Imigrantes ilegais são alvo de Orçamento de Trump

Julie Hirschfeld Davis e Ron Nixon

Em Washington (EUA)

  • DOUG MILLS/NYT

    Mick Mulvaney, diretor de orçamento da Casa Branca, testemunha perante a Comissão Orçamentária do Senado sobre a proposta do presidente Donald Trump, em Washington

    Mick Mulvaney, diretor de orçamento da Casa Branca, testemunha perante a Comissão Orçamentária do Senado sobre a proposta do presidente Donald Trump, em Washington

O primeiro orçamento do presidente Donald Trump propõe drásticas mudanças políticas e centenas de milhões de dólares para reprimir os imigrantes que vivem nos EUA sem autorização, negando-lhes créditos fiscais, empregos e moradia, enquanto financia uma força de deportação e passagens de avião para os removidos.

As propostas, que fazem parte do projeto de US$ 4,1 trilhões que a Casa Branca divulgou na terça-feira (23), oferecem o mais claro indício até agora de como Trump pretende realizar essa repressão. Na campanha eleitoral, ele prometeu construir um muro na fronteira sul para impedir a entrada ilegal de imigrantes nos EUA e caçar e expulsar os que já estão no país. Em um orçamento marcado por cortes acentuados nos programas sociais, é uma das poucas áreas, além das forças armadas, em que o presidente propõe aumento de verbas.

"Nestes tempos perigosos, nossa maior atenção para a segurança pública e a segurança nacional envia uma clara mensagem ao mundo --uma mensagem de força e decisão dos EUA", disse Trump na mensagem que acompanha o documento. "Isso segue minha promessa de me concentrar em manter os americanos seguros, manter os terroristas fora de nosso país e colocar os agressores violentos atrás das grades."

Para implementar essas mudanças, Trump solicitou um aumento de US$ 2,7 bilhões para a segurança nas fronteiras e policiamento da imigração, parte de um aumento de quase 7% para o Departamento de Segurança Interna. Mas esse foco nos imigrantes vai além de gastar à vontade para os localizar e deportar.

AL DRAGO/NYT
Manifestantes protestam contra a proposta do presidente dos EUA, Donald Trump, em Washington

A proposta também pede novas medidas para proibir que imigrantes não autorizados recebam créditos fiscais, inclusive com uma nova exigência de que os que reivindicam dedução do imposto de renda para filhos forneçam um número de Seguridade Social verificável e válido para emprego, e endurecendo as regras atuais que exigem um número da Seguridade Social para solicitar benefícios fiscais.

Mick Mulvaney, o diretor de orçamento da Casa Branca, disse que a mudança --que há muito era desejada pelos congressistas republicanos da linha dura anti-imigração-- acompanha a determinação do governo de poupar os contribuintes de sustentar pessoas que não têm direito à ajuda federal.

Mulvaney disse que ele poderia "em boa consciência" pedir que os contribuintes deem algum dinheiro para "esta família que merece" os benefícios. "Mas não posso fazer isso para dar o desconto do IR, que é para ajudar pessoas que trabalham, e dá-lo a alguém que está trabalhando ilegalmente no país. Não é justo."

Grupos de defesa dos imigrantes afirmam que a proposta, assim como o resto do orçamento de Trump, é menos uma tentativa séria de promover a segurança do que um esforço para usar todos os meios à disposição do presidente para semear o medo e criar o caos para os imigrantes ilegais e suas comunidades.

"Se o seu único objetivo é tornar péssima a vida dos que estão aqui em situação ilegal, então é muito eficaz", disse Angela Maria Kelley, uma ex-autoridade de imigração do governo Obama que é a principal assessora estratégica para imigração nas Fundações Sociedade Aberta.

Sobre as mudanças nos benefícios fiscais, ela disse: "Eles estão ignorando o fato de que esses programas também beneficiam crianças cidadãs americanas, e que isso provavelmente levará mais pessoas ao subterrâneo do que para fora do país".

O orçamento inclui um golpe sutil mas potencialmente importante contra as cidades-santuários, prefeituras que limitam sua cooperação com as autoridades de imigração federais. Ele propõe forçar essas comunidades a respeitar os pedidos das autoridades de imigração para deter imigrantes não autorizados em prisões locais, o que muitas cidades-santuários se recusam a fazer. As que não atenderem serão impedidas de receber certas verbas federais.

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Mick Mulvaney, diretor de orçamento da Casa Branca, em Washington

Trump prometeu diversas vezes privar essas cidades de verbas federais, mas no mês passado um juiz federal de San Francisco bloqueou temporariamente um decreto que o presidente assinou em janeiro nesse sentido.

Diante da contestação jurídica, o ministro da Justiça, Jeff Sessions, tentou minimizar o âmbito e o impacto das mudanças que o presidente deseja, e na segunda-feira (22) o governo pediu que o tribunal federal de San Francisco reconsidere sua decisão, afirmando que a ameaça do financiamento era tão reduzida que não apresentava problemas constitucionais.

A ameaça se refere a uma lei federal que exige que os governos locais permitam que seus funcionários compartilhem informação sobre imigrantes ilegais com as autoridades federais.

Mas em seu orçamento --em um dispositivo escondido na página 544 que passou sem menção na Casa Branca nesta semana-- Trump propôs expandir esse estatuto, acrescentando texto que obrigaria os governos locais a acatar pedidos de detenção federais. Os Departamentos de Justiça e de Segurança Interna emitiriam verbas só para cidades que acatassem a ordem.

Nenhuma lei federal atual exige que as autoridades locais respeitem pedidos de detenção de imigrantes; as que o fazem, segundo advogados do Departamento de Justiça, os detêm voluntariamente.

O secretário de Justiça da cidade de San Francisco, Dennis Herrera, que processou o governo por essa questão, acusou o governo de falsidade.

"Eles estão tentando colocar grandes modificações na lei pela porta dos fundos, porque não conseguem colocá-las pela frente", disse ele em um comunicado na terça-feira. "Essas mudanças propostas atingiriam diretamente a Constituição."

DOUG MILLS/NYT
Senador democrata, Bernie Sanders, questiona Mick Mulvaney, diretor de orçamento da Casa Branca, durante audiência em Washington

O orçamento do Departamento de Segurança Interna também indicou que a agência de imigração de Trump pretendia continuar seguindo agressivamente a deportação de imigrantes sem autorização nos EUA, segundo dados que o governo divulgou na semana passada que mostram que as detenções dispararam quase 40% no último ano.

O orçamento pede US$ 100 milhões para pagar mais 20 mil agentes da patrulha de fronteiras, inclusive dinheiro para recrutar e treinar 500 novos agentes.

A Polícia de Imigração e Fronteiras (ICE na sigla em inglês), encarregada de realizar a meta de Trump de deportar de 2 milhões a 3 milhões de imigrantes criminosos, receberia US$ 185,9 milhões para contratar 850 novos oficiais, 150 investigadores criminais e 805 novos membros de apoio.

O financiamento também prevê 125 novos advogados no ICE para representar o governo federal em seus esforços para deportar imigrantes não autorizados. Quase US$ 500 milhões seriam usados para pagar por custos de transporte, como voos fretados, para deportar indivíduos para seus países natais.

Ele requer mais US$ 1,2 bilhão para expandir a capacidade de detenção do país, para seu maior tamanho na história. Os leitos adicionais para imigrantes nas prisões vêm em meio ao menor número já registrado de cruzamentos ilegais de fronteira --tendência que começou pouco depois de Trump tomar posse--, sugerindo que provavelmente eles serão ocupados por pessoas presas no país, e não por novos ingressados. E o orçamento requer mais 70 promotores federais para o Departamento de Justiça, cujo foco seria "processar crimes de fronteira e aplicar as leis de imigração".

O orçamento de Trump também tenta reforçar programas que visam garantir que imigrantes ilegais não possam conseguir empregos. Ele solicita US$ 131 milhões para apoiar a expansão do E-Verify, um sistema online do Departamento de Segurança Interna que permite que os empregadores verifiquem a situação dos candidatos a emprego comparando informações de vários bancos de dados do governo. Cerca de 670 mil empregadores usam o sistema, que é voluntário. O governo Trump quer tornar o sistema obrigatório para empregadores, e os congressistas republicanos apresentaram legislação nesse sentido.

"Desligar o ímã do emprego vai dissuadir as pessoas de virem para os EUA", disse Chris Chmielenski, diretor de conteúdo e ativismo da NumberUSA, grupo que apoia uma redução significativa da imigração. "Se não puderem trabalhar nos EUA, muitos não virão."

Tradutor: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

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