Suprema Corte dos EUA esclarecerá regras de deportação

Patty Reinert
do Houston Chronicle, em Washington

A Suprema Corte dos Estados Unidos concordou na terça-feira em ouvir um caso da Califórnia que deverá ajudar a esclarecer quando imigrantes legais condenados por crimes relativamente menores podem ser automaticamente deportados.

O caso, que será discutido neste ano ou no início do ano que vem, é o terceiro caso acolhido pela corte para interpretação da Lei de Imigração e Nacionalidade, que visa facilitar para o governo federal a expulsão de imigrantes que comentem crimes.

Na próxima terça-feira, os ministros ouvirão casos semelhantes envolvendo imigrantes de nacionalidade mexicana condenados de posse de entorpecentes - um no Texas e outro em Dakota do Sul.

O caso acolhido nesta semana, Gonzales contra Duenas-Alvarez, envolve um imigrante peruano que foi condenado em 2002 e sentenciado a três anos de prisão por ajuda e cumplicidade em um roubo de carro.

O Tribunal Federal de Apelações do 9º Circuito determinou que a condenação de Luis Alexander Duenas-Alvarez não representa condenação pelo crime de roubo de automóvel, que é "um delito agravado" que causa deportação automática segundo a lei federal de imigração.

O governo federal argumenta que a decisão foi incorreta. Se os ministros não a derrubarem, o governo Bush argumenta nos autos, a decisão terá um "efeito substancial sobre a administração das leis de imigração".

Cerca de 8 mil imigrantes em sete Estados do Oeste cobertos pelo 9º Circuito estão sujeitos a deportação por crime de roubo, segundo o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos.

Nos autos, o procurador-geral Paul Clement escreveu que a capacidade do governo de remover estes imigrantes criminosos "está sendo seriamente questionada".

Os advogados dos imigrantes esperam argumentar em todos os três casos que alguns artigos da Lei de Imigração e Nacionalidade são injustos por impor deportação como uma pena adicional. Conseqüentemente, os criminosos que são imigrantes são tratados mais duramente do que outros que cometeram os mesmos crimes, disseram os advogados.

O Congresso tentou neste ano esclarecer que a lei de imigração visa ser aplicada a casos onde a pessoa é condenada por ajuda e cumplicidade. George El Khouri Andolfato

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