Congresso americano permanece dividido quanto à lei de imigração

Anita Kumar, do St.Petersburg Times
em Washington

Os negociadores no Congresso dos Estados Unidos esperavam que a esta altura estivessem discutindo freneticamente os detalhes de última hora de um histórico plano de imigração.

Após as grandes passeatas ocorridas em toda a nação, um pronunciamento presidencial em rede nacional de televisão e um debate interparlamentar que eletrizou o país, a Câmara e o Senado deveriam estar começando a firmar um acordo.

Mas não foi isso o que ocorreu.

Em vez disso, as duas casas parlamentares organizarão audiências antagônicas nesta semana, dando início a dois meses de embates políticos e ideológicos que precedem as eleições congressuais de novembro. E ao contrário dos debates políticos típicos, essas audiências jogam republicanos contra republicanos, a Câmara contra o Senado, e o Congresso contra o presidente.

Tais audiências, inusuais a esta altura do processo político, atrasarão as negociações até pelo menos o outono, e geram dúvidas quanto à possibilidade de um plano de imigração vir a ser aprovado neste ano. Um fracasso da tentativa de completar aquilo que se esperava que fosse uma reforma pioneira representará um golpe para o Congresso controlado pelos republicanos e para o presidente Bush, que fez da questão da imigração a sua prioridade doméstica máxima neste ano.

"É muito difícil visualizar como os projetos de lei do Senado e da Câmara poderão ser reconciliados", afirma Steven Camarotta, diretor de pesquisa do conservador Centro de Estudos de Imigração. "É difícil enxergar neste momento uma forma de contornar o impasse".

O Congresso está discutindo a mais abrangente legislação de imigração em duas décadas, mas os parlamentares permanecem divididos quanto a questões-chave, incluindo o que fazer a respeito dos 12 milhões de imigrantes ilegais que já se encontram nos Estados Unidos.

Em dezembro do ano passado a Câmara aprovou uma legislação que prioriza o aumento da segurança das fronteiras e outras medidas repressivas, mas que não oferece nenhuma alternativa para que os imigrantes ilegais se tornem cidadãos. Em maio deste ano o Senado aprovou um projeto de lei mais abrangente, que proporcionaria uma rota para a cidadania aos imigrantes ilegais, expandiria os programas de trabalhadores visitantes e aumentaria a segurança das fronteiras.

Por algum tempo pareceu que os deputados federais, incluindo alguns da Flórida, estavam começando a abrandar a sua postura intransigente, e que poderiam mostrar-se dispostos a examinar propostas de revisões do programa de trabalhadores visitantes. Mas no espaço de apenas alguns dias, alguns senadores, incluindo o presidente do Comitê do Judiciário, Arlen Specter, indicaram que estavam se inclinando em direção a posição da Câmara, e que poderiam apoiar a proposta de aumentar primeiro a segurança nas fronteiras, e só depois criar um programa de trabalhadores temporários ou de cidadania.

"Eu digo apenas que acredito que o Senado esteja reavaliando a sua posição", afirmou o senador Jeff Sessions, republicano do Alabama. "Creio que as vozes do povo norte-americano estão sendo ouvidas. A população está furiosa. E está mais furiosa, a meu ver, com o Congresso dos Estados Unidos e o presidente, tanto este quanto o seu predecessor, por não terem criado um sistema legal. Precisamos fazer tal coisa".

Lideranças das duas casas do Congresso esperavam designar, um mês atrás, negociadores para costurar um acordo neste verão. Em vez disso, eles se atolaram em uma disputa procedural que fez com que ficassem presos a um impasse por semanas a fio.

Mas, há duas semanas, o presidente da Câmara, Dennis Hastert, surpreendeu os seus colegas ao anunciar que a casa realizaria uma série de audiências sobre a questão da imigração por todo o país, de julho a agosto, antes de concordar em negociar.

"Queremos nos certificar de que o Congresso faça isso da maneira correta, e que não se apresse apenas porque este é um ano eleitoral", disse Hastert.

Pelo menos oito comitês da Câmara estão planejando realizar audiências, incluindo o das Forças Armadas, o do Judiciário, o da Segurança Nacional e o das Pequenas Empresas, sendo que as primeiras delas ocorrerão nesta semana em San Diego e em Laredo, no Texas. Entre os tópicos incluídos estão o terrorismo, o ensino estadual para imigrantes ilegais e as cercas na fronteira com o México.

"Nos sentimos encorajados pelas audiências", afirma Susan Wysoki, da Federação pela Reforma da Imigração Americana, que apóia a versão da Câmara. "Eles estão fazendo algo que deveria ter sido feito antes: ouvir o povo norte-americano".

Os democratas e alguns senadores republicanos acusaram líderes da Câmara de organizarem as audiências para adiar esta questão espinhosa até depois daquilo que muitos prevêem que será uma eleição difícil para os parlamentares, cujos eleitores estão preocupados com a guerra no Iraque, os escândalos em Washington e o aumento dos preços da gasolina.

"Os líderes do Partido Republicano na Câmara se esquivam da questão da imigração", acusa Angela Kelley, vice-diretora do Fórum Nacional de Imigração, que apóia o projeto de lei do Senado. "Embora usem as audiências para parecer que estão fazendo alguma coisa, eles estão na verdade procurando ganhar tempo, evitando que a ala antiimigrantes do partido se confronte com verdade inconveniente de que está fora de sintonia com o povo norte-americano".

Os líderes da Câmara dizem que as audiências foram elaboradas para apontar problemas existentes no projeto de lei do Senado, e obter apoio público para a proposta dos deputados.

"Acreditamos que a forma de obtermos uma lei muito boa é expor algumas das fragilidades que enxergamos no projeto de lei Reid-Kennedy", afirmou o líder da maioria na Câmara, John Boehner.

Os líderes da Câmara passaram a se referir ao projeto de lei do Senado usando os nomes dos democratas Harry Reid e Ted Kennedy, ainda que vários republicanos, incluindo o líder da maioria no Senado, Bill Frist, apóiem a proposta, e mesmo que ela tenha sido redigida pelos republicanos Mel Martinez, da Flórida, e Chuck Hagel, de Nebraska.

O Senado respondeu anunciando que fará as suas próprias audiências, sendo que a primeira ocorrerá nesta semana na Pensilvânia.

O momento em que ocorrem essas audiências é inusual porque elas costumam ser realizadas antes, e não depois, que as casas parlamentares aprovem um projeto de lei.

"O Senado promoverá também audiências de campo, o que é importante caso haja audiências promovidas pela Câmara no sentido de criticar o projeto de lei do Senado", disse Martinez. "Talvez devêssemos organizar algumas audiências que equilibrassem um pouco o cenário".

Os republicanos estão divididos quanto a essa questão, e alguns deles temem que um fracasso no sentido de se chegar a um acordo, particularmente a respeito de uma legislação que o presidente declarou ser uma alta prioridade, deixe os eleitores com a impressão de que o partido que está no poder não consegue realizar nada. O relógio está correndo contra eles.

Neste momento o Congresso está em um recesso de uma semana devido ao Dia da Independência, e retornará para três semanas de trabalho, antes de entrar novamente em recesso para as férias anuais de um mês em agosto. Geralmente, o período entre o Dia do Trabalho (1º de setembro, nos Estados Unidos) e o Dia da Eleição (a terça-feira após a primeira segunda-feira de novembro) é dedicado à finalização dos projetos de lei relativos aos gastos públicos que mantém o governo funcionando. Esse seria um momento difícil para abordar uma questão delicada como a imigração.

"Esse é o ponto de vista convencional. Todos estão dizendo: 'Morreu, morreu, morreu. Que descanse em paz'", afirma Tamar Jacoby, especialista em imigração do Instituto Manhattan, que apóia o projeto de lei do Senado.
"Creio que o tiro sairá pela culatra. Isso só fará com que a população deseje mais do que nunca uma solução para o problema. Não creio ser possível que os membros da Câmara façam reuniões por todo o país e depois digam:
'Sentimos muito, mas não vamos fazer nada a esse respeito'".

Pesquisas recentes demonstram que a maioria dos norte-americanos acredita que qualquer reforma das leis de imigração deveria incluir uma combinação de aumento da segurança de fronteiras, ampliação dos programas de trabalhadores temporários e uma rota rumo à cidadania para alguns indivíduos que estão nos Estados Unidos ilegalmente.

É sobre tal abordagem que o presidente fala desde que era governador do Texas, e que continuou defendendo em várias visitas recentes a Estados de fronteira. Na semana passada, Bush se reuniu com o deputado Mike Pence, de Indiana, um conservador proeminente que está propondo um programa de trabalhadores visitantes para os imigrantes ilegais, caso estes primeiro retornem aos seus países de origem, e de lá voltem legalmente aos Estados Unidos.

"O presidente não está desistindo dessa proposta", garantiu o porta-voz da Casa Branca, Tony Snow. "Ele ainda acredita em uma reforma ampla, e continuará trabalhando em conjunto com membros da Câmara e do Senado para tentar encontrar uma maneira de atingir essa meta de reforma ampla... Creio ser provável que vocês comecem a ouvir falar de progressos relativos a esta questão nos próximos meses". Danilo Fonseca

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