Com terrorismo em alta, Reino Unido age para fiscalizar a internet

Mark Scott

  • Justin Tallis/AFP

    Premiê britânica, Theresa May

    Premiê britânica, Theresa May

Depois de ataques terroristas mortais e de uma eleição nacional, o Reino Unido mais uma vez se concentra em um plano polêmico: controlar a internet.

Legisladores de todo o espectro político estão defendendo alguns dos planos mais abrangentes no mundo ocidental para regulamentar as redes sociais, armando um provável impasse.

De um lado estão os políticos e as autoridades policiais britânicas, que querem reprimir a disseminação de mensagens e comunicações extremistas pela internet. Do outro, grupos que defendem a privacidade e a liberdade de expressão --juntamente com as gigantes tecnológicas--, para os quais as propostas do governo são excessivas.

Debates semelhantes estão surgindo em todo o mundo.

O FBI tomou medidas legais contra a Apple no ano passado para forçar a companhia a remover a criptografia do iPhone de um suposto terrorista. Órgãos policiais dos EUA afinal usaram um serviço de terceiro para ter acesso ao smartphone.

Na Alemanha, os legisladores estão pressionando com multas de até 50 milhões de euros (cerca de R$ 183 milhões) caso as firmas do Vale do Silício não contenham a circulação de discursos de ódio em suas redes sociais.

Leis recentes já dão às autoridades policiais do Reino Unido formas poderosas de ler e monitorar as conversas online contra potenciais extremistas.

Agora os políticos do país querem ir mais longe.

Em sua plataforma eleitoral e em discursos de políticos graduados, o Partido Conservador, no governo, delineou propostas para oferecer às autoridades de segurança mais maneiras de controlar potenciais extremistas.

A primeira-ministra Theresa May levantou a questão em uma reunião recente do Grupo dos 7 e em conversas com o presidente da França, Emmanuel Macron.

Mas se as propostas forem levadas adiante haverá custos.

Os conservadores hoje governam com uma minoria no Parlamento e provavelmente terão de contar com o apoio de outros partidos. Isso poderá exigir compromissos ou barganhas.

E as medidas adicionais poderão prejudicar o esforço do Reino Unido para atrair novos investimentos do setor tecnológico global, enquanto o país se prepara para deixar a UE.

Quem deve ter acesso às suas mensagens?

May deu um recado simples depois do recente ataque terrorista mortal em Londres:

"Precisamos fazer o possível em casa para reduzir os riscos do extremismo online", disse ela ao público britânico, refletindo uma mensagem semelhante de seu governo depois de um ataque anterior em Manchester.

Parte desse plano é exigir que empresas como Apple e Facebook permitam que as agências de segurança britânicas tenham acesso às mensagens criptografadas das pessoas em serviços como FaceTime e WhatsApp.

Esses serviços usam a chamada criptografia de ponta a ponta, o que significa que a mensagem de uma pessoa é embaralhada quando enviada de um dispositivo, tornando-se indecifrável por qualquer pessoa, menos o destinatário real.

As autoridades britânicas, assim como suas homólogas americanas, gostariam de criar uma porta do fundo digital para essa tecnologia.

Segundo especialistas, porém, uma abertura para os órgãos de inteligência também permitiria que outros, inclusive governos estrangeiros e grupos de hackers, potencialmente tivessem acesso às mensagens digitais das pessoas.

Também provavelmente induziria grupos terroristas a mudar para outras formas de comunicação criptografada, deixando os britânicos comuns --e outras pessoas que viajam pelo país-- suscetíveis a invasões online.

"Se o governo britânico pedir uma chave especial como esta, o que impedirá que outros governos queiram ter o mesmo acesso?", disse Nigel Smart, professor de criptologia na Universidade de Bristol. "Precisamos da criptografia porque ela impede que qualquer pessoa espione."

Os deputados britânicos dizem que as agências de polícia e inteligência precisam ter esse acesso para burlar potenciais complôs terroristas.

Mas o Facebook e outros respondem que já fornecem informações sobre as atividades das pessoas online, quando requisitadas, incluindo o endereço IP --uma espécie de impressão digital dos dispositivos digitais-- das máquinas de onde foram enviadas as mensagens.

E em uma carta enviada a políticos britânicos no final de 2015 --quando começava a vir à tona um antigo debate sobre regulamentação tecnológica--, a Apple deixou clara sua opinião.

"Acreditamos que seria errado enfraquecer a segurança de centenas de milhões de clientes que respeitam as leis para que também fique mais fraca para os poucos que representam ameaça", disse a empresa.

Mensagens extremistas: o que deve ser controlado?

Os políticos britânicos têm outro alvo no policiamento da internet: mensagens extremistas que circulam no Facebook, YouTube e outras redes sociais.

Enquanto outros países tomaram medidas para controlar como esse material é compartilhado na web, executivos de tecnologia e ativistas dizem que o Reino Unido avançou mais que a maioria dos países ocidentais, muitas vezes atribuindo às empresas o ônus de determinar quando devem retirar conteúdo que, embora ofensivo, não representa comunicação ilegal ou violenta.

"Eu gostaria de ver a indústria ir mais longe e mais depressa, não apenas para remover conteúdo terrorista online, mas impedir que ele seja publicado, para começar", disse a secretária do Interior britânica, Amber Rudd, antes de uma reunião com executivos tecnológicos neste ano. Na época, ela pediu que eles tomem medidas mais amplas para conter esse material extremista.

May também conversou com Macron, o presidente francês, na semana passada sobre responsabilizar as companhias tecnológicas se elas não removerem esse conteúdo.

A posição do governo britânico colocou as empresas tecnológicas na difícil situação de ter de determinar o que deve ou não ser permitido na internet.

As leis de liberdade de expressão do Reino Unido não são tão amplas quanto as dos EUA, o que permite que os legisladores britânicos pressionem pelo maior controle do material publicado na web.

Nos últimos meses, companhias como Facebook e Twitter disseram que tomaram medidas adicionais para retirar material extremista ilegal de suas redes sociais, e que estão dando aos usuários maneiras de denunciar conteúdo potencialmente ofensivo.

Isso inclui o anúncio pelo Facebook na quinta-feira (15) de que usaria tecnologia de inteligência artificial para denunciar e remover conteúdo inadequado. A Google também forneceu verbas a organizações sem fins lucrativos para conter esse discurso de ódio online.

Alguns outros legisladores europeus advertiram que limites muito rígidos sobre o que se pode compartilhar na web poderiam bloquear a liberdade de expressão, um assunto delicado para muita gente que cresceu atrás da "cortina de ferro" na era soviética.

"Para mim, liberdade de expressão é um direito fundamental", disse Andrus Ansip, chefe digital na Comissão Europeia, o ramo executivo da União Europeia, em uma entrevista neste ano. "Ninguém quer um Ministério da Verdade."

Tradutor: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

Veja também

UOL Cursos Online

Todos os cursos