Agenda republicana no Congresso está estagnada

Margaret Talev
em Washington

O presidente Bush e os republicanos que controlam o Congresso contavam com sua força partidária neste ano para reformar o Seguro Social, mudar a política de imigração, colocar os gastos sob controle, tornar permanentes os vários cortes de impostos, explorar petróleo na Refúgio Nacional da Vida Selvagem no Ártico e buscar uma emenda constitucional proibindo o casamento gay.

Alguns também pretendiam buscar uma maior ou menor pesquisa de células-tronco embrionárias, um fundo para pessoas com doenças ligadas ao amianto, proteções para os fundos privados de pensão e leis antiaborto, incluindo uma dizendo para as mulheres que os fetos podem sentir dor.

Mas o Partido Republicano não contava com uma série de eventos que colocaria um fim aos seus planos ambiciosos. Os custos incharam no Iraque, e muitos americanos se voltaram contra a guerra. Furacões devastaram a Costa do Golfo. Duas cadeiras ficaram vagas na Suprema Corte, e a segunda indicação do presidente não foi bem recebida. A investigação do vazamento da identidade de uma agente secreta da CIA está balançando o principal conselheiro político da Casa Branca, Karl Rove. Outra investigação sobre venda de ações está balançando o líder da maioria no Senado, Bill Frist. E o indiciamento criminal em um caso de financiamento de campanha forçou Tom DeLay, o líder da maioria da Câmara, a deixar seu posto de liderança.

Com tantos obstáculos urgentes e divisões intrapartidárias, está claro às partes, incluindo o presidente, que grande parte da agenda republicana simplesmente não será cumprida. Não neste ano, com o Dia de Ação de Graças como prazo para o encerramento das atividades no Capitólio -e nem no próximo, nos casos em que os votos são sensíveis demais para o terço do Senado e todos os membros da Câmara que enfrentarão eleições.

Alguns republicanos agora dizem que considerarão o ano um sucesso se o Senado conseguir confirmar Harriet Miers, a segunda indicada pelo presidente à Suprema Corte, e se a Câmara e o Senado puderem concordar no básico: legislação ligada ao furacão, e a conciliação dos projetos de lei orçamentária com o orçamento, o que inclui bilhões de dólares em gastos e cortes de impostos.

"Eu acho que se conseguirmos fazer isto será uma grande realização -um feito", disse o senador Trent Lott, republicano do Mississippi, que teve uma casa destruída pelo furacão Katrina. "Eu não acho justo criticar a liderança por não ter conseguido realizar todas aquelas outras coisas. Você precisa lidar com as realidades da vida em sua agenda. Tudo está perdido até as ressuscitarmos."

Os democratas vêem de forma diferente os apuros dos republicanos. O senador Joe Biden, de Delaware, disse: "A ideologia se deparou com a realidade, e eles não têm um Plano B".

Em uma coletiva de imprensa nesta semana, o presidente nem sequer mencionou o Seguro Social na lista de itens que deseja tratar antes do discurso do Estado da União do próximo ano. Ao ser perguntado sobre a omissão, ele disse aos repórteres: "É um problema de longo prazo que precisa ser tratado. Quando haverá desejo de tratá-lo, caberá aos membros do Congresso determinar".

Posteriormente na semana, o senador John Cornyn, republicano do Texas, um dos vários senadores com idéias concorrentes sobre como apertar ou afrouxar a política de imigração para equilibrar os interesses de negócios, segurança nacional e outras preocupações, disse sobre o debate da reforma da imigração: "Infelizmente, parece que será adiado para o primeiro semestre do próximo ano".

O cruzado anti-imposto Grover Norquist disse que não espera uma votação final para a derrubada permanente do imposto sobre imóveis até 2007. Mas ele espera que os conservadores ainda assim farão campanha sobre a questão em 2006.

"Será, 'Olhe, veja o que fizemos por vocês, votem em nós', ou 'Isto é o que tentamos fazer por vocês. Vote em nós e nos ajudem a derrotar aquele que é contra'."

Norquist prevê a aprovação de um projeto de conciliação orçamentária até o final do ano, e com ele a exploração de petróleo no Ártico e bilhões em cortes de impostos.

"É importante demais para a liderança que isto seja feito, para mostrar que está no comando das coisas, para mostrar que está fazendo as coisas acontecerem -e porque é uma boa política", disse Norquist.

Mas muitos republicanos no Congresso não estão tão confiantes. Vários assessores republicanos disseram que esperam que os líderes buscarão votos para o projeto orçamentário, mas que a esta altura não está claro se contam com apoio suficiente.

Os republicanos estão divididos sobre que cortes são apropriados -se os cortes de impostos são luxos que devem ser suspensos, ou incentivos para manter o passo da economia- e se devem haver mais gastos, e não menos, devido aos furacões, como a extensão temporária dos benefícios do Medicaid, o sistema público de saúde para os pobres, para os refugiados.

Os democratas vêem o furacão como um instrumento para pressionar os republicanos a reduzirem os cortes de impostos. Eles argumentam que os planos de ajuste orçamentário prejudicarão milhares de sulistas pobres que perderam seus lares, empregos e benefícios de saúde.

"Eles estão buscando cortar US$ 35 bilhões de programas que o povo americano não apenas deseja, mas merece, e além disso o projeto orçamentário deles prevê US$ 70 bilhões em cortes de impostos", disse o líder da minoria no Senado, Harry Reid, democrata de Nevada. "Com o Katrina, com esta guerra fora do controle, com a economia do jeito que está, eu não consigo imaginar como teriam a moral para promover tal ajuste."

A líder da minoria na Câmara, Nancy Pelosi, democrata da Califórnia, e o deputado John Spratt, da Carolina do Sul e líder da bancada democrata no Comitê Orçamentário da Câmara, escreveram para o presidente da Câmara, Dennis Hastert, pedindo para que cancele o processo de conciliação orçamentária.

"Nós discordamos dos republicanos que estão usando o Katrina como argumento para justificar cortes em programas assistenciais visando o ajuste orçamentário", eles escreveram. "Nós não entendemos por que tantos republicanos acreditam que ajudar as vítimas do Katrina a terem suas necessidades urgentes atendidas e a reconstrução da Costa do Golfo exigem uma compensação, mas a reconstrução de Bagdá ou a redução dos impostos dos ricos não."

Votações sobre células-tronco, amianto e aborto deverão ser adiadas. Ninguém está prendendo a respiração pela emenda do casamento.

Legisladores republicanos estão prevendo que a reforma da aposentadoria ocorrerá neste ano, e que o Katrina poderá facilitar a aprovação da legislação que elimina restrições ambientais para permitir a expansão necessária da oferta de energia. Mas a luta por isenções para as companhias aéreas em dificuldades ameaça a legislação de aposentadoria, e os projetos de energia também são controversos.

O Senado esperava aprovar um projeto de lei para gastos da Defesa no valor de US$ 445 bilhões. Mas a votação final e a necessidade de assinatura do presidente são complicadas por uma emenda controversa que restringe as táticas de interrogatório de detidos empregadas pelas forças armadas. O fato de 46 republicanos terem votado a favor da emenda destaca as divisões no partido sobre como o governo está conduzindo a guerra no Iraque.

Em julho, enquanto o Congresso se preparava para um mês de férias, os republicanos comemoravam o que tinham conseguido fazer neste ano, incluindo um acordo de livre comércio com a América Central, um pacote para as estradas e leis de falência mais rígidas. Mas no início de setembro, o Katrina entrou no continente e dois das três conquistas passaram a ser questionadas. Os críticos disseram que gastos destinados a interesses locais no pacote para estradas poderiam ter sido destinados à proteção das barragens em Nova Orleans, e que o endurecimento da lei de falência poderá prejudicar injustamente proprietários de imóveis que perderam tudo na tempestade. McClatchy News Service George El Khouri Andolfato

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