Opinião: O custo do retrocesso de Trump na questão de direitos humanos

Jorge G. Castañeda

Na Cidade do México (México)

  • Drew Angerer/Getty Images

    28.jun.2016 - Jane Ojendiz, filha da imigrante mexicana Nieves Ojendiz, olha para sua mãe durante protesto por reforma na lei de imigração, em Nova York

    28.jun.2016 - Jane Ojendiz, filha da imigrante mexicana Nieves Ojendiz, olha para sua mãe durante protesto por reforma na lei de imigração, em Nova York

Do México à Venezuela e além, um novo senso de impunidade para ditadores e valentões.

No mês passado, os Estados Unidos se recusaram a comparecer perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington, pela primeira vez em décadas.

O país é membro e participa regularmente das reuniões da comissão. Mas dessa vez, era a delegação dos Estados Unidos que seria questionada, a respeito das ordens executivas do presidente Trump proibindo a entrada no país de viajantes de seis países de maioria muçulmana, acelerando a deportação de imigrantes sem documentos e enfraquecendo as proteções ambientais.

A recusa em comparecer colocou Washington na companhia duvidosa da Nicarágua, Venezuela e Cuba na prestação de contas a respeito de direitos humanos.

Parabéns, secretário de Estado, Rex W. Tillerson.

Com certeza os Estados Unidos nunca foram totalmente consistentes na defesa de direitos humanos no exterior, nem perfeitos em atingir esses ideais em casa. O país também não faz parte da Convenção Americana de Direitos Humanos de 1968. Mas ao se retirar abertamente de seu autonomeado papel de defensor dos ideais que sustentam o pacto, ele exibe um desprezo cínico pelos direitos humanos até mesmo como meta. Isso praticamente garante o resultado que estamos começando a ver: ditadores e outros valentões se sentindo encorajados em pisar nos direitos e liberdades com impunidade.

No Hemisfério Ocidental e no Oriente Médio, já há a confirmação sombria de que o apoio inabalável de Washington é essencial para que o restante do mundo leve os direitos humanos a sério.

Trump se mostrou acolhedor com Abdel Fattah el-Sisi do Egito, um egrégio violador de direitos humanos a quem ele celebrou recentemente na Casa Branca como um "sujeito fantástico". Ele parou de expressar abertamente admiração por Vladimir Putin da Rússia apenas depois que este apoiou a negação descaradamente falsa do ditador sírio, Bashar al-Assad, de que gás sarin foi usado para matar civis sírios, uma atrocidade que até mesmo Trump teve que reconhecer como sendo obra de um "animal".

E nas últimas semanas, o secretário Tillerson optou por não promulgar o Relatório de Direitos Humanos anual de seu departamento, enquanto propostas de cortes na assistência americana a organizações internacionais contribuíam para os temores dentro das Nações Unidas de que os Estados Unidos poderiam se retirar do Conselho de Direitos Humanos.

Recentemente, o presidente do México, Enrique Peña Nieto, colocou a questão da impunidade em destaque ao enviar um projeto de lei ao Congresso mexicano que enfraqueceria muitas das reformas judiciais adotadas na última década. Entre os padrões de julgamento justo que poderiam ser eviscerados estavam a presunção de inocência, a inadmissibilidade de rumor e testemunho obtido sob tortura, assim como a proibição de manter suspeitos detidos por muito tempo sem julgamento.

As reformas sendo derrubadas foram adotadas após Washington pressionar por elas. Em 2007, o antecessor de Peña Neto, Felipe Calderón, buscou ajuda americana para sua guerra imprudente, sangrenta e exorbitante contra as drogas. Os presidentes George W. Bush e Barack Obama tolamente concordaram, exigindo em troca as mudanças no sistema de justiça do México e fornecendo fundos para as mudanças.

O retrocesso de Peña Nieto também inclui a aprovação, há muito adiada pelo Congresso, de uma lei de segurança interna. Em princípio, ela cria a estrutura legal para o papel das forças armadas na manutenção da lei, enfatizando o narcotráfico e o crime organizado. Mas também permitiria algo próximo a um estado de sítio em locais onde a polícia seja incapaz de garantir a ordem. Muitos analistas legais mexicanos dizem que isso poderia oferecer aos militares uma anistia para violações de direitos humanos.

Sob outras circunstâncias, os Estados Unidos poderiam ser uma força a favor do estado de direito, direitos humanos e controle civil sobre as forças armadas no México, por exemplo, ao rescindir uma decisão vergonhosa no ano passado, pelo Departamento de Estado do presidente Obama, de certificar que o México realizou progresso suficiente em direitos humanos para receber novos fundos.

Mas que argumento o governo Trump poderia apresentar para dissuadir Peña Nieto de desfazer as reformas judiciais? Muitos mexicanos protestariam: quem são eles, em Washington, para nos repreender sobre devido processo ou presunção de inocência? São essas as pessoas que elaboraram as novas diretrizes do Departamento de Segurança Interna de deportação expressa expandida e atos que constituem delitos criminais, com o propósito explícito de aumentar e acelerar a deportação de mexicanos.

Essa é uma questão chave. Ao recomendar que a deportação expressa seja estendida a imigrantes em qualquer lugar nos Estados Unidos (em vez de a até 160 km da fronteira) e a todos que estão nos Estados Unidos há até dois anos (em vez de duas semanas), John F. Kelly, o secretário de Segurança Interna, propõe a eliminação do devido processo para muitos dos imigrantes sem documentos. Agora o assunto está nos tribunais e pode levar anos até uma decisão definitiva pela Suprema Corte, que decidiu em 2001 que indivíduos sem documentos tinham direito ao devido processo.

Enquanto isso, como Washington pode pressionar o México a manter suas reformas a respeito do devido processo, quando o governo está lutando pelo direito de deportar dezenas ou centenas de milhares de mexicanos sem que passem por um tribunal?

A mesma lógica se aplica à presunção de inocência. As novas diretrizes de Washington colocam em risco de deportação imediata qualquer pessoa que um agente de fronteira ou alfandegário acredite ter cometido um ato que constitui delito criminal. O deportado não precisa ser indiciado, julgado e sentenciado, e a natureza do ato seria irrelevante. Apenas estar nos Estados Unidos sem autorização poderia levar à prisão e, na ausência de prioridades para deportação, é a mais fácil violação a invocar.

O México não é o único cético no hemisfério a respeito das políticas de Trump. Temendo que a própria democracia esteja em risco na América Latina, a Organização dos Estados Americanos está prestes a embarcar na rota complexa de suspender a Venezuela de suas fileiras. Ao invocar a Carta Democrática Interamericana, um grupo desses países espera forçar o governo do quase ditador Nicolás Maduro a convocar eleições e libertar os presos políticos, caso contrário enfrentará a suspensão.

O grupo de países inclui os Estados Unidos e o México, deixando a Maduro um convite virtual para contra-atacar: "Quem são Trump e Peña Nieto para dar lições à Venezuela sobre democracia e direitos humanos, quando um voltaria a permitir que um tribunal aceite confissões obtidas sob tortura e o outro ameaça deportar centenas de milhares de pessoas sem uma audiência?"

De fato, Washington está longe de contar com um retrospecto imaculado em questões de direitos humanos na América Latina, onde apoiou ou tolerou várias ditaduras. Mas com o fim do governo Reagan e da Guerra Fria, um novo apreço distinto pelos benefícios da governança democrática e direitos humanos se transformou em cânone, ao menos verbalmente, nas políticas de cada presidente. Com certeza, Obama teve mais êxitos para exibir ao encorajar a reconciliação em Cuba e na Colômbia, e muito menos a lamentar em outros lugares, do que seus antecessores.

E isso é mais um motivo para esse retrocesso ser tão perigoso.

Mesmo quando os Estados Unidos empregam todos seus esforços em apoio aos direitos humanos e à democracia, os resultados podem ser decepcionantes. Países como o México no final serão obrigados a consertar seus sistema de justiça e manutenção da lei por conta própria.

Porém é melhor contar com os Estados Unidos, e todo seu poder, no lado certo da equação, em vez de no lado errado, onde o presidente Trump cada vez mais os está colocando.

*Jorge G. Castañeda, que foi ministro das Relações Exteriores do México no governo de Vicente Fox, é professor de política na Universidade de Nova York e membro do conselho da organização de direitos humanos Human Rights Watch.

Tradutor: George El Khouri Andolfato

Veja também

UOL Cursos Online

Todos os cursos