Grupos de direitos humanos protestam contra liderança do Conselho da Europa pela Sérvia

De Marlise Simons, em Paris

Grupos de direitos humanos estão protestando contra a Sérvia assumir a presidência de uma importante organização política européia nesta semana em um momento no qual Belgrado está violando a Convenção Internacional para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio.

Segundo esses grupos, caso a Sérvia presida o Conselho da Europa, composto de 46 países, a credibilidade da organização ficará prejudicada. O conselho, com sede em Estrasburgo, na França, foi criado para promover a democracia e o império da lei e administra o Tribunal Europeu de Direitos Humanos, o maior tribunal do gênero da região.

A questão da presidência do conselho pela Sérvia -o país deverá assumir a presidência rotativa, durante seis meses, na próxima sexta-feira- passou a ser foco das atenções em fevereiro, quando o Tribunal de Justiça Internacional determinou que o país violou a Convenção de Genebra em várias instâncias.

Embora o tribunal tenha absolvido a Sérvia da acusação de genocídio na
Bósnia e isentado o país de pagar indenizações relativas à guerra que foi travada naquela região de 1992 a 1995, ele descobriu que o atual governo de Belgrado está violando vários artigos da convenção. Como exemplo, a Sérvia deixou de prender dois líderes do período de guerra, o general Ratko Mladic e Radovan Karadzic, ambos indiciados por acusações de genocídio. A Convenção Internacional para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, de 1948, exige a prisão e a punição dos perpetradores desse tipo de crime.

"Não tem precedentes o fato de um Estado que zomba tanto da justiça internacional liderar o Conselho da Europa, a principal agência de direitos humanos", afirma Mabel van Oranje, diretora de Direito da Fundação Sociedade Aberta, em Londres. "Isso traz à tona muitas questões, inclusive a referente ao respeito que a Europa tem pela lei internacional."

Richard Dicker, um diretor da Human Rights Watch, diz: "O fato de a Sérvia ocupar a cadeira traz o risco de que a própria credibilidade do conselho fique abalada e, certamente, sugere o abandono de pessoas que foram vítimas do genocídio. Há algo de muito errado com este quadro".

A Human Rights Watch é um dos vários grupos que enviaram cartas aos
ministros das Relações Exteriores que representarão os seus países na sessão do conselho na sexta-feira, quando San Marino deixará o cargo e a Sérvia assumirá a cadeira por seis meses.

Carla Del Ponte, a principal promotora do tribunal encarregado de julgar os crimes de guerra ocorridos na Iugoslávia e que pediu incessantemente a prisão de Mladic e Karadzic, também divulgou uma carta de protesto afirmando que a Sérvia não tem condições de ocupar o posto, após ter violado a Convenção Internacional para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio e ignorado várias resoluções do Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas). A carta pede a prisão dos dos criminosos de guerra.

"Quando penso nas vítimas do genocídio cometido por Mladic e Karadzic, acho isso bastante embaraçoso", afirmou Del Ponte na sua mensagem dirigida aos membros do conselho. "Ambos os fugitivos estão na Sérvia", declara Del Ponte na carta.

Embora o fato de a Sérvia ter deixado de prender os dois indivíduos seja há muito tempo um obstáculo para o ingresso do país na União Européia, alguns governos europeus mostram-se favoráveis a uma atitude mais flexível, argumentando que a Europa faria melhor se apoiasse os moderados em Belgrado e garantisse a cooperação destes para que fosse resolvida a questão do status de Kosovo, a província do sul do país, que espera se tornar independente em breve.

Mas esta tarefa ficou mais complicada na terça-feira, dia 8/5, quando um nacionalista radical foi eleito presidente do parlamento sérvio (leia mais).

Membros do Conselho da Europa permaneceram silenciosos quanto à iminente presidência da organização pela Sérvia. Em Londres, Paris e Berlim, porta-vozes governamentais disseram que os seus governos não se oporiam à assunção do cargo pela Sérvia, vendo nisto uma oportunidade para que Belgrado demonstre o seu compromisso com o império da lei.

"Ninguém questionou o direito de a Sérvia exercer a presidência", afirma Matjaz Gruden, um porta-voz do conselho em Estrasburgo. Ele diz que, quando a Sérvia ingressou na organização em 2003, ela assumiu compromissos, incluindo o de extraditar os fugitivos da justiça internacional. "É evidente que ainda há um problema", diz ele. "A questão ainda não saiu da mesa."

Os defensores dos direitos humanos pediram ações concretas como reuniões para a imposição de boicotes, desqualificação da Sérvia para a ocupação da cadeira ou a suspensão da presidência sérvia da organização até que o país entregue os fugitivos. Defensores dos direitos humanos dizem que, quando a Rússia, também integrante do conselho, foi acusada de violações de direitos humanos na Tchetchênia, o país não foi suspenso, mas os seus representantes perderam temporariamente o direito ao voto como gesto simbólico.

"Existe muita hipocrisia nos governos europeus quanto a isso", afirma
Patrick Baudouin, funcionário da Federação Internacional das Ligas de
Direitos Humanos, com sede em Paris. "Eles estão aceitando o inaceitável. Esse silêncio oficial desacredita o conselho e faz com que a cumplicidade com a Sérvia revele desprezo pelas normas".

O Conselho da Europa, que não é vinculado à União Européia, foi fundado em 1949 para promover a democracia e proteger os direitos humanos e o império da lei na Europa. A organização conta com 2.100 funcionários e com um orçamento de cerca de US$ 370 milhões. UOL

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