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EUA mandam tropas e tecnologia para a fronteira, mas proíbem vigiar o lado mexicano

Verónica G. Cárdenas/AP
Guarda Nacional na fronteira dos EUA com o México Imagem: Verónica G. Cárdenas/AP
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Manny Fernandez

Em Houston (EUA)

17/05/2018 00h01

As centenas de tropas da Guarda Nacional mobilizadas pelo presidente Donald Trump, em abril, agora estão ocupadas protegendo a fronteira sul. Mas quando se trata de vigilância, elas estão proibidas de olhar para o outro lado dela.

As tropas que operam e monitoram os equipamentos de vigilância de alta tecnologia ao longo da fronteira foram instruídas que estão proibidas de usá-los para olhar o México. Essa ressalva pouco conhecida faz parte das regras legais para o novo posicionamento da Guarda Nacional ao longo da fronteira sul, que pede que as tropas operem "até a" fronteira dos Estados Unidos com o México, disseram autoridades estaduais e federais.

Aqui no Texas, o outro lado do rio Grande está fora dos limites para os membros da Guarda que checam 24 horas os vídeos de vigilância das câmeras das torres, balões e outros equipamentos.

"Não estamos realizando coleta de inteligência estrangeira na fronteira", disse o tenente-coronel do Exército, Jamie Davis, um porta-voz do Departamento de Defesa, em uma declaração explicando a política.

As tropas enfrentam outras limitações: elas estão proibidas de realizar deveres de manutenção da lei, realizar prisões ou interagir com os imigrantes. E apesar das tropas estarem autorizadas a olhar para o outro lado da fronteira com seus olhos, as regras para vigilância eletrônica impõem uma restrição significativa à capacidade de monitoramento que as autoridades federais disseram ser fundamental para impedir entradas ilegais a partir do México.

O México serve como campo de preparo para a entrada ilegal nos Estados Unidos, com grupos de imigrantes, contrabandistas e guias se reunindo no lado mexicano da fronteira antes de cruzarem o rio ou escalar a cerca à luz do dia ou protegidos pela escuridão da noite. A Patrulha de Fronteira, que não enfrenta as restrições impostas à Guarda Nacional na questão da vigilância, observa rotineiramente ambos os lados da fronteira.

Lynsey Addario/The New York Times
Soldado da Guarda Nacional do Texas patrulha o rio Grande, no Texas Imagem: Lynsey Addario/The New York Times

"Eles estão com as mãos atadas", disse o deputado Vicente Gonzalez, democrata do Texas, cujo distrito inclui a cidade de fronteira de McAllen. "Não é para isso que a Guarda Nacional foi criada." Ele disse que o dinheiro gasto no posicionamento de tropas na fronteira deveria ser usado para contratação de agentes adicionais para a Patrulha de Fronteira.

Mas os republicanos nos quatro Estados que fazem fronteira com o México, Arizona, Califórnia, Novo México e Texas, em grande parte apoiam a mobilização.

Oficiais da Guarda Nacional e da Patrulha da Fronteira minimizaram quaisquer efeitos que as regras impõem às tropas e elogiaram as realizações do posicionamento das tropas. As cerca de 800 tropas que estão atuando no Texas, Novo México e Arizona até o momento já ajudaram os agentes da Patrulha de Fronteira a deter mais de 1.600 pessoas tentando realizar a travessia ilegal da fronteira e a apreender mais de 450 kg de maconha, disseram as autoridades.

Os soldados fornecem apoio aéreo em helicópteros Lakota, reparam estradas e veículos e monitoram as imagens de vigilância estaduais de centenas de câmeras em torres e outros equipamentos. No sul da Califórnia, na segunda-feira, agentes da Patrulha de Fronteira deram formalmente às boas-vindas à primeira onda de cerca de 50 tropas na região.

Geralmente há três tipos de envio de tropas da Guarda Nacional.

As tropas podem ser chamadas para o serviço ativo pelos governadores para serviço estadual, pelos presidentes para serviço federal ou em um papel híbrido conhecido como Título 32, devido à seção do Código Federal relacionado à Guarda que trata da defesa interna.

A mobilização da Guarda Nacional por Trump na fronteira é um envio baseado no Título 32, na qual os soldados estão sob o comando e controle de seu governador, mas o governo federal financia a operação. Em uma mobilização puramente federal, as tropas podem realizar seus deveres em qualquer parte do mundo, mas em uma mobilização segundo o Título 32, os soldados estão limitados ao território continental dos Estados Unidos, e coleta de inteligência estrangeira não pode fazer parte de tal operação.

Lynsey Addario/The New York Times
Agente de patrulha da fronteira conversa com um membro da Guarda Nacional do Texas Imagem: Lynsey Addario/The New York Times

"Os guardas sob status de Título 32 não têm autoridade e nem a intenção", disse Davis, o porta-voz do Departamento de Defesa. "No momento não há nenhum esforço para atualizar a política", ele acrescentou.

Em abril, no condado rural de Starr, no Vale do Rio Grande no sul do Texas, os soldados posicionados em dois postos de observação pareciam estar seguindo as diretrizes.

As tropas permaneciam em penhascos rochosos e barrentos à beira do rio, espiando com binóculos e concentrando grande parte de sua atenção nas margens e mata no lado americano. A fronteira oficial entre os dois países naquele ponto não é a cerca de fronteira, mas o meio do rio Grande, e várias tropas nos postos avançados permaneciam voltadas para o leste e oeste, nunca focando diretamente seus binóculos para o sul, para a margem oposta do rio e para a mata no México.

Oficiais da Guarda Nacional disseram que as tropas estavam realizando sua missão aprovada e não consideravam as regras para vigilância como uma proibição ou restrição, mas apenas como parte dos parâmetros da missão.

A missão deles, disseram oficiais da Guarda Nacional, é monitorar e detectar, e realizar muitas das tarefas administrativas, logísticas, de manutenção e vigilância que os agentes da Patrulha de Fronteira fariam, para que esses agentes possam ficar livres para atuar em campo. Os oficiais se referem ao papel de apoio das tropas como sendo o de "multiplicador da força".

Mas os críticos do envio dizem que a utilidade da Guarda provavelmente é mínima.

Lynsey Addario/The New York Times
Soldado da Guarda Nacional do Texas vigia o rio Grande, no Texas Imagem: Lynsey Addario/The New York Times

"Para mim, a coisa toda mostra cada vez mais o absurdo dessa convocação", disse Terri T. Burke, diretora executiva da União Americana pelas Liberdades Civis do Texas. "Não estou endossando a vigilância no México. Não acho que nosso governo deveria fazer isso. Mas ainda não consegui entender qual é a necessidade da Guarda na fronteira."

O número de tropas ao longo da fronteira deverá aumentar nas próximas semanas. O secretário de Defesa, James Mattis, assinou ordens autorizando que fundos do Departamento de Defesa sejam usados para até 4.000 tropas da Guarda Nacional.

O general de Exército reformado H. Steven Blum, o ex-chefe do Birô da Guarda Nacional que supervisionou o envio pelo ex-presidente George W. Bush de 6.000 tropas para a fronteira em 2006, disse que as políticas de vigilância não impedem a capacidade da Guarda.

"As forças da Guarda Nacional, quando operam sob o Título 32, estão sob comando do governador", ele disse. "A autoridade delas não pode ultrapassar às da Constituição do Estado em que estão realizando seus deveres designados."