Organização Trump diz que plano de ética lançado pelo presidente é difícil de cumprir

Ben Protess e Steve Eder

  • Divulgação

    Trump International Hotel na Avenida Pensilvânia, em Washington

    Trump International Hotel na Avenida Pensilvânia, em Washington

Enquanto Donald Trump se preparava para assumir a presidência, ele apresentou um plano de ética prometendo que sua empresa doaria ao Tesouro americano "todos os lucros" provenientes de clientes que fazem parte de governos estrangeiros em seus hotéis. Vários meses depois, a Organização Trump diz que está difícil cumprir essa promessa.

A empresa disse ao Congresso em uma declaração recente que é praticamente impossível identificar cada integrante de governo estrangeiro que passa pelas portas de seus hotéis. E investigar todos seus clientes, argumentou a organização, interferiria em seus negócios e exigiria demais dos clientes. 

"Identificar plena e completamente toda a clientela de nossas propriedades por tipo de cliente seria impraticável no setor de serviços", escreveu a empresa em um documento de nove páginas delineando sua política. "A adoção de uma política que exija que todos os hóspedes se identifiquem invadiria a privacidade pessoal e prejudicaria nossa marca junto ao cliente." 

A Organização Trump compartilhou o documento neste mês com membros do Comitê de Supervisão e Reforma do Governo da Câmara, em resposta a um pedido por informações sobre como a política seria implantada. O líder da bancada democrata no comitê, o deputado Elijah E. Cummings, divulgou o documento publicamente na quarta-feira (24), juntamente com uma carta para a Organização Trump na qual disse ter "preocupações graves" com a política, e "as deficiência dessa abordagem são óbvias". 

A divulgação pública do documento agora provoca novas perguntas sobre se o presidente pode potencialmente violar um dispositivo da Constituição conhecido com Cláusula de Emolumentos, que basicamente proíbe autoridades do governo federal de aceitarem presentes de governos estrangeiros. A cláusula se transformou em uma arma para os críticos de Trump, que argumentam que a presidência de um empresário levanta uma série de conflitos de interesse potenciais, levando alguns grupos a processarem. 

"O cumprimento da Constituição dos Estados Unidos não é um exercício opcional, mas uma exigência para servir como presidente de nosso país", escreveu Cummings em uma carta para George Sorial, o diretor de conformidade da Organização Trump.

"Se o presidente Trump acredita que a identificação de todos os emolumentos estrangeiros proibidos que está atualmente recebendo é difícil demais ou prejudicaria seus negócios, suas opções são abrir mão da propriedade ou submeter uma proposta ao Congresso pedindo nosso consentimento." 

Em uma declaração, uma porta-voz da Organização Trump disse: "Nós recebemos e estamos no processo de análise da carta. Nós levamos esses assuntos muito a sério e estamos plenamente comprometidos a cumprir todas nossas obrigações legais e éticas". 

Posteriormente na quarta-feira, o líder da bancada democrata no Comitê Judiciário da Câmara enviou uma carta ao próprio presidente, pedindo que forneça "prestação de contas plena" de todos os possíveis emolumentos estrangeiros que recebeu. 

Um processo em torno desses lucros está em andamento no Tribunal Distrital Federal em Manhattan, onde a primeira resposta formal de Trump, aos cuidados do Departamento de Justiça, será apresentada em 9 de junho. Ao doar todos os lucros pagos por autoridades estrangeiras à Organização Trump, a empresa poderia potencialmente eliminar a vulnerabilidade a pelo menos parte da alegação de que o presidente e sua família estão se beneficiando financeiramente de pagamentos por entidades de governos estrangeiros. 

A Organização Trump e os advogados de Trump dizem que a Cláusula de Emolumentos não se aplica a seu império de negócios, que envolve hotéis, campos de golfe e imóveis por todo o mundo. Eles argumentam que um convidado de hotel pagando o preço de mercado por um quarto não representa presente ou pagamento. 

Mesmo assim, a advogada de Trump, Sheri A. Dillon, disse que ele adotou voluntariamente a política de doação dos lucros "para eliminar quaisquer preocupações". 

A empresa planeja doar os lucros obtidos de governos estrangeiros ao Tesouro em um montante único ao final do ano fiscal. A empresa também disse estar calculando os lucros com base nos padrões contábeis do setor hoteleiro. 

Em uma carta que Sorial enviou ao comitê neste mês, ele se recusou a responder à pergunta dos legisladores sobre se Trump planejava declarar a doação dos lucros como dedução de impostos. Sorial disse que era "prematuro responder a esta altura". 

Como parte do plano de ética mais amplo, Trump entregou o comando de seus negócios para seus filhos mais velhos, Donald Jr. e Eric Trump, e outros executivos. Ele também instituiu uma proibição a novos negócios em países estrangeiros durante sua presidência. 

Desde o início, a política de doação de lucros parecia ser de implantação difícil. Pode não ser viável identificar cada pessoa que se senta em um bar de hotel Trump ou come em um de seus restaurantes. 

"Não é habitual no setor hoteleiro identificar e calcular os lucros de um grupo específico de clientes", disse a política da empresa. 

Na apresentação ao Congresso, a Organização Trump delineou seus planos para checar e identificar clientes de governos estrangeiros. Basicamente, o plano depende do cliente se autoidentificar como funcionário de governo estrangeiro. 

A política, disse a empresa, "não tenta identificar hóspedes individuais que não se identificaram especificamente como sendo representantes de um governo estrangeiro". 

A empresa disse que pretende "realizar esforços comercialmente razoáveis" para identificação quando uma propriedade Trump receber receita de uma entidade de governo estrangeiro ou clientes que representem um governo estrangeiro. 

Esse esforço incluirá monitorar "todas as faturas diretas de uma propriedade a um governo estrangeiro", assim como todos os negócios de banquete e catering que a empresa receba de um governo estrangeiro. A empresa também planeja identificar quaisquer cheques ou transferências eletrônicas "de uma entidade de governo estrangeiro razoavelmente identificável". 

Essas entidades incluem um órgão de governo estrangeiro, embaixada, partido político, membros de uma família real ou fundos soberanos. Em países onde o governo controla estatais, a empresa disse que funcionários do governo "podem ser de difícil identificação". 

Andy Grewal, um professor de Direito da Universidade de Iowa, que contesta a noção de que Trump corre o risco de violar a Cláusula de Emolumentos por seus hotéis aceitarem certos pagamentos, disse: "O plano da Organização Trump me parece ser uma abordagem razoável". 

Ele disse não ser razoável Cummings esperar mais e que este está basicamente exigindo que "qualquer um que entre em um restaurante da Trump Tower e peça um taco, seja interpelado sobre se é membro de um governo estrangeiro". 

Norman Eisen, o mais alto advogado de ética da Casa Branca nos primeiros anos do governo Obama e um crítico do plano de ética de Trump, disse que as medidas sendo tomadas sempre pareceram "altamente inadequadas" e que o processo de doação dos lucros provenientes de fontes de governos estrangeiros carecia de viabilidade. 

Eisen disse que a nova informação revelada na quarta-feira "demonstra que o plano é cheio de buracos" e fica aquém da promessa original.

"Francamente, parece que Trump não está nem mesmo tentando", ele disse.

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Tradutor: George El Khouri Andolfato

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