Conselho no Texas propõe novas regras para o aborto

Peggy Fikac
DE AUSTIN, Texas

Segundo as novas regras propostas pelo Conselho Estadual de Saúde, as mulheres que quiserem fazer um aborto no Texas terão que fornecer um documento de identidade ou assinar um depoimento comprovando sua idade. A proposta inquietou os defensores do aborto.

O conselho propôs que as regras fiquem abertas a comentários no Estado do Texas por um período de 30 dias. Em janeiro, os membros do conselho poderão considerar a medida definitiva.

Com as modificações propostas, "não haverá forma de uma mulher fazer um
aborto anonimamente no Texas", disse Lisa Gerar, diretora executiva da
clínica de abortos do Centro Fairmount, em Dallas, em seu depoimento ao
conselho, na quinta-feira (30/10).

O regulamento faz parte de um acordo para resolver um processo judicial
movido contra o Estado pela Fundação Justiça, disse Richard Bays, vice- comissário de proteção da saúde do consumidor do Departamento de Saúde
do Texas. A fundação, que se opõe ao aborto, disse que o Estado não
estava fiscalizando apropriadamente as clínicas que executam o
procedimento.

Bays disse que a agência concordou em propor a obrigatoriedade de
identificação das mulheres para responder às reclamações que as
clínicas de aborto não estavam fazendo o suficiente para assegurar que
menores não fizessem abortos sem o consentimento dos pais. Peggy Romberg, da Associação da Saúde da Mulher e Planejamento Familiar
do Texas, disse que as mulheres podem dar um nome falso quando entram
na clínica de aborto por uma série de razões. Dentre elas, a falta de
apoio de alguns cônjuges ou o temor daquelas que "têm posição de
destaque na comunidade de ter seu nome reconhecido".

Os registros médicos deverão continuar confidenciais. Mesmo assim,
segundo Romberg, o requerimento, junto com outros artigos que o
acompanham, pode intimidar as mulheres.

"Para as mulheres em crise, buscando auxílio médico, essas propostas
são barreiras. São coisas difíceis, que as fazem sentir ainda pior",
disse ela.

Entre outros pontos, os defensores do direito de abortar também foram
contra o artigo que obriga os médicos a garantirem que tomarão todos os
passos razoáveis para manter a vida e a saúde de uma criança nascida
viva. Romberg disse que a medida seria cruel para as mulheres buscando
o aborto por razões de saúde.

Além dos itens propostos para resolver o processo judicial, o projeto
inclui uma nova lei que requer que as mulheres recebam informações
detalhadas sobre o aborto 24 horas antes do procedimento. Alguns dos grupos de oposição ao aborto sugeriram uma mudança nessa seção do projeto. Eles disseram que simplesmente obrigar as mulheres
assinarem um recibo das informações não seria suficiente. Em vez disso,
sugeriram que as mulheres rubricassem todas as seções de um formulário
de consentimento, garantindo terem recebido todas as informações
obrigatórias. Deborah Weinberg

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