Ano judiciário mostrará rapidamente o direcionamento do juiz Roberts

John Aloysius Farrell
Em Washington

Os americanos não terão que esperar muito para saber como o presidente da Suprema Corte, John Roberts, mudará a dinâmica do tribunal.

Na manhã de quarta-feira --dois dias após o início do ano judiciário de 2005-- o tribunal de Roberts ouvirá os argumentos orais de seu primeiro caso relevante do período: a disputa entre o Estado do Oregon e o governo Bush sobre a lei estadual de suicídio assistido.

Reuters 
O novo presidente da Suprema Corte, John Roberts, cumprimenta o presidente Bush
Os eleitores do Oregon aprovaram a "Lei da Morte com Dignidade" em um referendo em 1994, mas o ex-secretário de Justiça, John Ashcroft, argumentou em 2001 que o suicídio assistido por um médico não atende a nenhum "propósito médico legítimo". Ele ameaçou processar os médicos que ministrassem doses letais de substâncias controladas.

Advogados e juízes de todo o país observarão atentamente para ver se Roberts ficará ao lado da liberdade individual, vontade popular e direitos dos Estados no caso do Oregon --ou se consentirá ao poder federal. À medida que o juiz presidente interrogar os advogados que estarão argumentando na corte na quarta-feira, cada uma de suas perguntas será analisada e ponderada.

"Os casos serão mais importantes neste ano porque temos um novo tribunal", disse Kathy Rodgers, presidente da Legal Momentum, um grupo de direitos das mulheres. "Nós observaremos para ver quão longe e quão rapidamente ele conduzirá o tribunal na direção que deseja."

Como Roberts foi muito discreto em seu depoimento perante o Comitê Judiciário do Senado, ninguém realmente sabe como ele atuará como presidente da Suprema Corte.

"Apesar de nunca ser possível prever com confiança plena como um ministro da Suprema Corte decidirá assim que lhe é concedido o poder e influência do cargo, nós acreditamos que John Roberts será exatamente o tipo de juiz presidente que a América necessita", disse James Dobson, presidente do grupo conservador Focus on the Family Action, de Colorado Springs, Colorado.

Mas Robert Bork, cuja posições conservadoras francas lhe custaram uma cadeira na Suprema Corte em 1987, não tem tanta certeza. Após escutar o depoimento de Roberts, e por conhecê-lo há anos de forma casual, Bork prevê que o novo presidente da Suprema Corte poderá "conduzir o tribunal ligeiramente para a esquerda".

Nos bastidores, nos círculos conservadores, "há muita inquietação (...) quanto ao que ele poderá fazer", disse Bork.

"Meu palpite é de que ele não participará da criação de novos direitos constitucionais" em áreas como casamento gay, disse Bork. Mas, ele acrescentou, "eu não acho que ele voltará e reverterá quaisquer ultrajes constitucionais do passado", como o caso de direito de aborto Roe versus Wade.

A composição da Suprema Corte não sofria alteração desde que o ministro Stephen Breyer foi nomeado pelo presidente Clinton em 1994. "Nós passamos de uma década de estabilidade (...) para uma era de incerteza", disse Steven Shapiro, diretor legal da União das Liberdades Civis Americanas.

O primeiro ano do tribunal de Roberts será o foco de ainda mais atenção quando Bush nomear outro novo juiz para substituir a ministra Sandra Day O'Connor, que era um voto oscilante entre os blocos conservador e liberal da Suprema Corte.

"Em uma corte bem dividida, qualquer novo ministro pode ter um impacto significativo. Neste ano judiciário, haverá dois", disse Shapiro. "Além disso, os dois novos juizes estarão preenchendo cadeiras particularmente importantes."

O substituto de O'Connor "ajudará a definir a direção da corte muito tempo depois do presidente já ter deixado o cargo", disse o senador Patrick Leahy, de Vermont, líder da bancada democrata no Comitê Judiciário.

A última grande decisão da corte no suicídio assistido, em 1997, rejeitou a noção de ser um direito constitucional, mas elogiou a capacidade dos Estados de servirem como laboratórios para mudanças sociais em tais assuntos.

Mas em no ano judiciário de 2004, o corte cedeu à autoridade federal em um caso semelhante, derrubando a lei da Califórnia que permitia aos médicos a prescrição de maconha para pacientes gravemente doentes.

Se Roberts reunir uma maioria para derrubar a lei do Oregon, ele tranqüilizará os conservadores sociais e defensores do direito à vida que abraçaram a causa de Terry Schiavo, disse Shapiro, mas "mergulhará a corte na guerra cultural".

Logo depois do caso Gonzales versus Oregon virá um caso de aborto de grande implicação potencial, Ayotte versus Planned Parenthood of Northern New England, com os argumentos orais marcados para 30 de novembro. Será o primeiro caso de aborto a ser ouvido pela corte em cinco anos.

O estatuto de New Hampshire em questão no caso Ayotte exige que menores obtenham consentimento dos pais antes da realização de abortos. Como a lei não contém uma exceção para os casos em que a saúde da jovem esteja ameaçada, o tribunal federal e o tribunal de apelação determinaram que ela viola decisões anteriores da Suprema Corte.

Foi uma surpresa quando a Suprema Corte aceitou o caso. O Estado de New Hampshire e o governo Bush argumentam que os padrões empregados para manutenção dos direitos de aborto em decisões anteriores são generosos demais para as mulheres e devem ser restringidos.

Roberts e seus colegas também poderão optar por rever a questão da prática do que os oponentes chamam de aborto de nascimento parcial. Em 2000, com O'Connor dando um voto crucial na decisão de 5 votos contra 4, o tribunal derrubou uma lei estadual que proibia tais procedimentos. O governo Bush vem pedindo à corte que reconsidere suas conclusões em um novo caso sobre a constitucionalidade de uma proibição federal.

Defensores de direitos do aborto temem que os ministros conservadores da corte, cientes do alvoroço que causariam revertendo a decisão Roe versus Wade, tenham optado por uma campanha para minar os direitos de aborto.

"A estratégia é eviscerar a decisão Roe versus Wade até que reste apenas uma carcaça vazia, sem que ninguém tenha que derrubá-la", argumenta Rodgers.

Jeffrey Rosen, um professor de direito da Universidade George Washington, é mais otimista. "Na questão do aborto, a corte tem expressado precisamente a preferência da maioria dos americanos, de acesso a abortos de início de gravidez e restrições a abortos de gravidez avançada", disse ele.

Uma questão de direitos dos gays também será ouvida pela corte neste período, apesar de tangencialmente, como um caso de Primeira Emenda: Rumsfeld versus Fórum para Direitos Acadêmicos e Institucionais, que será argumentado em 6 de dezembro.

Em questão está o direito de uma faculdade de direito de proibir recrutadores de firmas e instituições que discriminam gays, como as forças armadas americanas. O Congresso aprovou medidas ordenando que as faculdades de direito autorizem a presença de recrutadores militares nos campi, apesar da política do Pentágono que proíbe gays em uniforme.

A Suprema Corte determinou em 2000 que grupos privados como os Escoteiros têm o direito de Primeira Emenda de se dissociarem dos homossexuais. Empregando tal raciocínio, um tribunal federal de apelação determinou no ano passado que as faculdades de direito têm um direito semelhante de se dissociarem de instituições, como as forças armadas, que discriminam.

A corte também considerará vários assuntos notáveis de financiamento de campanha, votação e mudanças em distritos eleitorais assim como casos que lidam com assédio sexual, direitos de inválidos e pena de morte. Também decidirá um ou mais casos contestando as medidas antiterrorismo.

"O novo juiz presidente terá seu trabalho meticulosamente analisado", disse o senador Arlen Specter, republicano da Pensilvânia e presidente do Comitê Judiciário. George El Khouri Andolfato

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