Suposta vítima do jogador Kobi Bryant obtém vitória na Justiça

Kirk Johnson

A Suprema Corte do Colorado acatou, nesta segunda-feira (19/07), a proibição pelo juiz do julgamento do astro do beisebol Kobe Bryant da divulgação de documentos do processo detalhando a vida sexual da acusadora de Bryant. A mídia foi proibida de publicar os documentos, apesar de a própria corte ter acidentalmente vazado a informação.

O conselho da Suprema Corte do Estado, entretanto, estava profundamente dividido. A decisão de 4 votos a 3 expôs a inquietação que permeou as audiências do pré-julgamento no caso por meses: quanta proteção deve ou pode ser dada à acusadora de Bryant, sob o estatuto da vítima de estupro de Colorado? E o sistema legal pode, na era da Internet, prover essas proteções, em um caso onde a atenção da mídia -e a resultante oportunidade para advogados influenciarem o público- tem sido tão presente?

A estreita maioria da corte considerou as obrigações de proteção irrevogáveis. Portanto, a assim chamada restrição prévia de publicação e sua resultante abreviação da Primeira Emenda da Constituição dos EUA foram consideradas justificadas, pelo dano que poderia ser feito à mulher se o material fosse divulgado.

A minoria, em linguagem às vezes agressiva, disse que a corte e o Estado já tinham fracassado em seu dever de proteger a mulher e que impedir a publicação agora faria pouca diferença.

"A restrição prévia não existe para mitigar danos passados", disseram os juizes discordantes. O tribunal do júri não pode "obrigar a mídia a fazer o que não conseguiu -dar à vítima as proteções garantidas pelo estatuto", concluíram.

Um fato crucial do debate, citado pelas duas opiniões, é que o responsável pelo julgamento, juiz W. Terry Ruckriegle, ainda não definiu onde deve ser o limite entre os direitos de Bryant a um julgamento justo e os direitos de privacidade de sua acusadora.

O assunto da decisão de segunda-feira -o documento de transcrição de uma audiência feita a portas fechadas, como determina a lei de proteção de estupro- poderá ser, por fim, tornado público se Ruckriegle decidir em favor de Bryant. Ou a informação, que foi erroneamente enviada por e-mail a sete agentes da imprensa no mês passado, pode permanecer em segredo até o início do julgamento de Bryant, no dia 27 de agosto.

Bryant, que pode pegar de quatro anos a prisão perpétua, se for condenado por crime capital de assalto sexual, não negou que ele e a mulher, cujo nome não foi oficialmente divulgado, fizeram sexo em um hotel perto de Vail, no dia 30 de junho de 2003. Ambas as partes disseram que ela foi ao quarto e que eles se beijaram, mas ela disse à polícia que, então, ele se tornou violento, empurrou-a em uma cadeira e a violentou.

Seus advogados dizem que não houve violência e que suas abrasões vaginais podem ser resultado de encontros sexuais múltiplos na mesma época, e que sua história, portanto, é relevante e crucial.

Um acadêmico que acompanha os desdobramentos referentes à Primeira Emenda disse que a decisão da maioria, mantendo a restrição prévia, vai de encontro ao que a Suprema Corte dos EUA decidiu em casos similares.

A mais alta corte do país, disse o professor Vincent Blasi, da Universidade de Columbia e da Universidade de Virgínia, consistentemente concluiu que uma vez que a informação é divulgada, seja por acaso ou não, já está fora e não pode voltar à garrafa.

"O esforço da maioria parece extremo", disse Blasi. "Se a Suprema Corte dos EUA pegasse o caso e o reafirmasse, isso alteraria como outras cortes inferiores leriam esse precedente, acredito".

Mas ele e outros especialistas dizem que não importa o que acontecerá depois, a Suprema Corte do Colorado claramente tornou-se mais um participante na discussão complexa e emotiva sobre a lei da vítima de estupro -um diálogo travado diariamente em blogs da Web e entre grupos de defesa da mulher e especialistas jurídicos, que estão acompanhando o caso de perto.

Tanto a maioria quanto as opiniões discordantes estudaram longamente a intenção da lei de proteção à vítima. Ambas também foram forçadas a avaliar se o dano já havia sido feito e até onde o sistema legal deveria ir, tanto pela lei quanto por outras vítimas potenciais.

"Revelar as evidências protegidas em casos de estupro não só destruiria a utilidade do mecanismo legal, muito importante neste caso, mas demonstraria a outras vítimas de assalto sexual que não podem contar com o escudo do estatuto do estupro para impedir a divulgação de testemunhos de conduta sexual", disse a maioria do conselho.

A minoria parecia igualmente angustiada: "O Estado não pode defender seu interesse de encorajar futuras vítimas a denunciarem assaltos sexuais restringindo a publicação das transcrições. O dano contra esse interesse do Estado é irreversível." Mídia é proibida de revelar detalhes da vida sexual da mulher que o acusa de estupro Deborah Weinberg

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