De lei em lei, Trump mantém sua promessa de desfazer o legado de Barack Obama

Michael D. Shear

Em Washington

  • REUTERS/Jack Gruber

Poucos dias depois da eleição em novembro, assessores graduados de Donald Trump se reuniram com membros das equipes de congressistas nos escritórios do presidente da Câmara, Paul Ryan, no Capitólio. O objetivo não era fazer coisas, mas desfazê-las --e rapidamente.

Durante cerca de três meses depois da posse, Trump teria o poder de eliminar alguns dos regulamentos mais importantes de seu antecessor com votação de maioria simples de seus aliados no Congresso.

Mas o relógio estava correndo.

Uma lei obscura conhecida como Lei de Revisão Congressional dá aos legisladores 60 dias legislativos para derrubar novas regulamentações importantes emitidas por órgãos federais. Depois que essa janela se fecha, por volta do início de maio, o processo fica muito mais difícil: as ordens executivas do presidente podem levar anos para desfazer regulamentos, muito além do prazo de cem dias para os novos governos.

Por isso, em reuniões semanais antes de 20 de janeiro, assessores de Trump e legisladores trabalharam sobre uma planilha comum para desenvolver uma lista de possíveis alvos: regulamentos aprovados no final da presidência de Barack Obama que eles consideravam um enorme exagero regulatório que estaria impedindo o crescimento econômico.

O resultado foi uma inversão histórica de regras do governo em tempo recorde. Trump usou a Lei de Revisão como uma bola de demolição regulatória, assinando 13 leis que apagaram regras sobre meio ambiente, trabalho, proteções financeiras, privacidade na internet, aborto, educação e uso de armas. Nos 21 anos de história dessa lei, ela tinha sido usada com sucesso apenas uma vez, quando o presidente George W. Bush reverteu uma regra sobre ergonomia da era Clinton.

A iniciativa ultrapassou as esperanças mais ambiciosas de seus arquitetos. Andrew Bremberg, o chefe de política doméstica do presidente, disse que havia pensado que o Congresso conseguiria usar a lei para aprovar cinco ou seis projetos revertendo os regulamentos de Obama. Durante o esforço de transição, ninguém imaginava mais de uma dúzia, segundo Bremberg.

"É um instrumento muito forte e poderoso", disse ele.

Mas os críticos dizem que o uso agressivo da Lei de Revisão Congressional por Trump representa um ataque rude e insensível a regras que teriam aumentado a segurança das pessoas, garantido suas informações pessoais, protegido terras federais e melhorado a educação.

A primeira regra de Obama que Trump e o Congresso reverteram exigia que as companhias de carvão garantissem que os rejeitos da mineração em montanhas não poluíssem as vias hídricas locais. Agora, não serão tomadas medidas para evitar doenças transmitidas por água contaminada.

Outra regra exigiria que a Administração da Seguridade Social fornecesse informação sobre pessoas com incapacidade mental grave aos órgãos policiais que realizam verificação pessoal para a compra de armas. Agora esses indivíduos --cerca de 75 mil por ano-- não precisarão de licença do Departamento da Justiça para comprar armas.

Um regulamento eliminado teria proibido os provedores de internet de coletar, compartilhar ou vender informações sobre os consumidores sem sua autorização. Outro exigiria que algumas empresas mantivessem registros de ferimentos e doenças relacionados ao trabalho durante cinco anos, em vez de seis meses. E outro teria impedido que os Estados negassem verbas para serviços de saúde da mulher a instituições que também praticam abortos.

Os republicanos consideravam essas regras e os outros regulamentos eliminados como pesos desnecessários aprovados por um presidente que recorreu a decretos executivos porque não conseguia aprovar sua agenda no Congresso. Embora inicialmente cético de usar o poder administrativo para governar, Obama adotou com frequência o uso de regulamentação, reformulando o governo mais por meio de novas regras do que pela aprovação de leis.

"A maior frustração nos últimos oito anos foi não saber de onde viria a próxima regulamentação, e essa incerteza sufocava o investimento", disse Marc Short, diretor de assuntos legislativos de Trump, que participou do planejamento para o ataque regulatório.

Os esforços de Trump para desfazer a regulamentação de Obama vão além do uso da Lei de Revisão Congressional. Ele emitiu ordens executivas, incluindo uma que instrui a Agência de Proteção Ambiental para iniciar o processo de reverter regras amplas que fechariam muitas usinas energéticas movidas a carvão do país.

Mas reverter a regulamentação por meio da autoridade executiva exige longos períodos de estudo, avisos ao público e audiências. O resultado final muitas vezes é contestado na Justiça, aumentando a demora.

Sob a Lei de Revisão Congressional, o processo é bem mais simples. Exige somente uma votação, e o resultado não pode ser contestado legalmente.

O uso desse instrumento para atacar a regulamentação da era Obama foi coordenado por um pequeno grupo, que inclui Short, Bremberg, Eric Ueland, um veterano republicano que trabalha para a Comissão de Orçamento do Senado, Rick Dearborn, diretor do esforço de transição e hoje vice-chefe de Gabinete na Casa Branca, e assessores da Câmara e do Senado. Os membros do grupo decidiram sobre uma lista de regras que eles acham que devem ser erradicadas.

"Nós sabíamos que tínhamos uma espécie de janela de tempo para fazer isso", disse Don Stewart, um porta-voz do senador Mitch McConnell, do Kentucky, o líder da maioria. "Foi uma parte importante do esforço de coordenação."

Muitas regras da era Obama poderão sobreviver aos esforços de Trump para revertê-las. Os republicanos talvez ainda tenham de repelir a Lei de Acesso à Saúde, para a qual foram escritas muitas das regras mais significativas. Ainda assim, os críticos de Trump dizem que ele estabeleceu um precedente perigoso com o que consideram o uso indiscriminado da Lei de Revisão.

Os críticos estão especialmente preocupados com um dispositivo chave na lei que tenta evitar que os futuros presidentes substituam os regulamentos eliminados por qualquer coisa parecida. Essa parte da lei nunca foi testada na Justiça, mas especialistas dizem que conteria os esforços para esboçar novos regulamentos mesmo depois que Trump deixar o cargo.

"A Lei de Revisão Congressional usada dessa maneira é uma espécie de bomba nuclear", disse Robert Hahn, professor de economia em Oxford e um especialista em regulamentos dos EUA. "Tivemos um presidente democrata que estava refletindo suas preferências políticas em relação à regulamentação. Agora Trump tem um instrumento para desfazer essas preferências políticas, e o está usando."

O grupo de defesa liberal Public Citizen disse em um comunicado que Trump e os congressistas republicanos "têm usado a Lei de Revisão para recompensar interesses especiais corporativos e ideológicos que financiaram suas campanhas. É uma escalada dos negócios escusos e corruptos contra os quais Trump fez campanha".

Mas o que os democratas consideravam novas proteções importantes os republicanos viam como estorvos desnecessários para companhias de seguros, bancos e outras empresas.

"Não é que não haja ainda um enorme número de regulamentos nos livros", disse Short, o diretor de assuntos legislativos do presidente. "Não acho que pensamos que haja algum tipo de ameaça ao aprovar essa legislação."

Ele acrescentou: "Acho que seria injusto pintar isso como se estivéssemos entrando em uma sociedade anárquica".

Tradutor: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

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