Comissão de fiscalização de células-tronco discute ação judicial que contesta o programa

Laura Mecoy
Em Sacramento, Califórnia
Do Sacramento Bee

A advogada da Citrus Heights, Dana Cody, está acostumada a controvérsias.

Como diretora-executiva da organização Life Legal Defense Foundation (Fundação de Defesa Legal da Vida), ela defendeu os manifestantes de Sacramento que são contrários ao aborto e ajudou a arrecadar verbas em uma tentativa vã de manter Terri Schiavo viva.

Mas Cody diz que nunca antes recebeu o tipo de ameaças que a sua secretária eletrônica tem gravado desde que ela entrou com uma ação na justiça contestando o novo programa de pesquisas com células-tronco na Califórnia.

"Uma das mensagens dizia: 'Espero que seus filhos tenham câncer e morram'", conta essa avó de 52 anos. "Várias mensagens eram de indivíduos que ameaçavam cassar a minha licença de advogada".

As emoções estão crescendo porque algumas das pessoas que apóiam tais pesquisas temem que a ação movida por Cody e uma proposta de emenda constitucional poderão colocar em risco o futuro do programa que vem funcionando há seis meses.

As duas questões estarão em pauta quando o Comitê de Cidadãos Independentes Fiscalizador se reunir nesta semana em Sacramento, naquela que será a sua primeira reunião na capital do Estado. O comitê transferiu a reunião de Irvine para o Centro de Convenções de Sacramento, a fim de fazer lobby junto aos parlamentares no sentido de derrotar a Emenda Constitucional Senatorial número 13.

O comitê deverá também discutir a ação judicial movida por Cody e falar abertamente sobre uma nova e polêmica maneira de financiar a agência até o fim das batalhas legais.

A emenda proposta que o comitê pretende discutir exigiria que a agência adotasse um processo mais aberto de financiamento e regras mais rígidas para lidar com problemas de conflitos de interesses. Ela exigiria ainda que as terapias financiadas pelo Estado estivessem ao alcance dos californianos de baixa renda.

Um dos seus autores, a senadora Deborah Ortiz, democrata de Sacramento, alega que a medida garantiria mais responsabilidade com relação ao programa de US$ 3 bilhões para pesquisas com células-tronco, que foi aprovado pelos eleitores em novembro do ano passado.

Mas membros do comitê fiscalizador se opuseram à legislação, afirmando que ela acabaria destruindo o programa estadual de pesquisas com células-tronco.

Robert Klein II, o presidente do comitê, disse que a medida já está atrapalhando as suas tentativas de conseguir os US$ 100 milhões necessários para que a agência possa funcionar após 1º de novembro.

Ortiz diz que está tentando lidar com as preocupações do comitê e que vai garantir que não interferirá com os planos de financiamento de Klein.

Até 1º de novembro, o Instituto de Medicina Regenerativa da Califórnia espera gastar a verba de US$ 3 milhões que recebeu em janeiro para dar início ao programa. O instituto já reduziu os seus gastos, ao obter instalações e móveis gratuitos e conseguir que outras agências, uma firma de advocacia e uma de relações públicas adiassem a cobrança de dívidas até que o órgão consiga equilibrar a sua situação financeira.

A esta altura a agência já deveria ter vendido parte dos seus US$ 3 bilhões em títulos. Mas autoridades estaduais informaram que a ação movida por Cody torna esses títulos inegociáveis. A agência de pesquisas de células-tronco pode tentar eliminar a contestação judicial por meio de um processo mais rápido, denominado "ação de validação de títulos". Mas Klein está tentando conseguir o dinheiro ainda mais rapidamente por meio de doações financeiras.

Ele propôs vender até US$ 200 milhões em notas de antecipação de títulos - instrumentos financeiros que só são pagos caso a agência venda os seus títulos para organizações filantrópicas ligadas ao setor de saúde. Klein diz esperar que tais organizações estejam dispostas a aceitar taxas de juros mais baixas do que as exigidas por outros investidores.

Ele afirma que evitará um conflito de interesses ao assegurar que nenhuma das fundações filantrópicas busque, subseqüentemente, financiamento de pesquisas com células-tronco na Califórnia.

David Llewellyn, um outro advogado da Citrus Heights que contestou a constitucionalidade da agência de pesquisas com células-tronco, disse que essas notas estarão sujeitas a litígio.

"Se ele acham que têm problemas agora, terão muito mais em breve", disse ele.

Embora outros membros do comitê de financiamento tenham inicialmente apoiado a proposta de Klein, o diretor Financeiro Estadual, Tom Campbell questionou a necessidade de notas. Segundo ele, as instituições de caridade podem doar diretamente à agência de pesquisas com células-tronco, ou o instituto poderia esperar pela resolução da ação de validação de títulos.

"Isso pode demorar um pouco, mas não durará para sempre", disse Campbell. "Quando aprovaram a iniciativa referente às células-tronco, os eleitores entenderam que haveria os tipos usuais de processos pela extinção dos títulos".

Mas Klein não está disposto a esperar. Pai de um garoto diabético, ele insiste em afirmar que as pesquisas com células-tronco devem prosseguir para que se encontrem curas para essa e outras doenças.

"Queremos enviar uma mensagem clara aos eleitores da Califórnia", diz ele. Ele começou a contratar a sua equipe e a assinar contratos logo após ter assumido o cargo em 17 de dezembro, criando uma demanda por verbas que está ultrapassando a oferta. O instituto possui 15 funcionários, sendo que mais da metade deles ganha mais de US$ 100 mil por ano.

O órgão também assinou pelo menos dez contratos com consultores, advogados e outros, que custarão até US$ 1,1 milhão, e há mais contratos em fase de negociação.

Klein também atuou como diretor da campanha pelas pesquisas com células-tronco e buscou imediatamente auxílio junto àqueles envolvidos com a campanha, porque, segundo ele, essas pessoas tinham maior conhecimento sobre o programa.

Oito dos 15 funcionários trabalharam na campanha ou para um grupo ativista sem fins lucrativos criado por Klein após a eleição. Três dos dez contratos da agência foram também firmados com firmas que trabalharam para a campanha: a empresa de relações públicas Redgate Communications; e as firmas de advocacia Remcho, Johansen e Purcell, e a Nielsen e Mersamer, de Sacramento.

Redgate não trabalha mais para o instituto. Mas a firma de Remcho continua a fornecer assessoramento legal, e os advogados da Nielsen estão fazendo lobby para o instituto.

Entre os contratos da agência, Klein só é capaz de se lembrar de um que foi feita com base em licitação: um contrato com uma firma de pesquisa executiva.

Embora a maioria das outras agências estaduais precise solicitar licitações para contratos no valor de mais de US$ 4.999, Klein diz que o instituto não precisa passar por tal processo para os seus contratos relativos a serviços pessoais.

Ele citou uma pouco conhecida Proposição 71, a iniciativa que criou o instituto, que isenta o instituto de pesquisas com células-tronco das exigências de licitação para tais contratos.

Ele diz que se baseia em uma isenção concedida à Universidade da Califórnia que dá às agências do setor de saúde a permissão de firmar contratos com detentores de conhecimento especializado.

Ele argumenta que cada um dos contratos, incluindo um que está sendo negociado para a firma de relações públicas Edelman, exigiram tal conhecimento especializado.

Na maior parte dos casos, o comitê de fiscalização deixou essa e outras questões orçamentárias a critério de Klein. O comitê recebeu informações sobre o orçamento e o estatuto organizacional da agência, mas os críticos reclamam de que ele não submeteu nenhuma das duas questões a votação.

"Esse é um exemplo de comportamento irresponsável que não será tolerado em uma agência governamental que precisa prestar contas à legislatura", disse o advogado defensor de interesses públicos, Charles Halpern.

Para os legisladores e outras autoridades eleitas, a questão da responsabilidade administrativa está no cerne da ação movida por Cody contra a agência de pesquisas com células-tronco.

Ela alega que o programa de pesquisas confere inconstitucionalmente o poder de gastar dólares estaduais a um grupo de pessoas físicas sem que haja fiscalização governamental adequada.

Klein rebate que a agência passa por fiscalização governamental por meio de auditorias e a atuação de autoridades eleitas inseridas no seu comitê financeiro.

Ele concentrou a maior parte das suas críticas na posição antiaborto do comitê que está financiando a ação judicial, o Fundo de Defesa Legal da Vida. Os inimigos do direito ao aborto se opõem às pesquisas com células-tronco embrionárias porque tais estudos implicam na destruição de embriões humanos.

Pouco tempo após Klein e outros terem atacado a filosofia da fundação, contrária ao aborto, Cody disse que começou a receber telefonemas ameaçadores.

Ela disse que até o momento só recebeu algumas ligações, e ainda não se sentiu nervosa o suficiente para chamar a polícia. Mas ela acredita que o campo adversário está atingindo os seus objetivos.

"É um instrumento comum de debate", explica. "Quem é incapaz de debater fatos, parte para a calúnia e a tentativa de desacreditar o interlocutor". Danilo Fonseca

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