Suprema Corte dos Estados Unidos determinará poder presidencial para detenção de suspeitos de terrorismo

Adam Liptak
Em Washington (EUA)

Na sexta-feira (05/112), a Suprema Corte dos Estados Unidos concordou em decidir a questão mais fundamental até o momento a respeito do poder executivo na era do terrorismo: o presidente pode ordenar a detenção militar por tempo indefinido de pessoas que moram nos Estados Unidos?

O caso diz respeito a Ali al-Marri, o único indivíduo no território dos Estados Unidos que é mantido preso como combatente inimigo. Ele está detido na penitenciária da Marinha em Charleston, Carolina do Sul. Marri, um cidadão de Qatar, estava legalmente nos Estados Unidos quando foi detido em dezembro de 2001 em Peoria, no Estado de Illinois, onde morava com a família e estudava ciência da computação na Universidade Bradley.

Dezoito meses depois, quando Marri estava prestes a ser julgado por fraude com cartão de crédito e outras acusações, o presidente Bush declarou-o combatente inimigo, transferindo-o da jurisdição do Departamento de Justiça para a unidade de detenção militar. O governo afirma que Marri é um agente sleeper (agente que permanece "adormecido" no país escolhido como alvo, aguardando instruções para agir) da Al Qaeda que foi enviado aos Estados Unidos para cometer assassinatos em massa e provocar caos no sistema bancário.

O caso, que provavelmente será contestado na próxima primavera, fará com que o governo Obama se depare com várias opções estratégicas difíceis. Ele poderá continuar defendendo a interpretação ampla do poder executivo feita pelo governo Bush, adotar uma interpretação de âmbito mais modesto ou simplificar o caso, deslocando o prisioneiro para o sistema de justiça criminal.

Em julho, o Tribunal Federal de Apelações do Quarto Circuito, em Richmond, Virginia, chegou a uma decisão dividida em relação ao caso. Após uma votação por 5 a 4, o tribunal decidiu que o presidente tem autoridade legal para prender Marri.

Mas uma segunda votação, também por 5 a 4, determinou que ele precisa ter uma oportunidade adicional de contestar a decisão no tribunal federal. A segunda votação determinou que um procedimento anterior do tribunal, no qual o governo apresentou apenas uma declaração sob juramento de um oficial de inteligência militar, foi inadequado.

O governo pediu à Suprema Corte que adiasse outras considerações sobre o caso, conhecido como Marri v. Pucciarelli, até que a revisão do tribunal seja concluída. Dois outros homens estão presos como combatentes inimigos no território dos Estados Unidos desde os ataques de 11 de setembro. Os resultados destes casos fornecerão subsídios para o procedimento da Suprema Corte no caso de Marri .

Em 2004, no caso Hamdi v. Rumsfeld, cinco juízes da Suprema Corte afirmaram que o Congresso concedeu ao presidente poder para manter na prisão pelo menos aqueles combatentes inimigos que foram capturados no campo de batalha no Afeganistão, ainda que fossem cidadãos estadunidenses, enquanto durassem as hostilidades naquele país. Mas o indivíduo envolvido naquele caso, Yaser Hamdi, foi libertado e enviado à Arábia Saudita pouco após a decisão do tribunal, que também permitiu que ele contestasse a sua detenção.

Com base na decisão no caso de Hamdi, em 2005 o Quarto Circuito manteve a detenção de Jose Padilla, um norte-americano preso no aeroporto de Chicago. Embora Padilla tivesse sido acusado de ter vínculos com a Al Qaeda, a decisão do Quarto Circuito baseou-se em grande parte nas atividades deles nos campos de batalha do Afeganistão. Pouco antes do momento da Suprema Corte decidir se examinaria o seu caso pela segunda vez, Padilla foi transferido para o sistema de justiça criminal e condenado no ano passado por acusações relacionadas ao terrorismo.

Em um recente relatório, o governo forneceu aos juízes uma declaração juramentada feita em 2004 por Jeffrey N. Rapp, o oficial de inteligência militar. A declaração, que perdeu a classificação sigilosa em 2006, dizia que Marri reuniu-se com Osama Bin Laden e Khalid Shaykh Muhammed no verão de 2001.

"Al-Marri ofereceu-se para ser um mártir da Al Qaeda ou para fazer qualquer outra coisa que a Al Qaeda solicitasse", disse Rapp. Segundo a declaração, os agentes da Al Qaeda instruíram Marri a seguir para os Estados Unidos para garantir que ele chegasse ao país antes de 11 de setembro de 2001.

Segundo o relatório do governo, o objetivo da autorização congressual deve ter sido permitir a detenção de pessoas como Marri, e o documento classifica uma interpretação contrária de absurda. "Tal interpretação baseia-se na crença de que, quando o Congresso autorizou o uso da força militar para responder aos ataques de 11 de setembro, ele não tinha como objetivo alcançar indivíduos que estavam em um aposição praticamente idêntica aos 11 seqüestradores dos aviões do 11 de setembro", disse o documento.

Em um documento apresentado três semanas atrás, os advogados de Marri, que é mantido em isolamento há mais de cinco anos sem nenhuma acusação oficial, disseram que o tribunal não deve adiar as considerações sobre o caso.

"Desde a fundação deste país, as pessoas que residem legalmente aqui entenderam corretamente que só podem ser presas por suspeita de agirem erradamente se o governo denunciá-las por um crime e julgá-las perante um júri...", disse o documento dos advogados. UOL

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