Trecho de lei assinada por Trump beneficia negócios da família do genro, Jared Kushner

Eric Lipton e Jesse Drucker

De Washington e Nova York (EUA)

  • Doug Mills/The New York Times

No primeiro artigo importante de legislação que o presidente Donald Trump assinou como lei, e enterrada na página 734, havia uma frase que causou um possível benefício à família do presidente: a renovação de um programa que oferece a residência permanente nos EUA a estrangeiros que investirem bastante dinheiro em projetos imobiliários no país.

Poucas horas depois que a medida de destinação de verbas foi assinada, na sexta-feira (5), a companhia dirigida até janeiro pelo genro de Trump e seu principal assessor, Jared Kushner, convidou chineses ricos a investir US$ 500 mil cada em um par de torres de apartamentos de luxo em Jersey City, no Estado de Nova Jersey, que a Kushner Cos., de propriedade da família, pretende construir.

Kushner foi até citado em uma apresentação de marketing feita por sua irmã, Nicole Meyer, que viajou à China mesmo antes que a lei fosse assinada. O projeto "significa muito para mim e para toda a minha família", disse ela aos potenciais investidores.

A sequência de eventos oferece um dos exemplos mais explícitos até hoje do perigo de as famílias Trump e Kushner manterem contatos estreitos com seus interesses comerciais, e gera a impressão de que elas pretendem lucrar com a presença de Trump na Casa Branca. Também ilustra os problemas do programa de vistos EB-5, que importantes congressistas republicanos e democratas querem alterar.

"É apenas mais um dilema que uma família com vastos interesses comerciais tem quando parentes estão no governo federal, particularmente na Casa Branca", disse Michael Cardozo, que serviu como vice-conselheiro da Casa Branca no governo Jimmy Carter. Esse presidente teve suas próprias controvérsias relacionadas a seu irmão, Billy Carter, que trabalhou em prol de uma empresa americana que tentava entrar no setor de petróleo na Líbia. "Os atos de parentes podem retornar e prejudicar os que servem no governo."

Críticos de ambos os partidos em Washington dizem que querem reformular o programa de vistos, porque é frequentemente burlado. Ele apoia projetos de luxo para ricos, como o negócio da família Kushner, em vez de promover a criação de empregos na zona rural e em áreas urbanas degradadas, como era sua intenção. O programa também foi criticado por reguladores federais por ter salvaguardas insuficientes contra a entrada de dinheiro ilícito nos EUA. No caso de um solicitante, foram encontradas potenciais ligações financeiras com uma rede de bordéis chineses.

Não há certeza se Kushner quebrou algum regulamento de conflito de interesses, mas a lei não impede que seus parentes tentem explorar essas ligações em benefício dos negócios da família.

O portfólio de Kushner inclui um papel central na política para a China. Esse papel destacou o nome da família Kushner em um país que recebe mais de 80% dos vistos EB-5 emitidos. Os chineses ricos veem o programa como uma maneira fácil de mudar-se legalmente para os EUA.

Na verdade, a Kushner Cos. --quando Kushner ainda estava no comando-- recebeu US$ 50 milhões em financiamento do EB-5 para outro projeto em Nova Jersey, um edifício de luxo com a marca Trump em Jersey City, que foi inaugurado no final de 2016.

Na segunda-feira (8), a senadora democrata Dianne Feinstein, da Califórnia, chamou o programa de vistos de "um claro conflito de interesses para a Casa Branca de Trump". Enquanto isso, o grupo de vigilância da ética Democracy 21 pediu que Kushner se abstenha de toda negociação de políticas com a China. O grupo já havia pedido que Kushner divulgasse uma lista completa dos parceiros de negócios e credores das empresas de sua família no exterior, assim como a total transferência de seus ativos empresariais para um truste.

Depois que aumentou a atenção sobre o assunto, no fim de semana, um porta-voz de Trump disse na segunda-feira (8) que o presidente também apoia mudanças no programa de vistos, incluindo talvez aumentar o preço que os estrangeiros devem pagar para conseguir a situação de imigrante especial. Um comunicado da Casa Branca disse que o governo está "avaliando uma reforma completa do programa EB-5 para garantir que ele seja usado para seus fins originais, e que o investimento se espalhe por todas as áreas do país".

O comunicado também disse que Kushner, que é casado com Ivanka Trump, havia se eximido de questões relacionadas ao EB-5: "Jared leva muito a sério as regras da ética e jamais se comprometeria ou ao governo". Em uma declaração da Kushner Cos., a irmã de Kushner disse que não foi sua intenção citar seu irmão como uma forma de atrair investidores.

A firma recebeu investimentos ou empréstimos do mundo todo, incluindo Goldman Sachs, Blackstone Group, Deutsche Bank e Bank Hapoalim de Israel, que é alvo de uma investigação fiscal do Departamento de Justiça.

No mês passado, "The New York Times" relatou que os Kushner tinham se associado a pelo menos um membro da rica família israelense Steinmetz, cujo membro mais conhecido, Beny Steinmetz, é investigado pelo Departamento de Justiça por supostas propinas.

Em março, a firma de Kushner disse que encerrou as negociações com o Anbang Insurance Group, uma empresa chinesa com ligações com membros da direção do Partido Comunista, que governa o país. Essas negociações começaram aproximadamente na época em que Trump conseguiu a nomeação do Partido Republicano e também levantou questões por causa de condições potencialmente favoráveis à Kushner Cos.

Quando foi criado, em 1990, o programa de vistos EB-5 se destinava a fornecer uma nova fonte de financiamento para projetos em áreas pouco atendidas, definidas como lugares com alto desemprego. Mas não há critérios federais para definir esses bairros. E as empreiteiras muitas vezes apresentam mapas forjados para qualificar-se ao programa.

O projeto de Kushner em Jersey City "é um exemplo de manual dos abusos que vimos nos últimos seis ou sete anos", disse Shae Armstrong, um advogado de Dallas que se uniu a congressistas como o senador republicano Chuck Grassley, de Iowa, e a senadora Feinstein para pedir mudanças no programa.

Essa parte de Jersey City, a menos de 5 km de Manhattan, não é de fato uma área economicamente deprimida, e um prédio de apartamentos de luxo vai gerar poucos empregos permanentes. "É por isso que outras cidades na área rural dos EUA não estão recebendo dinheiro do EB-5", disse Armstrong.

De fato, na apresentação feita em Pequim pela irmã de Kushner, a firma citou a alta renda familiar da maioria dos moradores --entre US$ 100 mil e US$ 200 mil anuais-- no edifício da grife Trump que já recebeu financiamento do EB-5.

O projeto de US$ 1 bilhão de Kushner que está no centro da polêmica atual é um conjunto de torres elevadas --que incluem 1.730 apartamentos e 8 mil metros quadrados de espaço para lojas. A companhia está buscando financiamento de US$ 150 milhões por meio do programa EB-5.

Os credores tradicionais podem cobrar taxas de juros entre 12% e 18%, disse Gary Friedland, professor na Universidade de Nova York que escreveu extensamente sobre o programa. Mas os empréstimos do EB-5 podem acabar custando aos desenvolvedores apenas 4%, explicou.

"O objetivo principal do investidor imigrante é obter um visto, por isso eles aceitam juros mínimos, de até 0,5%", afirmou Friedland.

Para Steve Yale-Loehr, professor de direito da imigração na Universidade Cornell, para as empreiteiras, a atração do EB-5 pode ser resumida em duas palavras: "Dinheiro barato".

Colaborou Javier C. Hernandez, de Pequim 

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