14/10/2003

Americanos poderão pagar taxa extra por serviço de saúde



Robert Pear
DE WASHINGTON


Negociadores da Câmara e do Senado que trabalham com a legislação do Medicare (tipo de seguro público de saúde nos Estados Unidos) dizem que estão pensando seriamente em impor uma taxa para os serviços de saúde domésticos, um dos poucos benefícios do Medicare pelos quais não se cobram quantias adicionais dos pacientes.

O Congresso eliminou a taxa extra em 1972, em uma tentativa de encorajar o uso dos serviços domésticos de saúde como alternativa aos asilos e hospitais, que geralmente são mais caros.

Faltam apenas quatro dias para que expire um prazo sugerido pelos líderes republicanos no Congresso para que se finalizem os trabalhos com a legislação que revigoraria o Medicare e acrescentaria benefícios para o subsídio de medicamentos, a um custo estimado de US$ 400 bilhões em um período de 10 anos.

Vários negociadores disseram na segunda-feira que estavam pensando seriamente em impor um pagamento extra entre US$40 e US$ 45 para cada período de 60 dias durante o qual um beneficiário receber tratamentos de saúde domésticos. Isso representa cerca de 1,5% do custo médio de tais tratamentos. Durante um período de 60 dias, o Medicare geralmente paga entre US$ 2.700 e US$ 3.000.

Os negociadores que fazem parte de um comitê sobre o assunto estão tentando conciliar legislações separadas aprovadas pela Câmara e pelo Senado - um grande desafio com enormes complicações políticas para o presidente Bush e para os legisladores de ambos os partidos. A lei da Câmara inclui uma taxa para o tratamento doméstico, mas a do Senado não.

O deputado Bill Thomas, republicano da Califórnia e principal arquiteto da legislação da Câmara, descreveu o pagamento extra como uma forma de desencorajar o uso desnecessário do benefício.

"O fato de exigir que os beneficiários arquem com parte dos custos pelos serviços domésticos de saúde os encoraja a usar esses serviços de forma mais prudente", afirmou Thomas, presidente do comitê.

Mas as agências de tratamento doméstico e os defensores dos idosos criticaram o pagamento, chamando-o de "taxa doente". A maioria dos que apóiam a taxa é composta de republicanos. Mas há oposição em ambos os partidos. "Uma taxa de US$ 40 a US$ 50 por episódio de tratamento imporia um custo adicional significativo sobre aqueles beneficiários que têm menos condições de pagá-lo", alertou uma carta enviada ao comitê, escrita pelos senadores Susan Collins, republicana de Maine, e Russel D. Feingold, democrata de Wisconsin. Cinqüenta e sete senadores, incluindo 24 republicanos, assinaram a carta.

Os custos dos tratamentos domésticos cobertos pelo Medicare dispararam no início da década de 90. Mas eles diminuíram de US$ 17,5 bilhões em 1997 para US$ 10 bilhões em 2002, à medida que o governo adotou um método mais restritivo de pagamento e coibiu as fraudes. O Departamento de Orçamento do Congresso prevê que os custos anuais vão triplicar na próxima década, chegando a US$ 32,9 bilhões em 2013.

Thomas A. Scully, administrador do Centro de Serviços Medicare e Medicaid, disse que o governo Bush não adotou uma posição formal quanto às taxas. Ele disse que, pessoalmente, acredita que é possível cobrar "uma taxa modesta" das pessoas que têm condições de pagar.

Um republicano que trabalha com a legislação do Medicare afirmou: "A adoção da taxa parece ser inevitável. Qualquer tentativa de bloqueá-la neste momento provavelmente desencadearia uma grande briga".

Um outro republicano, o deputado John E. Peterson, da Pensilvânia, disse que argumentou contra a taxa na semana passada, durante uma reunião com Thomas.

Peterson disse que saiu da reunião com a impressão de que "a taxa provavelmente será adotada". Ele não é membro do comitê, mas está acompanhando atentamente os seus trabalhos.

Funcionários do setor de tratamentos médicos domésticos oferecem uma ampla gama de serviços aos idosos e deficientes físicos que ficam confinados a seus lares: serviços de enfermagem para os pacientes que convalescem de cirurgias, terapia física para aqueles que sofreram fraturas dos quadris, terapia de fala para vítimas de derrames e monitoramento de pacientes com sinais vitais instáveis.

Os líderes republicanos no Congresso, o deputado J. Dennis Hastert, de Illinois, e o senador Bill Frist, do Tennessee, determinaram que a próxima sexta-feira seria o prazo para que se chegue a um acordo quanto à lei do Medicare.

Vários legisladores disseram que seria difícil respeitar tal prazo. Mas assessores dos congressistas têm se reunido continuamente há vários meses, e John E. McManus, um assessor graduado de Thomas, disse: "O fim dos trabalhos está próximo. Estamos fazendo progressos enormes, e o ímpeto está aumentando".

Embora a perspectiva de adoção de novos benefícios para a aquisição de medicamentos tenha atraído a atenção pública, a lei do Medicare vai afetar vários outros aspectos do programa.

O comitê está avaliando uma proposta para isentar os beneficiários de baixa renda da nova taxa. Vários negociadores propuseram também uma isenção para o primeiro período de 60 dias de tratamentos domésticos de saúde.

Kathy S. Thompson, vice-presidente da Associação de Enfermeiros dos Estados Unidos, um grupo que representa organizações sem fins lucrativos de saúde, disse que as taxas são uma das várias surpresas contidas na extensa legislação.

"A maior parte dos beneficiários que recebem tratamentos domésticos é composta por mulheres idosas de saúde precária, que vivem sozinhas e têm renda fixa", disse Thompson. "Ainda que os indivíduos com renda abaixo dos US$ 12 mil anuais estejam isentos, a taxa criaria um problema real para aqueles com renda entre US$ 12 mil e US$ 15 mil".

Mary Vasinda, presidente da instituição de prestação de tratamento doméstico Around the Clock Home Care, de Bakersfield, Califórnia, a terra de Thomas, disse: "A adoção da taxa criaria uma barreira significativa para aqueles que precisam dos serviços de saúde domésticos. O peso recairia sobre os pacientes que arcam com as despesas mais altas do Medicare e que estão no pior patamar de saúde".

O deputado Billy Tauzin, republicano de Louisiana, tentou eliminar em junho a taxa da legislação proposta pela Câmara. O Comitê de Energia e Comércio, do qual ele é presidente, votou por 41 votos a cinco para aboli-la. Mas a taxa acabou sendo incluída na lei aprovada pela Câmara.

Peterson disse que Tauzin está agora "trabalhando duro para minimizar os efeitos da taxa". Mas acrescentou: "Não conheço nenhum membro do comitê que esteja empenhado em eliminá-la completamente".

A legislação da Câmara reduzirá ainda a correção anual das taxas de pagamento do Medicare para os serviços domésticos de saúde no decorrer de cada um dos próximos três anos. O Departamento de Orçamento do Congresso estima que essa mudança, combinada com a nova taxa, poupará ao Medicare um total de US$ 7 bilhões, ou 3,4% dos custos projetados com tratamento doméstico, no decorrer dos próximos dez anos.

William A. Dombi, vice-presidente da Associação Nacional de Tratamento Doméstico de Saúde, disse que vários beneficiários do Medicare que recebem tratamento em casa já pagam taxas extras por serviços médicos, hospitalares e equipamentos como cadeiras de rodas.

Os lobistas e legisladores também estão debatendo uma proposta para estabelecer uma taxa extra para exames feitos em laboratórios clínicos. A legislação do Senado exigiria que os beneficiários do Medicare arcassem com 20% dos custos de tais exames. O Departamento de Orçamento do Congresso estima que tais taxas chegariam a um total de US$ 18,6 bilhões no decorrer da próxima década.

Alan B. Mertz, presidente da Associação Americana de Laboratórios Clínicos, disse: "Fizemos algum progresso quanto à tarefa de convencer o Congresso de que o pagamento extra dos beneficiários aos laboratórios é inviável".

Em vários casos, disse Mertz, os custos de tentar receber as taxas excederiam as quantias recebidas. Ele afirma que, para os 100 exames mais comuns, as taxas teriam um valor médio de menos de US$ 2,50 por exame.


Tradução: Danilo Fonseca Visite o site do The New York Times



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