do que os Estados sem ela.

Ela disse que não pode olhar nos olhos dos parentes das vítimas e prometer uma execução, ciente de que o preso provavelmente apelará por décadas.

Ayala, 42 anos, disse que uma das presas no corredor da morte em seu Estado foi condenada quando tinha apenas 2 anos.

"Não se trata de uma decisão moral, não é uma opinião pessoal", ela disse. "Quando olho para isso, é a decisão certa baseada em fatos."

Beth McCann, a promotora de Denver que assumiu um compromisso semelhante de por fim aos casos de pena capital, disse que a decisão de Ayala exigiu muita coragem, porque ela tinha casos de pena de morte pendentes quando assumiu o cargo. Denver não.

"Por muitos anos, eu pessoalmente sentia o que Estado não deveria estar no ramo de matar pessoas", disse McCann. "Sou a única promotora no Colorado que disse publicamente que não pedirá pena de morte, apesar de saber que há alguns que compartilham minha posição."

As estatísticas sugerem que ela está certa: muitos promotores tomaram a mesma decisão, apenas não disseram em voz alta.

Penas de morte foram proferidas em apenas 27 condados em todo o país no ano passado, em comparação a 60 em 2012, segundo o Centro de Informação sobre Pena de Morte, um grupo de pesquisa sem fins lucrativos que é contrário à pena capital.

Em parte, isso se deve à crescente relutância dos jurados em impor a pena capital, que por sua vez torna menos promotores dispostos a enfrentar as enormes dificuldades e despesas para buscá-la.

Em Raleigh, Carolina do Norte, seis júris consecutivos negaram pena de morte a assassinos que os promotores desejavam executar, levando Lorrin Freeman, a promotora do condado de Wake, a dizer no ano passado: "Acho que em algum momento devemos dar um passo para trás e dizer: 'A comunidade está nos enviando uma mensagem a respeito?'"

O gabinete dela pediu a pena capital em mais dois casos neste mês, mas, de novo, o júri negou. Freeman disse que continuará pesando a pena capital caso a caso.

Uma nova geração de promotores foi conduzida ao cargo por eleitores céticos em relação a condenações errôneas, encarceramento em massa e evidência de preconceito racial pelos agentes da lei. Como candidatos, eles receberam ajuda do bilionário liberal, George Soros, que gastou milhões em campanhas em Estados incluindo o Arizona, Mississippi e Missouri. Dos 15 candidatos apoiados por seus comitês de ação política (incluindo um para xerife), 12 foram vitoriosos.

Mas alguns promotores com nova mentalidade venceram sem a ajuda do dinheiro de Soros, mostrando que as posturas por todo o país estão mudando independente de contribuições políticas externas, disse David A. Sklansky, um professor da Escola de Direito de Stanford que acompanha de perto o assunto.

"Agora é possível em ao menos alguns lugares os promotores fazerem campanhas bem-sucedidas e conquistar o cargo com uma plataforma que não se resume apenas a mais e mais punição, mais e mais duras", ele disse. "Isso seria impensável 10 anos atrás."

Bob Ferguson, o secretário de Justiça do Estado de Washington, disse: "Acho que a visão pública de nosso sistema de Justiça criminal evoluiu". Manifestando-se contra a pena de morte, ele acrescentou: "Não é mais o assunto intocável que as pessoas acham que é".

Em janeiro, Ferguson, um democrata, acompanhado por seu antecessor republicano, Rob McKenna, pediram para que o Legislativo estadual abolisse a pena capital. O projeto de lei não saiu do comitê.

Ayala, que foi eleita em novembro com a ajuda de mais de US$ 1 milhão de Soros, não fez campanha com uma plataforma de acabar com a pena de morte, o que fez alguns acusá-la de mascarar suas intenções. Em resposta, Ayala apontou que as execuções na Flórida estavam suspensas até recentemente devido a contestações na Justiça. Em uma moção no tribunal, Ayala disse que assumiu o cargo com a intenção de pedir pena de morte caso fosse restabelecida, mas mudou de ideia após "consideração cuidadosa, intensiva e individualizada" do caso de Loyd.

"Acho que estamos entrando em uma época em que as pessoas querem pessoas responsáveis e inteligentes no poder", Ayala disse em uma entrevista. "Elas querem alguém que não se apoie apenas nas emoções ou na postura de 'Esta é a forma como sempre fizemos'. Mas sim, 'Isto é sensato? Está reduzindo a criminalidade?'"

Joshua Marquis, um promotor no Oregon e membro do conselho da Associação Nacional dos Promotores, disse que caso se opusesse à pena de morte, ele não teria concorrido ao cargo de promotor. Ayala trocou a lei pelo seu julgamento, acrescentou Marquis, um democrata.

Jeffrey L. Ashton, o detentor do cargo que foi derrotado por Ayala na primária democrata no ano passado, concordou. "Não é dever do promotor decidir que lei seguirá e qual não", ele disse. "Honestamente, acho isso ilegal."

Na manhã após o anúncio de Ayala, dezenas de clérigos, ativistas e famílias de vítimas de homicídio seguiram para a escadaria na entrada do gabinete dela em Orlando para tanto elogiá-la quanto criticá-la. Uma das vítimas da boate Pulse apareceu em uma cadeira de rodas pedindo para olhá-la nos olhos, enquanto mães de três vítimas de homicídio ficaram ao lado de Ayala.

Enquanto membros do clero saíam em sua defesa, Rafael Zaldivar exibia na coletiva de imprensa deles um cartaz com a foto de seu filho assassinado, Alex, morto em 2012 por um homem contra o qual ele testemunhou em um caso de invasão domiciliar.

"Eu fiquei atônito ao ouvir o que ela disse", disse Zaldivar. "Ela está adotando a agenda política da extrema-esquerda." Ele argumentou que a eleição foi "comprada" por Soros.

Mas os defensores de Ayala dizem que organizações conservadoras doam há décadas para as eleições de promotores. Ayala insistiu que nunca se encontrou com Soros e que ninguém da equipe dele discutiu pena de morte com ela durante a disputa. "Não se trata de uma toma lá, dá cá, onde eu devo algo a ele", ela disse.

Soros e seus representantes se recusaram a ser entrevistados para este artigo.

A mãe da ex-namorada de Loyd disse apoiar a decisão de Ayala.

"No que se refere à pena de morte, é preciso entender que queremos um encerramento", disse Stephanie Dixon-Daniels, cuja filha, Sade Dixon, 24 anos, foi assassinada em dezembro. "De qualquer forma, ele não será executado pelos próximos 30 ou 40 anos."

Tradutor: George El Khouri Andolfato

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