Plano de Trump restringe proteções para imigrantes detidos

Caitlin Dickerson

  • Charles Reed/U.S. Immigration and Customs Enforcement via AP

    7.fev.2017 - Imigrante é detido em operação em Los Angeles, na Califórnia (EUA)

    7.fev.2017 - Imigrante é detido em operação em Los Angeles, na Califórnia (EUA)

Durante mais de 15 anos, as cadeias onde são detidos imigrantes sujeitos à deportação tiveram de seguir uma lista crescente de requerimentos. Notificar agentes da imigração se um detento passar duas semanas ou mais em confinamento solitário. Checar detentos suicidas a cada 15 minutos e avaliar sua saúde mental todos os dias. Informar detentos, em línguas que eles consigam entender, sobre como obter cuidados médicos. Em audiências disciplinares, enviar um funcionário que possa advogar em inglês em nome do detento.

Mas, com a procura do governo Trump por vagas nas prisões para sua operação contra a imigração ilegal, ele está passando a restringir essas regras como uma forma de convencer mais xerifes e autoridades locais a disponibilizarem suas instalações penitenciárias.

De acordo com dois oficiais da Segurança Interna que estavam a par dos planos mas não quiseram se identificar por não terem autorização para falar publicamente, os novos contratos com penitenciárias conterão um conjunto muito menos detalhado de regras.

Eles não mencionarão a necessidade de serviços de tradução, por exemplo. Uma das regras atuais, de que os pedidos dos detentos por cuidados médicos devem ser avaliados por um profissional dentro de 24 horas, será substituída por um requerimento de que as prisões devem simplesmente ter procedimentos para o fornecimento de cuidados médicos.

Os novos contratos exigirão que as cadeias mantenham políticas para a prevenção do suicídio, confinamento em solitária e outras questões, mas não especificarão o que essas políticas deverão conter.

As mudanças, que coincidirão com o fechamento de uma agência que elabora as regulações, basicamente submeterão essas cadeias aos mesmos padrões que elas precisam seguir para detentos criminais.

Essa é uma ruptura com uma filosofia antiga de que as pessoas detidas por violações relativas à imigração, que são consideradas pela lei como detentos "civis", deveriam ser tratadas de forma diferente e se alinha com a crença do presidente de que o governo deveria ser mais duro com os imigrantes não autorizados.

Gabriella Demczuk/The New York Times
Kevin Landy, ex-diretor de Planejamento e Política de Detenção da agência federal de imigração, que está sendo fechada, em Washington

As mudanças também ressaltam os desafios de uma fiscalização da imigração que está rapidamente se expandindo, uma peça central na plataforma de campanha do presidente Donald Trump.

Um memorando interno, que foi noticiado pela primeira vez pelo "The Washington Post" na quarta-feira, revelou que a Immigration and Customs Enforcement (ICE, a agência federal de imigração) conseguiu 1.100 leitos extras, que ainda não estão sendo usados, e identificou 27 prisões com potencial de espaço para 21 mil detentos.

E embora os legisladores há muito tempo quisessem reduzir a dependência de prisões locais, o governo Trump passará a usá-las com mais frequência, pelo menos a curto prazo, por causa do tempo que se leva para construir novos centros de detenção projetados para imigrantes, segundo os dois oficiais.

Os oficiais disseram que as mudanças estavam sendo feitas para tornar os contratos mais palatáveis para autoridades locais que administram as prisões, que chegavam a se irritar com as acomodações adicionais para imigrantes.

"Cadeia é cadeia", disse o xerife Richard K. Jones do Condado de Butler, em Ohio, que abriga cerca de 300 detentos federais que enfrentam uma série de acusações criminais e de imigração ilegal. "É justa e é humana, mas não colocamos chocolate nos travesseiros".

O comandante Jon J. Briggs, que supervisiona duas prisões no Condado de Orange, na Califórnia, que abriga 838 detentos da ICE, disse que acreditava que alguns dos requerimentos extras eram necessários, como ligações gratuitas para autoridades da imigração e para os consulados nacionais dos detentos, mas que os detentos da ICE em suas cadeias "recebiam muito mais liberdade".

Os imigrantes em suas cadeias recebem sete horas de recreação por semana, em comparação com as duas horas que os demais recebem. E, todos os dias, um funcionário da prisão precisa percorrer os alojamentos para trocar as roupas e os lençóis dos imigrantes, que devem ser lavados diariamente, ao passo que a frequência é semanal para os detentos criminais. "Essa parece ser um pouco de exagero", disse Briggs.

Os oficiais que estão a par dos termos dos novos contratos disseram que eles haviam sido aprovados pela ICE e estavam esperando por uma autorização final de sua agência-mãe, o Departamento de Segurança Interna.

Kevin Landy, diretor de Planejamento e Política de Detenção da ICE durante o mandato de Obama, que está sendo fechada, disse que as mudanças seriam uma ruptura com os anos de esforços para se melhorar a saúde e a segurança das pessoas detidas por violações de imigração, especialmente em cadeias construídas para criminosos graves.

"Uma decisão de se abandonar simultaneamente os padrões de detenção poderia ter consequências desastrosas para a saúde e a segurança desses indivíduos", ele disse.

Ele disse ainda que esperava que John F. Kelly, o secretário de segurança interna, "não fosse querer desfazer o progresso que fizemos".

"É decepcionante que ele pareça estar fazendo justamente isso", disse Landy.

Sarah Rodríguez, vice-secretária de imprensa temporária da ICE, se negou a comentar sobre contratos específicos, mas disse que a agência estava "examinando uma variedade de modelos de detenção para determinar quais modelos atenderiam melhor às necessidades de detenção previstas".

"A ICE leva muito a sério a saúde, a segurança e o bem-estar daqueles que estão sob nossos cuidados", ela disse. "Enquanto novas alternativas são exploradas, o compromisso da ICE de manter excelentes instalações e fornecer cuidados médicos de primeira classe para aqueles sob nossa custódia permanece inalterado."

Somente 10% dos detentos imigrantes são mantidos em presídios operados pela ICE, e penitenciárias privadas abrigam mais da metade deles. As mudanças afetam novos contratos para instalações "não exclusivas", aquelas que abrigam tanto detentos criminais quanto imigrantes, em sua maior parte prisões de condados e municípios.

Essas prisões, que abrigam cerca de 25% dos detentos da ICE, recebem em média do governo federal US$ 127 (quase R$ 400) por detento.

Não ficou determinado se os contratos existentes serão renegociados para remover os padrões detalhados, segundo as autoridades.

Tradutor: UOL

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