Reforma de lei de imigração dos EUA é incerta

Michael Doyle, em Washington
McClatchy News Service

É impossível acompanhar o debate sobre a imigração nos Estados Unidos sem uma tabela de anotação.

Literalmente todas as semanas, os legisladores apresentam um novo projeto para a reforma da lei de imigração e a vigilância de fronteiras. Os nomes, por si, dizem muita coisa.

A Lei para a Redução da Imigração a um Total Genuinamente Saudável (cuja sigla em inglês é RIGHT, que quer dizer "correto" ou "direita"). A Lei para a Segurança do Interior da Nossa Nação. A Lei para a Implementação da Primeira Reforma da Imigração. A Lei para Garantir a Segurança dos Estados Unidos e a Imigração Ordeira. E assim por diante.

Mas embora seja fácil redigir um projeto de lei de imigração e dar a ele um nome pomposo, a aprovação dessas propostas é extremamente difícil. E esse será o verdadeiro desafio com o qual o Congresso se deparará neste ano.

"Provavelmente acabaremos tendo uma série de projetos de lei - alguns para a garantia da vigilância na fronteira, e outros referentes aos 'trabalhadores convidados'", prevê o republicano Dan Lungren. "Uma abordagem mais ampla se faz necessária. A questão é saber como alcançar os objetivos."

Lungren já se defrontou com esse problema anteriormente. Ele era procurador-geral da Califórnia em 1996, quando o Congresso revisou seriamente pela última vez as leis de imigração. Como deputado, em 1986, ele ajudou a redigir uma outra grande reforma das leis de imigração.

Agora, ele é o único legislador da região de Central Valley que integra os comitês das duas casas parlamentares responsáveis por redigir leis de controle de fronteira e imigração. Lungren tem lançado alguns balões de ensaio - como a concessão de residência legal aos imigrantes que se dispuserem a prestar serviços comunitários de âmbito nacional -, e está pensando naquilo que o Congresso poderá realmente fazer neste ano, antes de mergulhar na campanha das eleições de 2006.

"Tenho as minhas esperanças e as minhas suspeitas", afirma Lungren.

A segurança das fronteiras e a reforma da imigração são dois problemas correlacionados, mas distintos, com o qual o Congresso se depara. Até o momento, a vigilância e segurança das fronteiras - a "variável dura" da equação - estão sendo implementadas com rapidez. A reforma da lei de imigração - a "variável legal" - vem a seguir. Uma das várias questões principais de ordem tática que ora se apresentam é a possibilidade de os parlamentares conjugarem essas duas variáveis.

Em 16 de dezembro último, após dois dias de debates, a Câmara dos Deputados aprovou por 239 votos a 192 uma lei multibilionária para a implementação da vigilância e da segurança na fronteira. Naturalmente, ela tem um nome pomposo. Descrita em um relatório de 480 páginas, a Lei de Proteção de Fronteira, Antiterrorismo e Controle da Imigração Ilegal inclui reforços da segurança, penalidades e a construção de muros que, basicamente, fazem com que esta seja a principal iniciativa com relação ao problema das fronteiras.

Os reforços de segurança incluem um aumento de 25% do número de equipes policiais caninas de fronteira. No campo das penalidades está um novo crime denominado "presença ilegal" nos Estados Unidos, que atinge potencialmente cerca de 11 milhões de imigrantes ilegais. A cerca de várias camadas se estenderá por 1.127 quilômetros da fronteira entre os Estados Unidos e o México. Ela será dotada de câmeras de vídeo, holofotes e sensores, e custará cerca de US$ 2,2 bilhões.

"Os Estados Unidos são um país compassivo, que recebe bem os imigrantes legais de todas as partes do mundo", afirma o republicano de Wisconsin, James Sensenbrenner, diretor do Comitê da Câmara para o Judiciário. "Mas somos também uma nação de leis."

A ação da Câmara fez com que a questão passasse ao Senado. Várias coisas acontecerão quando o Congresso retornar no final de janeiro.

Inevitavelmente, a própria lei de segurança de fronteira será revisada. Por exemplo, é certo que os legisladores suavizem ou removam totalmente a nova medida que cria um crime chamado de "presença ilegal". Atualmente, a entrada ilegal nos Estados Unidos se constitui em uma contravenção relativamente leve. No entanto, permanecer no país após a expiração do prazo do visto de permanência - estratégia utilizada por cerca de 40% dos imigrantes ilegais - é um problema da alçada civil, e não da criminal. Na forma como está atualmente redigida, a lei aprovada pela Câmara transformará a permanência no país após a expiração do visto em um crime que poderá ser punido com um ano e um dia de prisão.

A Casa Branca quer que esse procedimento se constitua em apenas uma contravenção, que poderá ser punida com seis meses de cadeia. O único motivo pelo qual a Câmara não aprovou uma proposta como a desejada pela Casa Branca foi a intenção tática dos democratas de fazer com que a lei fosse a mais intragável possível. Concretamente, porém, parlamentares de direita e de esquerda não aprovam a transformação dessa prática em crime, e insistirão para que a proposta seja retirada da redação final da lei, ou modificada.

"Se um empresário estiver nos Estados Unidos, e o seu vôo de regresso for cancelado, fazendo com que o seu visto expire, ele não só estará violando tecnicamente a legislação, por estar dois dias atrasado, como também poderá estar cometendo um crime", observa o democrata de San Jose, Zoe Lofgren, integrante do Comitê da Câmara para o Judiciário.

Também é provável que a proposta da cerca de 1.127 quilômetros seja modificada, disse em uma entrevista o republicano de Utah, Chris Cannon. Co-autor de uma proposta de lei de imigração apoiada pelos grupos de agronegócios do Vale de San Joaquin, Cannon previu uma lei final que provavelmente incluirá a proposta de construção de uma cerca relativamente pequena.

"Eles estão desperdiçando US$ 2,2 bilhões em dinheiro do contribuinte para fazer algo que não funcionou em outras partes do mundo. Locais onde tiveram que atirar nas pessoas que passavam pelas cercas, como a China comunista e o Marrocos", disse o democrata do Oregon, Peter DeFazio, referindo-se à proposta do muro. "Isso também não vai funcionar aqui."

Uma questão crucial para o Senado é determinar se apoiará a exigência da Câmara de que os empregadores norte-americanos utilizem um banco de dados governamental para verificar se os trabalhadores estão em situação legal. A politicamente poderosa Câmara do Comércio dos Estados Unidos, entre outras instituições, está preocupada com o novo fardo a ser carregado pelos empregadores do país.

Além da questão do controle das fronteiras, a nova tarefa do Congresso é reformar de forma mais ampla a lei de imigração. Nunes, o republicano George Radanovich e o democrata Dennis Cardoso votaram contra a proposta na Câmara, e os três insistem em que seja adotada uma abordagem "ampla".

A lei é uma verdadeira salada de questões imigratórias. Ela inclui, por exemplo, o atendimento das exigências da indústria agrícola no sentido de que haja uma força de trabalho legal e abundante, assim como a resolução da situação dos cerca de 11 milhões de imigrantes ilegais que estão atualmente no país.

Uma proposta anterior, apoiada por Radanovich e Nunes, se concentra apenas nos trabalhadores rurais. Segundo essa proposta, seriam concedidas permissões de trabalho a cerca de 300 mil trabalhadores rurais ilegais. Com o tempo, eles poderiam solicitar residência permanente e cidadania norte-americana.

O presidente Bush aceitou a idéia de conceder as permissões de trabalho, e de estender essas permissões a outras áreas, além da agrícola. Porém, ele não deseja dar aos ex-imigrantes ilegais a possibilidade de conseguirem visto de residência permanente ou a cidadania.

Uma abordagem algo híbrida permitiria que os imigrantes ilegais, em todas as profissões, pagassem uma multa de US$ 1.000 para regularizarem a sua situação. Uma questão importante é saber se eles teriam que retornar para os seus países de origem antes de tentar obter a residência permanente nos Estados Unidos. Danilo Fonseca

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