Acordo legal ajudará os 5 filhos de estrangeiro morto pela Imigração

EM HOUSTON, EUA

O governo federal dos EUA fechou um acordo de US$ 2,15 milhões (cerca de R$ 6 milhões) em fundos para os filhos de um imigrante ilegal, que morreu de ferimentos sofridos sob a custódia de agentes da imigração.

O acordo, aprovado nesta semana pelo juiz distrital Fred Biery, em San Antonio, põe fim a um processo movido pela família de Serafin Olvera.

"Acho que fizemos o que Serafin gostaria que fizéssemos, isto é, cuidar de seus filhos", disse o advogado da família, Sean Lyons, na quarta-feira (28/1).

Olvera, que morava em Houston, quebrou o pescoço em uma batida da imigração em Bryan, há quase três anos, e ficou hospitalizado por 11 meses, antes de morrer.

Três agentes do antigo Serviço de Imigração e Naturalização, o atual Escritório de Imigração e Fiscalização Aduaneira, foram condenados em junho por indiferença deliberada, quando não lhe ofereceram cuidados médicos imediatos. Eles devem ser sentenciados hoje.

Uma porta-voz da família, Marta Olvera, cunhada da vítima, disse: "O dinheiro não é importante, porque nada pode substituir um ente amado."

Do montante do acordo, de US$ 2,15 milhões, 25% irá para os três advogados da família e o resto será pago em anuidades, disse Lyons.

Ele disse que o dinheiro vai garantir que os filhos de Olvera (Gabriel, 19; Sandra, 17; Enrique, 15; Diana, 14; e Hugo, 13) possam cursar uma faculdade. Marta Olvera disse que todos nasceram nos EUA, onde seu pai morou por 26 anos.

Inicialmente, os promotores pediram US$ 9 milhões (cerca de R$ 25,2 milhões), com base em projeções dos custos médicos de Olvera, 48, que ainda estava internado. O acordo aprovado nesta semana foi fechado depois da condenação de três agentes, disse Lyons.

O porta-voz do Departamento de Justiça recusou-se a comentar a importância do resultado.

Nestor Rodriguez, co-diretor do Centro de Pesquisa de imigração da Universidade de Houston, disse que a quantia envolvida no acordo não era tão significativa quanto a vida perdida ou o impacto que terá na família de Olvera.

O mais importante "é que o governo reconhece um ato criminoso cometido contra um imigrante", disse Rodriguez.

"As autoridades assumem grande responsabilidade moral quando colocam pessoas sob sua custódia. Seu papel deve ser de apreensão, prisão e detenção; não de punição."

O processo citou dois supervisores, que não foram acusados criminalmente.

"Sabemos que, em determinado momento pela manhã, os dois agentes que foram condenados ligaram para seus supervisores em San Antonio", disse Lyons. "Também sabemos que o Senhor Olvera não recebeu cuidados médicos até a tarde."

O caso foi resolvido, disse Lyons, antes que pudesse descobrir quão informados estavam os supervisores sobre os ferimentos sofridos por Olvera.

"Possivelmente, eles não estavam recebendo informações suficientes", disse ele. "Como entramos em acordo, não temos certeza se jamais saberemos."

Marta Olvera negou que seu irmão estivesse sem documentos, dizendo que tinha uma permissão de trabalho expirada, quando foi ferido durante a batida em uma casa em Bryan, no dia 25 de março de 2001.

Há controvérsias sobre exatamente como Olvera foi ferido. Os promotores argumentaram que o agente Carlos Reyna caiu de joelhos nas costas de Olvera, enquanto este estava com as mãos algemadas para trás e de cara no chão.

Advogados de defesa disseram que Olvera tinha se machucado ao lutar contra os agentes. Um júri absolveu Reyna por uso de força excessiva.

Indiscutíveis foram as sete horas que se passaram desde que Olvera quebrou o pescoço até ser admitido no hospital em San Antonio.

O júri condenou Reyna, Louis Rey Gómez e Richard Henry Gonzalez por agirem com indiferença deliberada quando não ofereceram atendimento médico para Olvera.

Gonzalez também foi condenado por usar força excessiva. Ele jogou spray de pimenta em Olvera, quando este não respondeu ao seu comando de mover-se, imobilizado, com o pescoço quebrado.

Gómez e Reyna podem ser sentenciados a até 10 anos de prisão e multas de US$ 250.000 (cerca de R$740 mil). Gonzalez poderá receber até 20 anos de prisão e US$ 500.000 em multas. Deborah Weinberg

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