Medidas de segurança serão exigidas em algumas instalações químicas

Eric Lipton
Em Washington

Após anos de debate, e críticas devido ao atraso, na sexta-feira o governo Bush passará a exigir melhorias na segurança de instalações químicas de alto risco em todo o país, para que seus estoques de materiais perigosos não se tornem alvo de terroristas.

Autoridades do Departamento de Segurança Interna disseram na quinta-feira que as novas regras reduzirão a probabilidade de um ataque químico catastrófico quando somadas ao recente reforço na regulamentação de transportes por trilhos de materiais altamente tóxicos.

"Isto nos deixará em um nível bem mais alto de segurança", disse Michael Chertoff, o secretário de Segurança Interna, em uma entrevista na quinta-feira.

Mas as regras obrigatórias certamente provocarão protestos de democratas no Capitólio -assim como de algumas autoridades estaduais- por preverem a supremacia federal sobre leis estaduais conflitantes e talvez mais rígidas.

Elas também permitem que o Departamento de Segurança Interna, sob certas circunstâncias, reconheça como suficientes as medidas de segurança já implementadas voluntariamente por grandes fabricantes de produtos químicos, o que significa que para muitas instalações, pouca ou nenhuma mudança será necessária.

E as regras não exigem quaisquer medidas de segurança específicas, como a construção de barreiras ou uma troca por produtos químicos menos perigosos. Em vez disso, caberá aos donos das instalações decidirem que medidas são mais apropriadas, apesar de que os planos serão analisados pela Segurança Interna, que terá poder para ordenar mudanças.

Os democratas, que fracassaram neste ano em uma tentativa de exigir regras mais rígidas, disseram que pretendiam tratar do assunto no próximo ano, quando terão a maioria.

"Me preocupa o fato das regras não exigirem que as fábricas de produtos químicos adotem tecnologias mais seguras sempre que viável", disse o deputado Bennie Thompson, democrata do Mississippi, que assumirá a presidência do Comitê de Segurança Interna da Câmara. "Sem tal exigência, eu temo que uma falha significativa permanece em nossos esforços de segurança da indústria química."

Scott Jensen, um porta-voz do Conselho Americano de Química, disse que os membros da organização, entre os quais gigantes do setor como Dow Chemical e DuPont, receberam bem as regras, particularmente por levarem em conta os investimentos em segurança já feitos pelos donos das instalações, que ele disse que custaram mais de US$ 3,3 bilhões em todo país.

"Nós queremos assegurar que seja reconhecido o trabalho quando se trata de cumprir as novas regras", ele disse.

Rick Hind, um lobista do grupo ambientalista Greenpeace, chamou as regras de "uma desculpa em prol da indústria para que possam alegar que estão fazendo algo".

O debate em torno da necessidade de regras para a indústria química teve início logo após os ataques do 11 de Setembro. Diferente de usinas nucleares ou portos, as instalações que fabricam ou armazenam grandes quantidades de produtos químicos tóxicos não estão sujeitas a medidas antiterrorismo.

Christie Whitman, a ex-chefe da Agência de Proteção Ambiental, disse que após sua saída os esforços da agência para colocar em vigor tais regras foram contidos pela Casa Branca, sob pressão da indústria química.

O governo Bush e a indústria química se juntaram aos democratas no pedido de regras, porque apesar da adoção voluntária de padrões de segurança pela indústria, algumas instalações não as estavam cumprindo.

As novas regras, que o Congresso ordenou como parte da lei orçamentária para Segurança Interna de 2007, exigem que as instalações que fabricam, usam ou armazenam produtos químicos avaliem todas as formas possíveis de serem atacadas -seja de fora da instalação, seja por sabotagem interna- e proponham contramedidas.

"Nós não diremos que terão que construir uma grande cerca em vez de colocar um tanque no subsolo", disse Chertoff. "Nós apenas diremos que a escolha feita por você deve impedir que alguém possa atirar no tanque e explodi-lo."

Apenas instalações de "alto risco" são alvo das regras, apesar da minuta das regras ainda não definir exatamente o que o termo significa, tornando impossível dizer quantas instalações estarão sujeitas às regras.

As instalações afetadas terão que checar o histórico e antecedentes dos funcionários e adotar pelo menos algumas medidas para controlar o acesso, proteger os estoques de produtos químicos e estabelecer planos de emergência para o caso de ocorrência de um ataque. As instalações que ignorarem as exigências poderão enfrentar multas de até US$ 25 mil por dia ou enfrentar uma ordem de fechamento.

As regras propostas não têm explicitamente supremacia sobre as leis de segurança estaduais, como a adotada no ano passado em Nova Jersey, que exige que as instalações considerem a troca por tecnologias ou produtos químicos mais seguros. Mas a minuta das regras diz que o Departamento de Segurança Interna pode agir para "preservar a flexibilidade das instalações químicas de escolher as medidas de segurança". George El Khouri Andolfato

UOL Cursos Online

Todos os cursos