Preconceito baseia leis contra o casamento gay

Kevin Simpson
The Denver Post

Quando Lynne Elm-Picard sentiu o outro carro fechando o seu SUV (sigla em inglês para veículo utilitário esportivo), fazendo-o capotar, o medo da morte tomou conta dela: Quem tomaria conta dos seus dois filhos? Como é que a família faria para sobreviver? Será que os planos que fizeram seriam mantidos? E seriam suficientes?

Embora ela tenha sobrevivido sem ferimentos graves ao capotamento, o acidente fez com que atentasse subitamente para um fato: o casamento é algo importante.

Como integrantes de um casal do mesmo sexo, Lynne e sua parceira, Ginger, possuem um lar típico, provido por duas pessoas, uma casa de três quartos em um bairro residencial de classe média, dois gatos, e uma geladeira com os desenhos de um filho que está no jardim de infância. Mas o cenário legal que enfrentam é diferente daquele vivido pelos seus vizinhos casados.

"São todas essas incertezas", diz Elm-Picard, recordando o momento do acidente automobilístico. "Minha parceira, meus filhos, minha vida --tudo isso vem à sua mente em um segundo".

Talvez a dispendiosa brecha legal que lhe permitiu acrescentar o sobrenome de Ginger aos nomes dos filhos nas certidões de nascimento resistisse a um processo pela custódia das crianças. Mas talvez não.

O seguro de vida fornecido pelo Social Security (previdência social americana) não beneficiaria um parceiro do mesmo sexo, mas será que o seguro privado extra pago pelas duas seria suficiente para suprir essa lacuna?

E quanto ao seguro-saúde para o restante da família? À medida que casais do mesmo sexo passam a ser mais comuns --um fenômeno estimulado pelas leis relativas à união civil, pelas questões relativas à criação dos filhos e pela crescente aceitação pública--, os principais defensores desse tipo de união têm cada vez mais colocado o debate sobre o casamento gay como sendo uma questão de direitos civis.

Alguns citam um número interessante: existem 1.138 leis federais referentes ao status conjugal, desde normas referentes à tributação fiscal, até leis que regulamentam heranças e o acesso a lanchonetes no trabalho. E, com as estaduais, a lista ganha mais algumas centenas de leis.

Segundo certos ativistas, o problema real não é o número em si, mas o fato de o casamento permear a lei, e excluir casais de gays e lésbicas.

"O que faz com que isso passe a ser uma nítida questão de direitos civis é que existe uma instituição legal essencial para a nossa sociedade, e o governo excluiu todo um grupo de famílias dessa estrutura sem apresentar uma razão suficiente. Há muito tempo o casamento é reconhecido como um direito humano e civil".

Mas o casamento de indivíduos do mesmo sexo tem sido uma idéia difícil de se vender ao público norte-americano. Trinta e oito Estados, incluindo o Colorado, criaram leis que definem o casamento como sendo exclusivamente a união entre um homem e uma mulher, e a Lei Federal de Defesa do Casamento, de 1996, também dá a cada Estado o direito de não reconhecer os casamentos entre indivíduos do mesmo sexo firmados em outros Estados.

Oponentes do casamento entre indivíduos do mesmo sexo não concordam com a premissa de que uma definição exclusivamente heterossexual do casamento negue os direitos civis de alguém.

Disparate de opositores

Embora a polêmica entre nos territórios religioso, cultural e legal, Carrie Gordon Earll, uma porta-voz do grupo Focus on the Family (Foco na Família), que está na vanguarda da oposição ao casamento gay, acredita que o casamento seja uma instituição de critérios.

"Não é negado a ninguém o direito de se casar, contanto que a pessoa atenda aos seguintes critérios: é necessário ser solteiro, ter uma idade mínima estabelecida por ele e casar com alguém do sexo oposto", diz Earll. "Quem não atender a esses critérios não se qualifica, mas isso não é discriminação".

Os oponentes argumentam também que outros atalhos legais, tais como autorizações judiciais, continuam sendo opções para que os casais do mesmo sexo reproduzam vários dos direitos e responsabilidades intrínsecas ao casamento.

Eles alegam que o Estado não se beneficia da união homossexual, como acontece no caso da heterossexual e que, longe de ser uma questão de direito civil, o casamento gay diz respeito aos "direitos das crianças", já que ele negaria intencionalmente a estas aquilo que chamam de vantagens comprovadas de se contar com uma mãe e um pai.

Os oponentes do casamento gay acrescentam que a permissão de tais uniões abriria as portas do casamento para todo mundo, incluindo aí a poligamia e o casamento entre irmãos.

Já os que defendem o casamento entre indivíduos do mesmo sexo refutam tais argumentos, afirmando que são infundados e que lembram outros apresentados décadas atrás contra a legalização do casamento entre pessoas de raças diferentes.

Obstáculos à união

Existem discórdias nas comunidades lésbica e gay quanto ao fato de a pressão, emocionalmente carregada, pelo casamento entre indivíduos do mesmo sexo ser ou não a estratégia mais correta a se adotar --ou se é uma luta pragmática-- quando ainda não foram resolvidos problemas como a violência contra os gays e a discriminação no local de trabalho.

"A batalha pelas uniões civis é aquela que deveríamos estar travando", afirma T.J. Sullivan, empresário de Denver e ex-presidente da câmara de comércio de gays e lésbicas. "Pode chamar tal coisa de 'picuinhas legais' --eu realmente não me importo. Mas a comunidade gay está tão obcecada pela questão da validade, que, em nome das questões práticas, tem sacrificado os ideais".

Sullivan, que "se assumiu" aos 16 anos, nunca encontrou barreiras relativas à sua condição sexual à medida que construía uma vida de sucesso e uma carreira empresarial, até que ele e o parceiro decidiram adotar uma criança.

Como casal do mesmo sexo, somente um deles poderia se candidatar a ser pai adotivo segundo a legislação do Colorado. A companhia do parceiro ofereceu reembolso pelas despesas com adoção, e isso decidiu quem seria o "pai".

"Mas quando a Justiça bateu o martelo eu me vi sem nada", diz Sullivan. "Foi a primeira vez que me senti como cidadão de segunda classe". Assim como vários outros casais do mesmo sexo, Sullivan gastou milhares de dólares apenas para conseguir que o seu nome fosse legalmente acrescentado ao do filho adotivo na certidão de nascimento".

Quando ele e o parceiro se separaram amigavelmente no início deste ano, eles gastaram US$ 10 mil em um arranjo de custódia privado --sem garantias de que este será implementado.

Sullivan diz que algum dia o casamento e as suas armadilhas culturais impalpáveis serão questões resolvidas, mas que no momento é necessário resolver algumas desigualdades legais básicas.

"Os extremos definem o debate", diz ele. "Aqueles de nós que estão no meio da polêmica precisam tomar medicamentos para pressão alta".

Lynne a Ginger Elm Picard se casaram na primavera passada em Portland, Oregon, beneficiando-se da decisão do Condado de Multnomah que permite a união entre pessoas do mesmo sexo.

O casamento foi em 1º de abril, o que poderia soar como uma data de mau agouro para a cerimônia, exceto pelo fato de ter ocorrido exatamente um ano após Lynne ter sobrevivido ao terrível acidente automobilístico. Elas decidiram que o casamento seria uma maneira de comemorar o fato.

Mas no Colorado, onde o seu casamento não tem valor legal, elas fizeram tudo que podiam --gastando, para isso, muito dinheiro-- para conseguir aqueles direitos dos quais os casais heterossexuais desfrutam automaticamente. Elas chegaram até a adotar o mesmo sobrenome hifenizado para tornar as coisas mais fáceis, especialmente para Garret, de quatro anos, e Carson, de dois.

Elas fizeram testamentos e se certificaram de que cada apólice de seguros nomeasse a parceira como beneficiária. Os dois garotos são filhos biológicos de Lynne concebidos por inseminação artificial, mas o nome de Ginger foi acrescentado às certidões de nascimento dos dois por meio do uso de canais que exigiram a abordagem do juiz correto, na jurisdição correta e no momento correto --e o desembolso de cerca de US$ 5.000 em taxas.

E elas ainda não estão certas de que uma certidão de nascimento que traga o nome de duas mães resista a uma disputa na justiça, caso Lynne morra.

"A nossa esperança é que isso nunca seja contestado", diz Lynne, acrescentando que as famílias das duas apóiam o relacionamento. "Mas não se pode bobear. A morte faz coisas estranhas com as famílias".

Discriminação legal

Durante anos, os casais do mesmo sexo vem sendo uma questão delicada no Colorado.

Em 1996 e 1997, o governador Roy Romer vetou leis aprovadas no Legislativo que proibiam o casamento entre indivíduos do mesmo sexo, e a seguir criou uma polêmica comissão para analisar se os casais gay deveriam contar com direitos e responsabilidades.

A comissão acabou concluindo que há "razões substanciais e convincentes" para que se forneçam aos casais gay direitos e benefícios semelhantes àqueles desfrutados pelos casais tradicionais, e recomendou que a legislação estadual fosse modificada para que isso fosse feito.

Mas nunca foram promovidas mudanças radicais. Recentemente, após decisões de tribunais, como a de Massachusetts, que abriu as portas para o casamento entre indivíduos do mesmo sexo, a Emenda Federal sobre o Casamento emergiu como uma proposta de contra-medida .

"Não é uma questão de discriminação, mas de proteger a definição de casamento e de proteger os direitos das pessoas a se envolver com a tomada de decisões", diz Guy Short, diretor da equipe que assessorou a criadora da emenda, a deputada federal Marilyn Musgrave, republicana do Colorado.

Eis alguns exemplos de como as leis federais e/ou estaduais abordam de forma diferente os casais tradicionais e aqueles formados por indivíduos do mesmo sexo:

  • Pessoas casadas automaticamente possuem o direito de visitar o cônjuge em unidades médico-hospitalares, enquanto que tal direito pode ser negado a parceiros do mesmo sexo, a menos que eles tenham conseguido uma autorização judicial para serem os agentes encarregados de tomar decisões médicas em nome do parceiro.

  • Ainda que um parceiro do mesmo sexo possa ter contribuído para o sustento do filho do outro, esse parceiro não tem a obrigação de pagar pensão caso o relacionamento termine. Em caso de divórcio, um tribunal pode determinar o pagamento de pensão.

  • Se uma mulher engravidar por meio de inseminação artificial, o seu marido pode ser considerado, para todos os objetivos relevantes, o pai biológico da criança. Mas se uma integrante de um casal do mesmo sexo engravidar por inseminação artificial, a parceira não é considerada "pai biológico".

  • Um divórcio acaba automaticamente com qualquer direito de herança dos bens do ex-cônjuge; no caso de parceiros do mesmo sexo isso não ocorre, a menos que o testamento seja modificado para que se retirem as referências ao parceiro.

  • Segundo a Lei Federal sobre a Família e a Licença Médica, as pessoas casadas têm direito a licença não remunerada para cuidarem do cônjuge, filhos ou pais; já indivíduos do mesmo sexo não podem ser qualificados como cônjuges e não podem obter licença para cuidar do parceiro ou do filho do parceiro.

  • Com ou sem um testamento, o cônjuge sobrevivente pode herdar uma certa percentagem dos bens do que morreu. Mas a legislação do Colorado não protege o parceiro sobrevivente de uma pessoa que tenha morrido sem deixar testamento. Proibição à união deixa casais homossexuais cidadãos de 2ª classe Danilo Fonseca
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