Secretário da Justiça avança contra leis pró-maconha aprovadas por Estados americanos

Avantika Chilkoti

  • Adam Glanzman/The New York Times

    15.jul.2017 - Plantas de maconha em estufa em Quincy, Massachussetts

    15.jul.2017 - Plantas de maconha em estufa em Quincy, Massachussetts

Em uma votação nacional amplamente vista como uma vitória para os conservadores, as eleições do ano passado também resultaram em uma vitória para os liberais em oito Estados, que legalizaram a maconha para uso medicinal ou recreativo. Mas a crescente indústria está enfrentando uma repressão federal sob o secretário de Justiça, Jeff Sessions, que comparou a maconha à heroína.

Uma força-tarefa nomeada por Sessions para, em parte, rever os elos entre crimes violentos e a maconha deverá divulgar suas conclusões até o final deste mês. Mas ele já pediu aos líderes no Senado que revertam as regras que impedem o Departamento de Justiça de contornar as leis estaduais e impor a proibição federal à maconha medicinal.

Isso colocou o secretário de Justiça contra membros do Congresso de todo o espectro político (do senador Rand Paul, republicano do Kentucky, ao senador Cory Booker, democrata de Nova Jersey), que estão determinados a defender os direitos dos Estados e fornecer alguma certeza para a indústria multibilionária da maconha.

"Nosso secretário de Justiça está atacando a todos ao tentar nos levar de volta aos anos 1960", disse o deputado Jared Huffman, democrata da Califórnia, cujo distrito inclui o chamado Triângulo Esmeralda produtor de grande parte da maconha dos Estados Unidos.

"Critério nos processos é tudo diante do atual conflito entre a lei federal e a lei de muitos Estados", ele disse em uma entrevista no mês passado.

Em fevereiro, Sean Spicer, o porta-voz da Casa Branca, disse que o governo Trump buscaria aplicar a lei federal na repressão contra a maconha recreativa. Alguns Estados estão considerando posições mais duras: em Massachusetts, por exemplo, o Legislativo está tentando alterar uma lei para legalização da maconha recreativa, como aprovado pelos eleitores em novembro.

Cerca de 20% dos americanos vivem em Estados onde a maconha é legal para uso por adultos, segundo a Instituição Brookings, e estimados 200 milhões vivem em lugares onde a maconha medicinal é legal. A venda de maconha passou de esquinas para dispensários e lojas modernas, com os empreendedores da Califórnia produzindo vaporizadores e empresas do Colorado vendendo infusões.

Sessions é apoiado por uma minoria de americanos que vê a maconha como uma droga de entrada que leva a problemas sociais, como o recente aumento no vício em opioides.

"Adoramos a posição de Jeff Sessions a respeito da maconha porque ele está pensando nela de forma clara", disse Scott Chipman, presidente da Cidadãos Contra a Legalização da Maconha no Sul da Califórnia.

Ele rejeita a ideia de uso recreativo da droga. "Recreação é andar de bicicleta, nadar, ir à praia", ele disse. "Usar uma droga para colocar seu cérebro em um estado alterado não é recreação. É escapismo e um comportamento autodestrutivo."

Os comerciantes de maconha estão protegidos por um artigo no orçamento federal que proíbe o Departamento de Justiça de gastar dinheiro para bloquear leis estaduais que permitem a maconha medicinal. Sob o governo Obama, o Departamento de Justiça não interferiu nas leis estaduais que legalizam a maconha, concentrando-se em vez disso em processar os cartéis das drogas e o transporte de maconha entre Estados.

Em março, um grupo de senadores que incluía Elizabeth Warren, democrata de Massachusetts, e Lisa Murkowski, republicana do Alasca, pediu a Sessions que mantivesse as políticas em vigor. Alguns legisladores também querem permitir que bancos trabalhem com a indústria da maconha e que as empresas possam deduzir despesas em seus impostos.

Andrew Harnik/AP
O secretário da Justiça dos EUA, Jeff Sessions


Os legisladores que apoiam a legalização da maconha argumentam que ela leva a maior regulação, coíbe o mercado negro e impede a lavagem de dinheiro. Eles apontam para os estudos que mostram que a guerra contra as drogas, que teve início sob o presidente Richard M. Nixon, teve resultados desastrosos sobre as taxas nacionais de encarceramento e sobre as divisões raciais.

Em uma declaração, Booker disse que a repressão do governo Trump à maconha "não tornará nossas comunidades mais seguras ou reduzirá o uso de drogas ilícitas".

"Em vez disso, ela piorará um sistema já quebrado", ele disse, notando que as prisões ligadas à maconha são desproporcionalmente elevadas entre os negros americanos.

Os consumidores gastaram US$ 5,9 bilhões em maconha legal nos Estados Unidos no ano passado, segundo o Arcview Group, que estuda e investe no setor. Esse número deverá chegar a US$ 19 bilhões em 2021.

Uma pesquisa da Universidade Quinnipiac, realizada em fevereiro, concluiu que 59% dos eleitores americanos acreditam que a maconha deveria ser legal. Além disso, segundo a pesquisa, 71% disseram que o governo federal não deveria processar usuários de maconha nos Estados que a legalizaram.

"Isso faz parte de uma série de questões com as quais o país está lidando no momento, onde uma minoria teimosa está tentando impor seu sistema de valores ao país como um todo", disse Roger McNamee, um investidor no setor.

Mas as empresas de maconha estão se preparando para uma possível repressão.

"Pessoas que estavam em cima do muro, um escritório familiar, um indivíduo de alta renda que pensava em financiar uma oportunidade legal, agora foram influenciadas a pensar que ainda não é hora", disse Randy Maslow, fundador da iAnthus Capital Holdings.

A empresa de capital aberto levanta dinheiro no Canadá, onde o primeiro-ministro Justin Trudeau prometeu em campanha legalizar a maconha para uso recreativo.

O deputado Earl Blumenauer, democrata do Oregon e copresidente da bancada da maconha no Congresso, está pedindo às empresas de maconha que não fiquem "indevidamente preocupadas".

"Nós temos assistido os políticos fracassarem consistentemente em elaborar uma política racional e demonstrar um pouco de coragem", ele disse. "Esta questão tem sido guiada pela população."

Tradutor: George El Khouri Andolfato

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