Tribunais nos EUA estão sobrecarregados de casos de imigração

David Adams
do St.Petersburg Times
em Miami

Em um pequeno tribunal do centro com vista para o Rio Miami, Kenny Rivera, 20 anos, aguardava nervosamente uma audiência de imigração há muito adiada. Três anos se passaram desde que ele pediu asilo, temendo ser morto por uma notória gangue de rua caso fosse forçado a voltar para Honduras, seu país de origem.

Este tipo de atraso não é incomum no tribunal de imigração de Miami, que é um dos mais ocupados do país e com maior acumulo de processos.

Os 225 juízes de imigração do país, que são funcionários do Departamento de Justiça, lidaram com mais de 352 mil casos no ano passado (um aumento de 23% em relação a 2004), segundo o Escritório Executivo para Revisão de Imigração (Eoir) do departamento, que dirige 53 tribunais em todo o país.

Os esforços para acelerar o processo criaram problemas inesperados.

O trabalho acumulado verteu para os tribunais federais. As queixas de má conduta judicial e tendência antiimigração resultaram em uma enxurrada de apelações aos 11 tribunais de apelação do país, levando alguns juízes federais a censurarem colegas de instâncias inferiores dos tribunais de imigração.

"Repetidas vezes temos alertado os juízes de imigração contra comentários destemperados e humilhantes durante os procedimentos de imigração", repreendeu o juiz Julio M. Fuentes, do circuito da Filadélfia, em uma decisão em setembro passado.

"O tom, teor, detração e sarcasmo" do juiz de imigração "parecem mais
apropriados a um tribunal de programa de televisão do que a um procedimento da Justiça federal", ele escreveu.

Após as queixas de juízes federais começarem a se acumular no ano passado, o secretário de Justiça, Alberto Gonzales, ordenou uma revisão abrangente dos tribunais de imigração americanos. Em um memorando com palavras duras em janeiro, Gonzales, cujos avós eram imigrantes mexicanos, repreendeu os juízes de imigração pela conduta "destemperada ou mesmo abusiva" em relação àqueles que pedem asilo.

"Eu não negarei que há juízes com problemas", disse Denise Slavin,
presidente da Associação Nacional dos Juízes de Imigração. "Mas não acho que deveríamos ser todos colocados no mesmo saco."

Uma veterana de 10 anos em tribunal de imigração em Miami, Slavin disse que espera que a revisão do Departamento de Justiça aponte as duras condições de trabalho enfrentadas pelos juízes de imigração.

"Nós estamos tão carentes de fundos. Nós não temos uma licença do tribunal há três anos", disse ela. "Nós não tivemos conferências de treinamento, nenhum treinamento de sensibilidade cultural."

Os recursos são tão poucos que os 20 juízes de imigração de Miami têm que compartilhar três assistentes. O tribunal não tem meirinho ou estenógrafo.

Slavin e outros dizem que os problemas derivam em parte das mudanças
introduzidas em 2002 pelo então secretário de Justiça, John Ashcroft.

Em vez de financiar melhorias na fase inicial do processo, Ashcroft reformou o processo de apelação, criando um efeito cascata de conseqüências não previstas.

Ashcroft reduziu o número de juízes na Junta de Apelações de Imigração de 23 para 11. Ele também expandiu uma prática existente conhecida como
"streamlining", onde as apelações podem ser ouvidas por um único membro da junta. Os juízes da junta foram instruídos a não redigirem decisões extensas quando rejeições com uma só palavra fossem suficientes.

"Foi uma purgação. Eles trouxeram pessoas que trabalharam em apenas um lado da questão, o ponto de vista do governo", disse a advogada de imigração Lory Rosenberg, que atuou no conselho de 1995 a 2002 e saiu pouco antes das mudanças entrarem em vigor.

As conclusões de casos saltaram 65%, de 26 mil, em 2001, para quase 43 mil, em 2005. Em conseqüência, o acumulo de apelações também encolheu de 56 mil para 29.500.

Mas os críticos disseram que o "streamlining" fracassou em acelerar o
processo de apelação em geral. Ele simplesmente empurrou o problema de um tribunal para outro.

Nos últimos cinco anos, os juízes federais de apelação foram atolados por uma multiplicação por seis nos casos de imigração.

Os casos de imigração representavam cerca de 17% de todos os casos federais de apelação no ano passado, um aumento em comparação a apenas 3% em 2001. Em Nova York e na Califórnia, os distritos de imigração mais movimentados, eles representavam quase 40%.

O Tribunal de Apelação Federal do 11º Circuito, em Atlanta, que cobre a
Flórida, teve 621 apelações ligadas a imigração em 2005, em comparação com apenas 67 em 2001, um aumento de 827%.

O Departamento de Justiça disse que os estrangeiros impetram apelações
frívolas para adiar a deportação.

"O aumento das apelações federais não está relacionado ao maior número de decisões da junta, mas na taxa de apelações", disse o Eoir em uma declaração em janeiro passado.

O número de apelações também sobrecarregou o próprio Departamento de
Justiça.

Ele foi obrigado a redistribuir advogados, mesmo de sua divisão ambiental, para ajudar a lidar com o excesso de casos de imigração.

Os críticos dizem que as mudanças na junta de apelações têm alimentado uma mentalidade que permite decisões controversas.

Em uma decisão no ano passado, Richard A. Posner, um juiz federal de
apelação em Chicago, escreveu que a junta confirmava com freqüência "sem parecer ou com um parecer muito breve, de pouca ajuda", mesmo quando o juiz de imigração tinha cometido "erros manifestos de fato e lógica". Em um caso no ano passado, a decisão da junta foi derrubada depois que um juiz de imigração ignorou a evidência de que o requerente tinha sido torturado.

"Eu fui informado por membros da junta de que eles dispõem de apenas 15
minutos para rever o processo e tomar uma decisão. Isto é ridículo", disse Ira Kurzban, um advogado de imigração de Miami.

Os juízes de imigração também não estão felizes.

"A pauta está aumentando e ao mesmo tempo nos é exigido que tomemos melhores decisões", disse Slavin. "Antes (2002), a junta (de apelações) arrumava as coisas. Agora nós devemos apresentar uma decisão que deve ser um veredicto final."

Segundo as "diretrizes de conclusão de caso" do Departamento de Justiça, os juízes de imigração têm muito pouco tempo para rever seus casos, com apenas meio dia por semana destinado à análise de processos e escrever moções.

A pressa não é o único problema, dizem os críticos.

A Associação Americana dos Advogados de Imigração lista em seu site na
Internet cerca de 35 exemplos recentes de casos derrubados por tribunais federais de apelação, devido a juízes de imigração rudes ou insensíveis.

Em um caso, um juiz de Newark, Nova Jersey, ordenou que um requerente de asilo, Qun Wang, de 34 anos, fosse deportado para a China apesar da
evidência de perseguição pelas autoridades de planejamento familiar, que esterilizaram à força sua esposa.

"Ele é um pai horrível segundo este tribunal", decidiu a juíza Annie S.
Garcy, dizendo que Wang estava "obcecado" em ter um filho e era culpado de "ignorar" sua filha inválida.

Julgamentos de caráter não têm lugar em audiências de imigração, determinou o juiz federal Fuentes, antes de recomendar que o caso fosse ouvido por outro juiz de imigração.

Os advogados de imigração dizem que uma de suas maiores preocupações é a forma desigual com que os casos de imigração são tratados por todo o país.

Como os tribunais de imigração fazem parte do Poder Executivo, as regras diferem dos tribunais federais.

"As regras federais de evidência não se aplicam", disse John Lund, um
advogado de Tampa. "É muito informal. Não há padrões rígidos. Eles variam de tribunal para tribunal e de juiz para juiz."

A associação dos advogados de imigração recomendou várias correções,
incluindo padrões mais severos para o recrutamento de juízes de imigração e a volta dos painéis de três juízes na Junta de Apelações de Imigração. O Congresso também está considerando uma proposta para transferir as apelações de imigração dos tribunais regionais para juízes especializados em Washington, D.C.

Uma parecer do secretário de Justiça será apresentada a qualquer dia.

Enquanto isso, Rivera aguarda a decisão de seu caso.

Ele não está detido e está autorizado a trabalhar. Sua audiência no mês
passado perante um juiz de imigração teve que ser adiada pela perda de
alguns documentos.

Uma segunda audiência em 18 de maio foi adiada depois que o juiz ofereceu aos advogados mais tempo para fornecer documentos.

Mesmo se o juiz ordenar a deportação de Rivera na audiência de 21 de junho, sua apelação poderá levar dois anos. George El Khouri Andolfato

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