Entenda como um dos principais ex-assessores de Trump pode ter violado a lei

Charlie Savage

  • AP Photo/Carolyn Kaste

O ex-assessor de segurança nacional do presidente Donald Trump Michael Flynn está enfrentando um emaranhado cada vez maior de problemas legais decorrentes de seus negócios comerciais com entidades estrangeiras e suas interações com investigadores do Executivo e do Congresso.

Um conjunto de problemas deriva da Rússia. Em 2015, empresas ligadas à Rússia pagaram a Flynn mais de US$ 65 mil (cerca de R$ 210 mil), incluindo cerca de US$ 45 mil da rede de televisão RT, apoiada pelo Estado russo, por uma viagem de Flynn a Moscou em dezembro, onde ele fez um discurso e sentou-se ao lado do presidente Vladimir Putin em um jantar.

Em dezembro, um grampo ao embaixador russo nos EUA, Sergey Kislyak, interceptou conversas que ele teve com Flynn sobre a imposição pelo governo Obama de sanções à Rússia por interferir na eleição americana.

O outro conjunto deriva da Turquia. No ano passado, a firma de lobby de Flynn, Flynn Intel Group, recebeu mais de US$ 500 mil da Inovo BV, uma empresa holandesa. A Inovo é propriedade de Ekim Alptekin, um empresário russo-americano com ligações com o governo do presidente turco, Recep Tayyip Erdogan. O trabalho se concentrou em pesquisa para desacreditar Fethullah Gulen, um religioso muçulmano que vive na Pensilvânia e cuja extradição Erdogan tenta conseguir.

Robert Kelner, advogado de Flynn, não quis fazer comentários. Mas em uma carta ao Senado nesta semana Kelner e outros advogados retrataram Flynn como vítima de tratamento injusto, dizendo que ele é "alvo quase diariamente de afirmações absurdas".

Abaixo, um resumo dos possíveis problemas jurídicos de Flynn.

Fazer declarações falsas

Os investigadores estão analisando se várias das declarações de Flynn violaram um estatuto que torna crime, passível de cinco anos de prisão, fazer uma declaração falsa ao governo. Para condená-lo, os promotores devem provar que a violação foi voluntária e consciente, e não uma desatenção.

Em janeiro de 2016, Flynn, um ex-general de três estrelas que se aposentou em 2014 depois de ser obrigado a deixar a direção da Agência de Inteligência da Defesa, pediu para ter sua credencial de segurança prorrogada. Como parte desse processo, ele preencheu e assinou um formulário SF-86. Este o instruía a revelar suas viagens ao exterior, remuneração e contatos. Ele também se referia ao estatuto de falsa declaração como parte de um certificado de que a informação era verdadeira e completa.

Depois de ver o formulário, o deputado democrata Elijah Cummings, de Maryland, relator da Comissão de Supervisão da Câmara, disse que Flynn havia ocultado sua viagem à Rússia e a remuneração quando o preencheu.

Em fevereiro de 2016, investigadores que revisaram o pedido de Flynn para renovar sua credencial de segurança o entrevistaram. Segundo uma carta deste mês de Cummings, documentos sugerem que Flynn declarou em falso naquela entrevista que empresas americanas haviam financiado sua visita a Moscou e que ele só teve "contato insubstancial" com estrangeiros, apesar do jantar com Putin.

A equipe jurídica de Flynn disse que ele informou à Agência de Inteligência da Defesa sobre a viagem. O secretário de Justiça, Jeff Sessions, e Jared Kushner, o genro e assessor de Trump, também deixaram de mencionar encontros com autoridades russas em seus formulários SF-86.

Separadamente, quatro dias após o início do governo Trump, agentes do FBI entrevistaram Flynn sobre suas conversas com Kislyak em dezembro. Vários canais de notícias relataram que ele inicialmente disse ao FBI que não tinha falado sobre as sanções à Rússia, mas depois recuou e disse que não se lembrava.

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Aceitar pagamentos do exterior sem permissão

A cláusula de emolumentos da Constituição proíbe que pessoas em cargos do governo recebam pagamentos de governos estrangeiros sem consentimento prévio do Congresso. Esta regra se estende a militares aposentados, e o Congresso aprovou um estatuto para levá-lo a efeito. Ele diz que os militares aposentados podem aceitar essa remuneração somente se tiverem permissão do secretário de sua pasta e do secretário de Estado.

Flynn aparentemente não obteve permissão antes de receber a remuneração da RT ou da Inovo. Essa falha é agravada pelo fato de que elas são empresas, e não governos, mas o governo americano retratou a RT como um braço do Kremlin. Alptekin disse a repórteres que ele contratou Flynn com seus próprios fundos e não se coordenou com o governo turco. Mas investigadores do Congresso manifestaram desconfiança depois de receber informações sigilosas.

"Como um ex-oficial militar, você simplesmente não pode receber dinheiro da Rússia, da Turquia ou de ninguém", disse em abril o deputado republicano Jason Chaffetz, de Utah, presidente da Comissão de Supervisão da Câmara. "E parece que ele recebeu o dinheiro. Foi inadequado, e há repercussões pela violação da lei."

Tal violação não constituiria uma infração criminal; um documento de ética do Pentágono diz que a pena é restituir o dinheiro pela retenção de pagamento da aposentadoria, e não cadeia. O inspetor-geral em exercício do Departamento de Defesa, Glenn Fine, disse ao Congresso que seu gabinete começou a investigar se Flynn violou regras de emolumentos.

Falha em registrar-se como agente estrangeiro

A Lei de Registro de Agentes Estrangeiros (FARA na sigla em inglês) exige que as pessoas que representam governos ou partidos políticos estrangeiros se registrem no Departamento de Justiça em dez dias. Sob os regulamentos do departamento, essa regra se estende a lobistas contratados por empresas estrangeiras se o "principal beneficiário" de seu trabalho for um governo estrangeiro.

Em setembro, depois de assinar o contrato com a Inovo, o Flynn Intel Group se registrou como um lobista comum para essa firma, mas não fez um registro FARA, que exige maior revelação. No entanto, em março, depois de sua demissão do governo Trump, os advogados de Flynn apresentaram um registro atrasado FARA sobre o acordo, "para eliminar qualquer potencial dúvida".

"Por causa do assunto principal do trabalho do Flynn Intel Group para a Inovo BV, que se concentrava no senhor Fethullah Gulen, cuja extradição é pedida pelo governo da Turquia, o envolvimento poderia ser interpretado como tendo beneficiado principalmente a República da Turquia", escreveram os advogados.

Violar a FARA é um crime passível de até cinco anos de prisão, embora especialistas jurídicos digam que o Departamento de Justiça raramente processa essa acusação.

Falha em acatar intimações

Várias comissões do Congresso tentaram obter informações sobre as atividades de Flynn, e há sinais de que novas intimações virão. A Comissão de Inteligência do Senado aprovou por unanimidade na quinta-feira (25) que seus principais republicanos e democratas tenham autoridade para emitir intimações.

A intimação mais avançada é uma que a Comissão de Inteligência emitiu a Flynn em 10 de maio, pedindo todos os registros de suas reuniões e comunicações com autoridades russas, e de suas comunicações com a campanha de Trump sobre a Rússia nos 18 meses anteriores à posse de Trump.

Na segunda-feira (22), os advogados de Flynn disseram à comissão que ele estava invocando seu direito de não se autoincriminar para evitar atender à intimação. Embora a invocação da Quinta Emenda seja geralmente associada a um depoimento ao vivo, seus advogados afirmaram que ela recaiu sob um precedente para pedidos de apresentação de documentos que é tão amplo que o ato de admitir se esses arquivos existem poderia significar um depoimento de autoincriminação.

A comissão pode votar pela detenção de qualquer pessoa que se recuse a acatar uma intimação, desdenhando o Congresso. Se todo o plenário da Câmara ou do Senado votarem dessa forma, a disputa vai a julgamento.

O Departamento de Justiça teria de decidir se processa o intimado por desdém criminoso do Congresso, o que acarreta uma pena de um a 12 meses de prisão. Os legisladores também podem mover um processo pedindo que um juiz federal ordene que sua intimação seja cumprida.

Tradutor: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

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